Presidenta da CUT-CE saúda os 50 anos do Sindicato APEOC

 

 

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A sessão solene em comemoração aos 50 anos do sindicato Apeoc será realizada, nesta sexta-feira (30/11), às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Rachel Marques (PT) e pelos vereadores Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT).
A entidade promoverá ainda festa para todos(as) professores(as) e servidores(as) da educação, na sexta-feira (30/11), às 19 horas, no Clube B25, que fica na Avenida Borges de Melo, 201. Na programação, show da Banda Paulo Calado e sorteio de brindes para os sócios.

Para a presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Ceará, nesses 50 anos, a Apeoc se tornou referência na defesa dos direitos dos professores e servidores da Educação. “Com base nos preceitos CUTistas, a entidade luta pela igualdade nas relações de trabalhos, por mais oportunidades de emprego e porcondições dignas para o(a) trabalhador(a) exercer a sua função”, defende.
Convite para sessão solene
Convite para festa dos professores
Assessoria de Comunicação da CUT-CE

Fonte: APEOC

Chico Lopes ganha homenagem na festa do Sindicato Apeoc

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) será um dos homenageado na sessão solene pelos 50 anos de fundação do Sindicato Apeoc. O ato ocorrerá nesta sexta-feira, às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo a entidade, um reconhecimento pela participação de Chico Lopes “na construção e nas lutas do sindicato e pela trajetória de defesa da educação pública, da qualidade de ensino e dos professores”.
 A sessão solene será conjunta, entre Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, iniciativa proposta pela deputada estadual Raquel Marques (PT) e pelos vereadores Acrísio Sena e Guilherme Sampaio, também do PT.

Escola Mons.Carneiro participa do Primeiro Intercâmbio do Projeto Jovem do Futuro

Durante a 1ª quinzena do mês de novembro, a 4ª CREDE realizou o I Intercâmbio entre as Escolas do Ciclo I e Ciclo II participantes do Projeto Jovem de Futuro. Com o objetivo de fortalecer as relações entre as Escolas, socializar experiências e orientar a construção do Plano de Ação, foram convidados os Grupos Gestores das 05 escolas: EEFM Murilo Braga, Liceu de camocim Deputado Murilo Aguiar, EEM Monsenhor Carneiro (Chaval), EEM Olímpio Sampaio e Colégio Estadual Professor Ivan. Participam ainda do Encontro a Coordenadora da 4ª CREDE - professora Elvira Veras, Supervisora do NRDEA, professora Remédio Rês, Supervisora do PJF Ciclo I - Professora Ângela Fontenele e Superintendente Escolar -Professora Jairla Freitas. Ao final do Encontro, os grupos, avaliaram como excelente espaço de troca de experiências e vivências e definiram o cronograma de construção e acompanhamento do Plano de Ação.

 

Fonte: Blog chavalzada

Consignados: Estado entra hoje (28/11) com recurso contra a ABC*

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral (PGE), entra, hoje (28/11/2012), com recurso na 1ª Vara da Fazenda Pública do Ceará contra a decisão do Juiz de Direito Paulo de Tarso Pires Nogueira que concedeu liminar à empresa ABC (Administradora Brasileira de Cartões).

Na liminar, o juiz determina que a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) não opere o novo modelo de financiamento de crédito consignado, que começaria na segunda-feira passada (26).

Em nota, a Seplag afirma que, em decorrência da liminar, a secretaria tornará sem efeito o Termo de Cooperação Técnica firmado, sem ônus para o Estado, visando o desenvolvimento da plataforma para o controle da margem consignável, a ser operada de modo direto pela Seplag.

Sindicato APEOC
Preocupado com os resultados efetivos dessa medida, o Sindicato APEOC (dos servidores estaduais da Educação), por meio de seu Departamento Jurídico, protocolou, ontem pela manhã, representação provocando o Ministério Público do Estado (MP) e Decon contra a demora na resolução do problema.

Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, diz que a entidade quer que o MP acompanhe mais de perto o processo ajuizado por Bruno Barbosa Borges, um dos sócios da ABC, contra o Governo do Ceará.

