A
direção do Sindicato APEOC se reuniu na tarde desta quinta-feira (20)
com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, e equipe para
tratar de uma série de reivindicações dos profissionais da Educação do
Ceará. Entre as pautas discutidas e encaminhadas durante a Mesa de
Negociação estão o reajuste diferenciado da categoria; portaria de
afastamento para estudo; cronograma do processo das promoções sem
titulação; pagamento do rateio para doutores; auxílio especial de
reforço à renda; pendência dos contratos dos professores temporários;
ampliação definitiva para os que ingressaram antes de 31 de dezembro de
2003; gratificação dos funcionários; eleição para diretor de escola;
situação dos profissionais dos CEJAs; entre outras.
O
Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo,
pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano
Maia, pela integrante do DEFE/APEOC, Solange Sousa, e pelo assessor
técnico, André Carvalho. Já pela Secretaria da Educação estavam
presentes: Audízio Alves (assessor jurídico), Rotsen Aguiar (assessor
institucional), Iran da Silva (orientador da Célula de Orçamento) e
Marta Emília (coordenadora de Gestão de Pessoas).
“A valorização da Nova Carreira continua. Esse ganho que vamos ter na
Regência de Classe, para todos os níveis, beneficiando professores
ativos e aposentados, além dos temporários, força um compromisso do
Governo do Estado com os profissionais da Educação, independentemente da
gestão que estiver à frente do Executivo. Com essa conquista, nós
garantimos uma valorização permanente e obrigatória. Diferentemente de
todo o cenário nacional, nós estamos conseguindo avançar tanto na
aplicação do Piso Nacional quanto na Nova Carreira, para todos”, disse
Anizio Melo.
Veja os encaminhamentos:
Revisão Geral
O aumento de 2%, relativo à Revisão Geral dos Servidores Estaduais,
entrou na folha de abril e será pago em 1° de maio, retroativo a
janeiro. Nessa mesma data serão pagas todas as diferenças referentes a
outros ganhos que compõem a remuneração. Na mesma folha também será pago
o Auxílio Alimentação atualizado e retroativo a janeiro, como também o
reajuste de quem tem cargo comissionado.
Reajuste Diferenciado
Quadro 1
Durante o encontro ficou definida a distribuição e os percentuais do
reajuste diferenciado conquistado pela categoria, por meio da ação do
Sindicato APEOC. Além dos 2% no vencimento base, os profissionais da
Educação terão um acréscimo de mais 7%, dividido em duas parcelas (julho
e novembro).
– Para os profissionais efetivos (ativos e aposentados): 7% na
Regência de Classe (3,5% em julho + 3,5% em novembro). *Veja Quadro 1
– Para os profissionais com contrato temporário: 7% na PVR (3,5% em julho + 3,5% em novembro).
A minuta do projeto de lei que vai oficializar o reajuste
diferenciado já começou a ser elaborada conjuntamente entre o Sindicato
APEOC e a Seduc. No quadro abaixo é possível verificar o quanto a
carreira foi valorizada com a conquista do reajuste diferenciado. Se
compararmos o impacto do aumento de 7% sobre a regência, como foi
definido, e sobre o vencimento base, o ganho remuneratório será maior
sobre a regência. *Ver COMPARATIVO TABELA 2017. *Simulação pendente de
aprovação pela Assembleia Legislativa.
COMPARATIVO TABELA 2017
Auxílio Especial de Reforço à Renda
O pagamento do auxílio, criado para compensar o aumento da alíquota
da Previdência Estadual, também entrou na folha de abril e será
disponibilizado em 1° de maio. O valor do auxílio é proporcional ao
aumento da alíquota. Esse ganho só foi possível graças à ação articulada
do Sindicato APEOC, única entidade que enfrentou o Governo do Estado e
não aceitou o aumento da Previdência sem algum tipo de compensação aos
servidores estaduais.
Pendências em contratos temporários
Segundo a coordenação de Gestão de Pessoas da Seduc, parte dos
contratos já encerrados e que tinham pendências já começa a ser paga na
folha de abril. O restante que ainda apresenta inconsistência será
analisado nos próximos dias. A Cogep vai solicitar dados às Credes e
Sefor para encaminhar e sanar as pendências.
Já os contratos iniciados no ano letivo de 2017, que começaram em março, entraram na folha de abril e serão pagos em maio.
