Páginas

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Novo ISSEC: APEOC esclarece dúvidas sobre credenciamento da rede em Iguatu

O encontro contou com a presença de representantes de clínicas médicas e de três hospitais de Iguatu, um hospital de Cedro, Odontólogos e Psicólogos, que demonstraram grande interesse no credenciamento ao Novo ISSEC.
O Novo ISSEC é uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC e demais entidades sindicais do Ceará, que garantiram o projeto de revitalização do sistema de saúde tão caro aos servidores estaduais, que há muito tempo lutavam por um atendimento digno e eficaz.
Fonte: Site da APEOC

APEOC e PGE avançam nas negociações para a integralidade da Regência na Aposentadoria


A direção estadual do Sindicato APEOC reuniu-se nesta terça-feira (16), com o procurador executivo da PGE, Rafael Moraes, para tratar da integralidade da Regência de Classe na aposentadoria dos profissionais do Magistério.

Professores reclamam que no cálculo da aposentadoria, o Parecer 106/2019, da PGE, exige um tempo mínimo de 5 anos recebendo a Regência para que a gratificação seja incorporada nos vencimentos da aposentadoria. Por conta desse parecer da Procuradoria, a redução nos vencimentos dos professores que se aposentam chega em alguns casos a quase 50%.
A pauta foi tratada na última reunião no Palácio da Abolição. Na ocasião, o governador autorizou que a PGE tomasse as providências cabíveis para a solução do impasse e que uma audiência fosse realizada com a APEOC.
O atual parecer da PGE, da forma que está, prejudica milhares de professores, principalmente os que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.
Anizio Melo, presidente da APEOC, afirma que a audiência com a PGE foi bastante positiva e comemora o avançar das negociações, anunciado que convocará uma plenária com os professores que serão atingidos pela medida para tirar todas dúvidas.
Estiveram presentes o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário para assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, e o advogado, Ítalo Bezerra.
 Fonte: Site APEOC
VEJA AQUI o Parecer 106/2019 da PGE

terça-feira, 16 de abril de 2019

REDE ESTADUAL: APEOC pressiona e governador garante reajuste de 4,17% retroativo a Janeiro


Em reunião no Palácio da Abolição nesta quinta-feira (11), no Dia D em Defesa da Educação, a direção do Sindicato APEOC cobrou do governador Camilo Santana a Campanha Salarial 2019. Em discussão, Reajuste Salarial, Promoções, Gratificações, fim do teto do vale-alimentação e o Revisão da tabela vencimental dos funcionários da Educação.
Anizio Melo dividiu a pauta, entregue ao governador, em três eixos: Pendências, Compromissos e Reivindicações.
  • Reajuste Salarial (Reivindicação): O governador assumiu o compromisso de reajuste do Piso do Magistério de 4,17%, retroativo a janeiro, para todos os professores ativos, aposentados e temporários, embora precise esperar o relatório do primeiro quadrimestre (Jan/Abr). Ficou marcado para dia 10/05 a divulgação da forma de pagamento.
  • Integralidade da Regência de Classe na aposentadoria (Reivindicação): O governador assumiu o compromisso de resolver o problema definitivamente e marcou audiência entre APEOC e PGE dia 16 de abril.
  • Promoção 2017, Promoção 2018 e Premiações (Pendências): O governador analisará estudo financeiro para elaboração de cronograma de pagamento da Promoção 2017, início do processo da promoção 2018, como também as premiações.
  • Fim do Teto do Vale-alimentação (Compromisso) e Reajuste do vale para vinte reais (Reivindicação): disse que irá analisar o impacto financeiro.
  • Concurso Público: O processo está sendo finalizado para homologação em diário oficial.
  • Reajuste da tabela vencimental dos funcionários da Educação: Serão realizados os estudos de impacto financeiro.
O Governador Camilo Santana assumiu ainda o compromisso com a aprovação do Novo FUNDEB e ficou de analisar o restante da pauta da categoria.
Estiveram presentes na reunião representando o Sindicato Apeoc o presidente Anizio Melo, o vice-presidente Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral Helano Maia, o secretário para assuntos jurídicos e legislativos Sérgio Bezerra, o secretário de comunicação Alessandro Carvalho e o secretário de formação sindical Aurélio Matias.
*Com informações do site do Sindicato APEOC (www.apeoc.org.br).

quinta-feira, 4 de abril de 2019

CONFIRMADO! Julgamento do STF sobre Precatórios do FUNDEF do Estado será dia 12 de Junho

 



O Sindicato APEOC informa a todos os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará que está confirmado para 12 de Junho, o julgamento no STF da Ação Cível Originária 683 (ACO 683) do Governo do Ceará contra a União, sobre os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Em jogo, mais de 2 bilhões de reais.
A confirmação veio do Ministro Edson Fachin, relator da ação, em reunião com o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra. O Sindicato APEOC é o representante legítimo dos profissionais da Educação do Ceará na ação, por isso alerta a toda a categoria para as “FakeNews” que circulam na internet sobre a data do julgamento e deixa claro que as informações corretas sairão dos canais oficiais da APEOC, site e redes sociais.
Em dezembro de 2018, depois de articulações do presidente Anizio Melo, com o apoio do deputado federal de Alagoas, JHC, a data para o julgamento havia sido marcada para 12 de junho, porém, a certeza agora foi dada pelo relator e já consta na agenda de julgamentos do site do STF.
Em 12 de junho, além do julgamento do Ceará, outros estados que estão à espera da decisão do STF sobre os Precatórios do FUNDEF também terão as ações julgadas. veja a lista:

JULGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Estados
Ação STF
CEARÁ
ACO 683
MARANHÃO
ACO 661
RIO GRANDE DO NORTE
ACO 700
BAHIA
ACO 648
SERGIPE
ACO 669
ALAGOAS
ACO 701
AMAZONAS
ACO 660
MINAS GERAIS
ACO 722
 Fonte: www.apeoc.org.br