A Ação Popular com Pedido de Liminar (Processo nº 0045816-43.2012.8.06.0001), impetrada pela Administradora de cartões, denuncia que a Seplag rescindiu, de modo injustificado, arbitrário e ilegal, o Contrato Administrativo nº 24/2009, firmado entre a empresa ABC e o Estado do Ceará.

Final de Ano
Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, diz que 30% dos servidores da Secretaria de Edução (Seduc), que utilizam crédito consignado, aguardam com ansiedade pela decisão favorável ao funcionalismo público. “No nosso caso, temos servidores que ganham salário baixo, pegam empréstimo e se endividam, pagando juros exorbitantes cobrados pela ABC. Estávamos na expectativa que a Seplag tomasse o controle desses empréstimos e sobre os processos de renegociação. É final de ano e as pessoas querem planejar seus orçamentos, pagar suas dívidas e pegar novos empréstimos. Voltamos a ficar à mercê da ABC”, lamenta Anízio.

Fonte: APEOC

JUSTIÇA BLOQUEIA NOVO VALOR DAS VERBAS DA PREFEITURA DE CHAVAL/CE

         Conforme documento constante dos autos efetuou-se o pagamento parcial do acordo fls. 1996/1998, referente ao item 2.1.3, persistindo um saldo devedor com relação ao pagamento do mês de outubro de 2012, causando assim um descaso com o compromisso judicial.

       

        Mediante situação a juíza da comarca Candice Arruda Vasconcelos no dia 13 do mês em curso, renovou a medida constritiva anteriormente decretada, para o fim de ampliar o bloqueio, até a regularização dos valores em mora, acrescentando ao montante anteriormente informado o valor de R$ 744.242,97 (setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos – relativos aos salários em atraso mês de outubro do corrente ano).

        

     Vale ressaltar que os valores bloqueados somente serão liberados mediante a autorização judicial calcada em deliberação dos integrantes da comissão constituída para finalidade especial de administrar os valores.

    Oficializou-se o Banco do Brasil para implementação do novo valor de bloqueio, que deverá ser somado ao valor do bloqueio, anterior, alertando que a liberação de valores somente poderá se efetuada mediante ordem judicial.

 

JUSTIÇA BLOQUEIA AS CONTAS DA PREFEITURA DE CHAVAL/CE E FORMALIZA A COMISSÃO DE PAGAMENTOS

 Após várias denúncias do Sindicato APEOC sobre os atrasos de salários dos Servidores deste município, depois de meses de negociação com o Ministério Público de Chaval, para que a Prefeitura pusesse os pagamentos dos salários dos servidores em dias, e depois de acordo firmado pelas partes em audiência pública, por meio do qual, após reconhecimento do pedido pelo Réu, foi fixado cronograma para pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais, mas que não foram cumpridos, finalmente as contas da prefeitura foram bloqueadas para o pagamento dos salários, conforme decisão da  juíza da comarca, Candice Arruda Vasconcelos.

       O bloqueio aconteceu no último dia 06 de novembro, a situação estava insustentável, ao atendimento das necessidades básicas de sobrevivência dos servidores municipais. Vale ressaltar que havia servidores com três meses de salários atrasados. E, através de decisão judicial, o bloqueio das contas da Prefeitura de Chaval, que contenham repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Limitando-se o bloqueio até a regularização dos valores em mora no montante atualizado em R$ 651.425,93 ( seiscentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos – relativos aos salários em atraso meses de agosto e setembro do corrente ano.         

       Ressalvando, ainda, que as quantias de repasse necessário para a CAMARA DE VEREADORES, não foram bloqueadas. Mediante um documento enviado pelo Presidente da Câmara senhor Marcos Aurélio Almeida Magalhães,  ao poder judicial para requerer que o repasse da Câmara Municipal de Chaval, que perfaz um total de sessenta e um mil e duzentos e setenta reais (61.270,00) seja pago dentro do bloqueio já determinado, segundo despacho de fls. 2033/2035. O modo pelo qual o repasse vem sendo efetuado nos últimos meses ocasiona sérias dificuldades ao Poder Legislativo municipal, que além de atrasado, é repassado em parcelas, como mostra a seguir:

·         No dia 29 de outubro, no valor de R$ 25.000.00;

·         No dia 30 de outubro, no valor de R$ 36.270.00;

Diante do exposto. E com receio de não receber o repasse constitucionalmente assegurado, o presidente daquela augusta casa, vem requerer que o pagamento à Câmara Municipal de Chaval seja efetuado com finalidade especial de administrar os valores bloqueados, por meio da Comissão instituída com a finalidade especial os valores bloqueados, caso não seja possível, que o valor de (61.270.00) seja também bloqueado para pagamento direto à Câmara Municipal de Chaval, autorizando ao gerente do Banco do Brasil do município de Chaval efetuar o referido repasse. Após a análise do poder judiciário, promotoria e a Comissão ficou decidido que esse valor já mencionado  acima será também bloqueado, sendo efetuado os repasses em duas parcelas.

     

  E ainda DOS VALORES BLOQUEADOS  por decisão judicial,  foi formada a COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS sendo composta pelas seguintes,  pessoas: Deusdedith Alves de Carvalho Filho (Indicação do Ministério Público); Neila Soares Lima Rosa (Controladora do Município); Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (Presidente da APEOC); Ronaldo Oliveira Magalhães e Mauro Gouveia de Carvalho (Indicação da Prefeitura de Chaval/CE). A Câmara Municipal não enviou o representante, conforme foi solicitado no processo judiciário. Essa comissão deverá administrar os valores bloqueados até o final do ano. O não envio das informações estipuladas na decisão judicial, vai gerar multa diária de R$ 500,00, que deverá ser descontado do patrimônio pessoal da prefeita.

STF nega liminar a governadores na ADI 4.848

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

Esta é uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF  julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.

Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter liminar, da ADI 4848!

Fonte: APEOC de Camocim

VITÓRIA: APÓS NEGOCIAÇÃO ENTRE APEOC E SEDUC, GOVERNO ANUNCIA AUMENTO PARA PROFESSORES

O Governo do Ceará anunciou o reajuste salarial para os professores da rede pública na tarde desta quarta-feira (14), durante reunião entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc. Serão contemplados gestores escolares e professores que desempenham atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da Secretaria, e, principalmente, os professores das escolas públicas estaduais.

Os benefícios resultam da ampliação do percentual do Fundeb a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo um terço (1/3) para momentos de formação, estudos e planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.

Veja quais são os benefícios assegurados:

1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de melhoria remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por tempo determinado, com foco principal no início de carreira.

Beneficiados:

• Professor em nível inicial – acréscimo de 40%
• Professor especialista – acréscimo de 12%
• Professor temporários – acréscimo de 10%

Pagamento:

• Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em dezembro de 2012)
• Incorporado à aposentadoria
• Em outubro de 2013 passará por nova análise de valores

2. Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem e da gestão escolar.

Secretários escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2

• O valor da gratificação passa de R$ 737,28 para R$ 983,09 , equivalente a um aumento de 33,3%

Coordenadores escolares – passam de DAS -2 para DAS-1

• O valor da gratificação passa de R$ 983,09 para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%

Diretores de CEJA e escolas tipo “C” – passam de DAS 1 para DNS-3

• O valor da gratificação passa de R$ 1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de 42,89%

Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas.

3. Pagamento da carga horária de 1/3 de planejamento

Beneficiados:

Professores que estão em sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga horária de planejamento que saiu de 20% para 25%

• Pagamento:
• Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8% referente à diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização em 33%
• Pagamento em uma única parcela retroativa à agosto/2012

4. Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à integralização dos 77% que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento no ano de 2012.

Beneficiados:

Todos os professores ativos e contratados por tempo determinado

Pagamento:

• Garantido pela Lei 15.064/2011
• Pagamento até final de março de 2013

5. Criação em Lei de uma Comissão Paritária, formada por Seduc e Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da Lei 15.064/2011.

Fonte: APEOC de Camocim

Royalties do Petróleo para a Educação: Câmara vira as costas para a educação pública*

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A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6/11/2012), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento.

Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação.

 Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida.

Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).

No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério.

Fonte: APEOC

ENEM: Gabarito Oficial 

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 ENEM: Gabarito Oficial informado pelo INEP-MEC

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2012 está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas foram realizadas no primeiro final de semana de novembro de 2012, nos dias 3 e 4. O resultado final do exame será divulgado no dia 28 de dezembro.

A novidade desta edição do Enem é o acesso dos alunos às redações corrigidas para fins pedagógicos a partir de 15 de fevereiro de 2013, também no site do Inep; entretanto, os candidatos não poderão usar o  acesso como base para recursos na comissão organizadora da prova. Este ano, participaram do exame 4,175 milhões de candidatos nos 15.076 locais de provas em 1.615 municípios do país.

As notas dos candidatos do Enem serão utilizadas como critério de seleção do Sistema de Seleção Unificado (SISU) por universidades públicas para ingresso de novos alunos. Atualmente, 95 instituições de ensino superior no país aceitam a nota como critério para o ingresso de alunos.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (6/11/2012) mudanças nas regras do sistema. Foram regulamentadas regras para que o Sisu se adeque à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de 12,5% das vagas oferecidas em 2013 para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentre estes grupos, ainda há o critério conforme a declaração do candidato quanto à sua cor da pele e aos alunos de famílias de baixa renda (menos de 1,5 salário mínimo).

Fonte: APEOC Últimas Notícias

Chaval-CE: MP impetra ação para o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais

    O Ministério Público da Comarca de Chaval,  preocupado com os pagamentos atrasados dos salários dos servidores públicos do Município de Chaval, ajuizou ação para que a Prefeitura Municipal de Chaval realize os pagamentos de imediato ou apresente um cronograma para realizar esses pagamentos atrasados.  
    Grande parte desses funcionários estão com os salários de três meses em atraso. Muitas famílias estão passando necessidades por conta desse atraso, principalmente as famílias em que o marido e a esposa são servidores desse município. 

    O procurador do município apresentou um cronograma de pagamento.  A juíza da Comarca de Chaval, Dra. Candice Vasconcelos, deferiu pelo pedido do Ministério Público, dando provimento para que seja criada uma Comissão com membros dentre os funcionários municipais, por indicação da Procuradoria do Município, incluindo como membro a Controladora do Município. Essa comissão objetivará acompanhar os pagamentos dos salários até o final desse mandato. 
   No caso do não pagamento, as penalidades serão o bloqueio do FPM (Fundo de Participação do Município), e se necessário as verbas de outras contas até o montante suficiente para pagar todos os salários atrasados. As contas ligadas à Saúde não seriam incluídas nesse bloqueio. E que, independentemente dessas medidas, seja aplicada multa cominatória ao Município. 

    Como os funcionários concursados do Município de Chaval, em sua quase totalidade, foram aprovados sem sem que o edital determinasse o local de trabalho, isso deixa margem para que sejam removidos para locais distantes do município, como Carneiro e Pau D'arco. Não podendo eles fazerem qualquer reclamação, ficando à mercê dos gestores municipais.  
    No caso de atraso de salários, qualquer reclamação, manifestação, ou greve pode resultar em castigo. Sabendo disso cada funcionário teme  ser removido param longe de suas casas. Assim, a situação poderia ser resolvida com a criação de uma lei para criar um critério de fixação de área ou local de trabalho, já que os concursos se omitiram de fixar local ou área de trabalho. 

    Em 2008, na gestão do então prefeito Dr. Meireles parte do FPM também foi bloqueado, porque os salários estavam atrasados em um mês. Aquele prefeito havia "herdado" a prefeitura já com um mês de atraso de salários de seu antecessor, Joércio de Almeida, que é primo da atual prefeita Janaline Pacheco, e do ex-prefeito Paulo Pacheco. 
    Dr. Meireles também recebeu a prefeitura com grande dívidas com o INSS, Cagece, e Coelce, além de vários fornecedores, em um montante que passava dos três milhões de reais. 

