Deputados e sindicatos do magistério tentam evitar redução do piso

Proposta assinada por todos os governadores sugere mudar o cálculo do reajuste do piso dos professores, que passaria de estimados 19% para 7,7% notícia 2 comentários

  Artur Bruno é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara

 

Sindicatos de professores da rede pública e parlamentares aliados prometem esforços contra a redução do reajuste do piso nacional da categoria, proposta por todos os governadores em carta enviada ao governo federal. Pela lei atual, os professores da educação básica terão aumento salarial em 2014 de estimados 19%. Os governadores querem mudar a forma como é calculado o reajuste, baseando-o na inflação, o que o diminuiria para 7,7%. Eles alegam dificuldades orçamentárias para pagar o exigido em lei.

“Não vamos aceitar. Tenho convicção de que o governo Dilma quer continuar a politica de valorização do magistério”, disse ontem o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além de Bruno, Chico Lopes (PCdoB-CE) quer debate sobre o assunto na Câmara. Ele entrou ontem com requerimento na Comissão de Educação, que deverá ser votado na próxima semana, convidando o ministro Aloizio Mercadante, secretários estaduais de educação e sindicatos. “Não podemos ver a educação como mercadoria, e sim como investimento”.

Insustentável
Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.567. Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir para R$ 1.865. O piso segue a variação do gasto por estudante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo sobrecarrega as finanças estaduais e ainda mais as municipais.

“Na forma como está previsto, o reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não tem correlação com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de pessoal. Sendo assim, não parece sustentável para estados e municípios brasileiros assumir uma despesa que aumenta com base em um percentual diverso do índice de aumento efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de nota.

Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará (Apeoc), afirma por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços de pressão política no Congresso”.
Fonte: Jornal O POVO

Protesto na Prefeitura: APEOC e Concursados exigem NOMEAÇÃO JÁ!

O Sindicato-APEOC e integrantes do Movimento APROVADOS CAMOCIM realizaram na manhã de hoje, no Paço Municipal, ato de protesto cobrando da prefeita Monica Aguiar a imediata nomeação dos candidatos aprovados no último concurso.

Dentro das comemorações da Semana do Município, enquanto  a chefe do Executivo discursava, os manifestantes levantaram cartazes e faixas lembrando à gestora de sua promessa de campanha, onde afirmava que iria convocar aprovados e classificados.

Fonte: APEOC de Camocim

GOVERNADORES SÃO CONTRA O AUMENTO DE 19% NO SALÁRIO DOS PROFESSORES Eles alegam alegam dificuldades para pagar o piso salarial dos professores. Proposta dada ao governo é de um reajuste que ficaria em torno de 7,7%.

Heloísa Torres Brasília

O reajuste dos professores da rede pública está ameaçado. O aumento previsto para o ano que vem é de 19%, mas estados e municípios querem barrar esse aumento.

O piso nacional nem chega ao contracheque da maioria dos professores. Apenas 12 estados e o Distrito Federal pagam o piso. Estados e municípios alegam que não tem arrecadação suficiente para bancar o reajuste. Os governadores estão mobilizados para tentar segurar o aumento salarial previsto na lei que criou o piso nacional dos professores.

Professor de educação básica, hoje, no Brasil, que trabalhe 40 horas por semana, por lei, não pode ter um vencimento menor que R$ 1.567. Desde 2008 foi criado um piso nacional calculado com base no número de alunos da rede pública e o gasto que o estado ou município tem com cada um.

No início do ano o piso aumentou 7,9%. O governo calcula para o ano um reajuste de 19% no piso.

Governadores começaram a se movimentar para barrar esse aumento. Em carta encaminhada ao Ministério da Educação, alegam dificuldades para pagar o piso salarial dos professores. E propuseram ao governo a mudança no cálculo, que passaria a ser feito com base no índice de preços ao consumidor do ano anterior, e parte do fundo para a educação básica, com desconto da inflação. Na prática, o reajuste ficaria em torno de 7,7%.

A reivindicação é de todos os estados, que alegam não ter arrecadação suficiente para pagar o exigido aos professores.