Rateio do Fundeb para Doutores
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a nova lei que inclui os
doutores no rateio do Fundeb. Cerca de 70 professores terão direito ao
rateio do fundo, resultado de valores remanescentes do exercício de
2016. Os docentes receberão o equivalente a um 14° salário. O pagamento
entra na folha de maio e será disponibilizado em 1° de junho.
Veja a lei AQUI.
Cronograma da Promoção sem Titulação
Durante
a audiência da Mesa de Negociação, o secretário Idilvan Alencar assinou
a portaria N° 0357/2017 que estabelece o cronograma para a Promoção sem
Titulação dos profissionais do grupo MAG, referente ao período de
setembro de 2015 a agosto de 2016. O pagamento será retroativo a
setembro de 2016.
Veja a portaria e o cronograma AQUI.
Durante as negociações com o Governo do Estado, o Sindicato APEOC
também está garantindo a reserva de recursos para o pagamento desses
benefícios, conquistados com muita luta por meio da lei da Nova Carreira
do Magistério.
Gratificação dos Funcionários da Educação
Continua em tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem do
Governo que cria a Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse
da Educação dos funcionários dos grupos ADO (Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional) e ANS (Atividades de Nível Superior),
pertencentes ao quadro da Secretaria da Educação do Estado. O presidente
do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi pessoalmente ao Parlamento nesta
quarta-feira (19) cobrar mais agilidade na aprovação da matéria.
O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da
Educação (DEFE), vinha insistentemente cobrando do Governo do Estado
mais valorização aos funcionários da Educação. Após muitas
reivindicações da entidade, no último dia três de abril, o Governador
Camilo Santana assinou a mensagem que cria a gratificação para os
funcionários da Educação. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da
Seduc, em Fortaleza.
Em todas as audiências da Mesa Geral de Negociação APEOC – Seduc, o
Sindicato APEOC reforça o compromisso com a pauta de luta dos
funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da
categoria. A criação das gratificações para os servidores dos grupos ADO
e ANS fazia parte das reivindicações do Sindicato APEOC. A entidade
continuará vigilante e lutará pelos direitos desses profissionais, como a
revisão da tabela vencimental.
Eleição para diretor de escola
A eleição que vai escolher os novos diretores e diretoras das escolas
públicas estaduais para o mandato que começa em 2018 será realizada em
dezembro deste ano. Foram definidas novas regras para quem deseja
concorrer. Veja as situações:
- Profissional que não faz parte do banco de diretores: deverá se submeter a uma prova marcada para agosto de 2017;
- Profissional que já está no banco de diretor e quer permanecer: precisará passar por uma certificação com prova (curso online);
- Profissional que atua como coordenador e quer concorrer a cargo de
diretor: precisará se submeter a duas certificações (na área da
Coordenação e na área da Direção);
- É coordenador e quer permanecer: deverá passar por certificação com prova (curso online).
Portaria de afastamento para Estudos
Durante a audiência da Mesa de Negociação foi concluída a minuta do
documento. O secretário da Educação se comprometeu a assinar a portaria
na próxima semana, depois segue para publicação.
A nova portaria de Afastamento para Estudos revoga de vez a portaria
Nº 440, que restringia o acesso dos professores aos cursos de
pós-graduação. Entre as conquistas da nova portaria, estão a queda do
limite de vagas para afastamento; fim do prazo para novo afastamento;
retorno para a escola de origem após a conclusão do curso; a
possibilidade de aceitação de cursos de mestrado profissional. A nova
portaria é resultado de muita luta e negociação do Sindicato APEOC,
junto com a categoria.
Ampliação Definitiva de Carga Horária
Ficou marcada para o dia 08 de maio, às 10h, uma reunião entre o
Sindicato APEOC, representantes de professores e o secretário da
Educação para tratar das Ampliações Definitivas de Carga Horária para
quem ingressou na rede estadual antes de 31 de dezembro de 2003.
Durante o encontro, também será discutida a possibilidade de
definição de regras para redução de carga horária. O objetivo é atender a
demanda de alguns sócios do Sindicato APEOC.
CEJAs
Também no dia 08 de maio, às 11h30, ficou acertado um encontro entre
Sindicato, professores e Seduc para tratar de reivindicações e demandas
específicas dos profissionais que atuam nos Centros de Educação de
Jovens e Adultos (CEJA).
Fonte: APEOC