     O Promotor de Justiça de Chaval, Dr. Franke Rosa, é muito sensível aos problemas que a população chavalense sofre, e em especial atenção aos funcionários municipais. Ele já acionou a CAGECE por conta das constantes faltas de abastecimento água em Chaval. 
   O Dr. Franke também já oficializou recomendação à prefeitura de Chaval para que crie uma norma, ou uma lei, para fixar os funcionários municipais o mais próximo possível de suas residências, e com critérios de preferências para pais de crianças pequenas, e funcionários mais antigos. Uma excelente recomendação, porém não foi atendida pela atual administração municipal. Em sua recomendação o Promotor também sugeriu à atual administração municipal que iguale o salário dos professores contratados ao dos professores concursados, uma vez que eles prestam o mesmo serviço.

    Em anexo vejam a ação judicial impetrada pelo Promotor, a resposta do Procurador do Município, e o deferimento da juíza da Comarca de Chaval. 

A ação judicial impetrada pelo Promotor (clique duas vezes para ver a página em tamanho grande). Clique abaixo em "MAIS INFORMAÇÕES", em azul claro, para ver as páginas do processo:

Comissão Geral SEDUC e Sindicato APEOC para aplicação da Lei Nº 15.064 FUNDEB

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Finaliza e oficializa posições acordadas e anuncia dia 14 de novembro prazo final para encaminhamentos dos projetos de Lei à Assembleia Legislativa
Nesta quinta-feira feira, 1º de novembro, a Comissão Geral SEDUC e APEOC composta por dirigentes e técnicos das duas instituições, esteve reunida e finalizou após longo processo de negociação consensos, sobre a forma de aplicação dos recursos conquistados pelos profissionais do magistério, oriundos da histórica aprovação da lei 15064 (Lei APEOC), que elevou o percentual mínimo de 77% do FUNDEB em 2012 e 80% do FUNDEB em 2013 e 2014 para valorização do magistério.
A lei conquistada garante os recursos necessários para o cumprimento dos pontos negociados pela categoria que foram consignados nas atas e depois consubstanciados na mencionada lei.
O valor aproximado de 120 milhões é resultante da diferença entre o histórico de aplicação do estado com a valorização do magistério, que até 2011 girou em torno de 65% na média.
Neste sentido, as equipes técnicas apontam um percentual aproximado de 12% de incremento de recursos do FUNDEB para valorização do magistério em 2012.
Na reunião de hoje, realizada após reuniões técnicas entre SEPLAG, SEFAZ, PGE E SEDUC, que discutiram repercussões gerais e conceitos, a Comissão Geral Aplicação FUNDEB (Lei nº 15.064) chegou aos seguintes consensos.
“Pontos acordados entre APEOC/SEDUC”
1. Parcela variável de redistribuição do FUNDEB para Incentivo a Carreira do Magistério - valor acrescido à remuneração de todos os professores efetivos, no exercício das suas funções, com especial atenção para o nível inicial da carreira - retroativa a outubro de 2012 e com revisão prevista para julho de 2013.
2. Bônus relativo a integralização de 1/3 da jornada para horas-atividade - valor distribuído entre todos os professores lotados em sala de aula no período entre outubro e dezembro de 2012, referente à diferença entre 25% de horas-atividade implantado em a gosto e sua integralização em 33,3%.
Retroativo a outubro e pago até 31 dezembro de 2012.
3. Garantia de ganhos aos professores temporários
4. Criação de 3.000 cargos de professor de nível superior e realização de concurso para ingresso de 3.000 novos professores durante o primeiro semestre de 2013
5. Fortalecimento das equipes de gestão escolar (universalização do dns3 para diretores, elevação dos coordenadores escolares de das2 para das1, elevação dos secretários de das3 para das2 e criação do cargo de coordenador financeiro a partir de janeiro de 2013.
6. Regulamentação e implantação da gratificação de desempenho dos professores das escolas profissionais
7. Bonificação geral de caráter excepcional relativa a integralização dos 77% do FUNDEB 2012 a ser calculada e paga até o fim do primeiro trimestre de 2013.
8. Opção de ampliação definitiva de carga horária para 40 horas aos que ingressaram a partir de janeiro de 2004. Continuam os estudos para os que ingressaram antes.
9. Envio das proposta de lei à Assembleia Legislativa até o dia 14 de novembro.”
Ficou também consensuado que tanto a gratificação (parcela variável),quanto a bonificação geral de caráter excepcional seja extensivo aos professores lotados nas CREDES e SEDUC.