“Dois mil e doze já foi um momento bem complicado para alguns estados, um reajuste de 22,22% criou dificuldade para alguns estados. Achamos que os professores devem ganhar bem, achamos que os salários, o piso nacional deve recuperar boa parte desse ganho, mas de uma forma que seja suportável para estados e municípios”, declara Jacy Braga, secretário-adjunto de Educação-DF.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação feito em maio, só 12 estados e o Distrito Federal pagavam os vencimentos no valor exigido pela lei, sem agregar gratificações e abonos. A CNTE não concorda com a proposta dos estados que também é reivindicada por municípios.

“Repõe perdas, ele fica um pouco acima da inflação, mas na verdade é um crescimento que do ponto de vista da defasagem do salário dos professores é pequeno. Além do que a lei do piso não trata somente de salário, a lei do piso trata de jornada e de carreira, que é outra coisa que os governadores tocam, não falam nessa proposta deles”, declara Roberto Leão, presidente da CNTE.

O MEC organizou uma mesa de negociação com todos os envolvidos, mas diz que a decisão será do Congresso.

 

  Fonte: APEOC de Barroquinha

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO ENJETADOS NA EDUCAÇÃO JÁ EM 2013

Royalties vão injetar R$ 368 bilhões na educação em 30 anos, diz ministro

Lei sancionada destina 75% dos royalties do petróleo à educação e saúde.
Aloizio Mercadante participou do 'Bom Dia Ministro' nesta quarta-feira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, falou
no programa 'Bom Dia Ministro' (Foto: Elza Fiúza/
Agência Brasil)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (11) que o dinheiro dos royalties do petróleo vão começar a ter um efeito mais decisivo na educação a médio prazo, daqui "sete ou oito anos", quando pela previsão do governo a exploraão do campo de Libra, na Bacia de Santos, esteja em pleno funcionamento. "A médio prazo os royalties vão ser absolutamente imprescindíveis", disse Mercadante. "A nossa estimativa para os próximos 30 anos é de um crescimento da ordem de R$ 368 bilhões no investimento em educação, no mínimo, podendo a chegar a R$ 500 bilhões, ou seja, meio trilhão de reais."

Mercadante participou nesta quarta-feira do programa de rádio "Bom Dia Ministro". Ele considerou um "marco histórico para as futuras gerações" a criação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, publicada na edição desta terça-feira (10) do "Diário Oficial da União". O texto ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

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• À espera de regulamentação, Fundo Social acumula R$ 664 milhões

"A criança que entra na creche agora vai estudar até os 25 anos. No futuro não teremos mais os recursos do petróleo, então os royalties vão prepara o Brasil para viver sem o petróleo. E o melhor investimento que se pode fazer é com a educação, para que o país tenha pessoas com capacidade científica, tecnológica e de inovação para formar a economia do futuro", afirmou. Ele acredita que o investimento vai melhorar a qualidade do ensino. "Jamais seremos um país desenvolvido se não desenvolvermos uma educação de qualidade."

O ministro destacou que apesar dos avanços é preciso ainda investir mais na formação dos jovens. Ele citou que os gastos com o ensino médio é de US$ 2,9 mil ao ano por aluno, sendo que na Europa este valor chega a US$ 9 mil por ano para cada estudante. "Dá uma média de R$ 500 por mês para um aluno, muito abaixo do que se investe em uma escola particular, por exemplo."

O primeiro repasse de royalties para educação e saúde, de acordo com o Executivo federal, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década.

 

Fonte: APEOC de Barroquinha 

SINDICATO APEOC CONVOCAÇÃO GERAL

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

PAUTA:

·       Atraso de pagamento pessoal 40% FUNDEB;

·        Discussão sobre benefícios previstos em Lei e negados pela prefeitura;

·       Criação de Conselho Fiscal;

·       Informes.

Dia: 13/09 (Sexta-feira)

18hs:30min

Local: Babilônia Clube

ATENÇÃO: Contamos com a presença do Presidente Regional de Camocim-CE, Prof. Antonio Júnior.

Homologado o Parecer nº 18/2012 que trata da hora atividade dos professores

No dia 1º de agosto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologou o Parecer nº 18/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, Lei nº 11.738 de 2008. O texto aprovado foi divulgado recentemente.

A Undime junto a outras instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Ministério da Educação foram agentes essenciais, pois trouxeram contribuições importantes para a construção do Parecer, cuja relatora foi a conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha.

O texto trata dos parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica.

Clique aqui para acessar a íntegra do Parecer nº 18 de 2012 CEB/CNE.

Fonte: Undime