Portanto para melhor clarear a Parcela variável de redistribuição do FUNDEB para Incentivo a Carreira do Magistério, é que o sempre chamamos de gratificação. Esse valor ficará definitivamente na remuneração.

Além disso, teremos dois bônus (outrora chamado 14º e metade do 15º), um Bônus relativo a integralização de 1/3 da jornada para horas-atividade - valor distribuído entre todos os professores lotados em sala de aula. Esse equivale ao custo do 1/3, ou seja, o valor que seria necessário para contratar todos os professores para integralizar 1/3, caso tivesse sido implantado totalmente este ano, será dividido com os professores que estão em regência de classe.

O Segundo bônus, será chamado de Bonificação geral de caráter excepcional relativa a integralização dos 77% do FUNDEB 2012, esse é o valor residual em razão do fechamento do FUNDEB, já chamado aqui de "raspa tacho", é aquele valor que "sobrou" para atingir os 77%. Como explicado, só saberemos o valor exato do FUNDEB no final do ano, por isso seu pagamento só será possível no primeiro trimestre de 2013.

Sindicato-APEOC e SEDUC considera que o melhor é dividir as parcelas dos bônus, em média duas ou quatro parcelas,  de modo a não termos grande incidência do desconto do imposto de renda na fonte.
As reuniões técnicas entre SEDUC, SEPLAG, SEFAZ, PGE e Sindicato-APEOC continuam para definição dos valores da gratificação e do bônus  de modo que no máximo no dia 14 de novembro, os Projetos de Lei, sejam enviados à Assembleia Legislativa, garantindo pagamento da gratificação (parcela variável) em dezembro com valor retroativo a outubro,o  bônus relativo a integralização 1/3, pagamento em dezembro e bonificação geral de caráter excepcional, em face de fechamento do FUNDEB ocorrer no dia 31 de dezembro, o pagamento ser á feito até o fim do primeiro trimestre de 2013.

A audiência de hoje foi importante para definição de prazo final do envio dos Projetos de Lei à Assembleia, além de definir com clareza consensos assumidos e divulgados pelas partes (Representação da categoria e Governo).
Há que se destacar que também houve avanço na definição de prazo de pagamento da gratificação e dos abonos.
Outro aspecto digno de registro é que os professores contratados por tempo determinado (temporários)  também serão beneficiados na melhora da remuneração, pois terãoum ganho remuneratório em substituição e em valor maior que o benefício alimentação que só atingiria professores com 40 horas.

Fonte: APEOC Últimas Notícias

ANUNCIADO CONCURSO PARA 3 MIL PROFESSORES NO CEARÁ

Está em fase de finalização um edital da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a realização de concurso público com foco na contratação de três mil professores para a rede de ensino do Ceará. O documento será publicado ainda este ano. Os aprovados assumirão os cargos até o fim do primeiro semestre de 2013. Serão efetivados no lugar de três mil educadores mantidos hoje por contratos temporários. As vagas serão oferecidas considerando as carências de cada região. Serão contempladas as três séries do ensino médio e as três últimas séries do ensino fundamental eventualmente mantidas pelo Governo em municípios que não as oferecem. As maiores carências previamente apresentam-se nas áreas de matemática, física, química e língua estrangeira (em especial, espanhol). A quantidade de vagas por região e o salário a ser pago são tópicos que só serão divulgados no próximo dia 14, data estipulada pelo Governo como limite para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. 

A matéria deve tramitar em regime de urgência. O certame só pode ser realizado com o aval dos deputados estaduais, assim como melhorias na remuneração do corpo docente ativo e a destinação de um terço da carga horária do professorado para atividades de planejamento e participação em projetos, grupos de estudo etc - pontos também acordados entre a Seduc e o Sindicato Apeoc. 

Fonte: CAMOCIM ONLINE