STF atende pleito do Sindicato APEOC e mantém bloqueio do FUNDEF de Fortaleza

A direção do Sindicato APEOC comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (28) que negou seguimento da ação da Prefeitura de Fortaleza na Suprema Corte. O município pedia o desbloqueio do precatório do FUNDEF sob a alegação de que a retenção do dinheiro estaria prejudicando as finanças do município.
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Fonte: APEOC 

Greve Geral dos professores do Estado em Chaval-CE

Adesão da Greve Geral dos Professores da Escola de Ensino Médio Monsenhor José Carneiro da Cunha em Chaval-CE

Professores da Rede Estadual aprovam Greve Geral em Assembleia da categoria

Os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará decretaram Greve Geral da categoria durante assembleia realizada nesta quarta-feira (20), no Ginásio Esportivo da Parangaba, em Fortaleza. A paralisação por tempo indeterminado começa oficialmente na próxima segunda-feira (25), após o cumprimento do prazo legal de 72h depois da comunicação oficial da decisão da categoria ao Governo do Estado. O ofício foi entregue no Palácio da Abolição. Veja ofício AQUI.
A greve foi deflagrada após as negociações com o Governo do Estado não avançarem na definição do Reajuste Geral do Servidores de 2016. A data-base da categoria, que é 1º de janeiro, não foi respeitada. Os servidores reivindicam um aumento de 12,67% (10,67% de reposição da inflação de 2015 e 2% de ganho real). O Governo do Estado adiou por duas vezes o anúncio de um possível reajuste. A próxima data será dia 06 de junho.
Em vídeo, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, convocou a categoria a se mobilizar durante a paralisação.

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Histórico da Negociação

Dezembro/2015: Sindicato APEOC entrega ofício ao Governo do Estado solicitando audiência com Governador para tratar do Reajuste Geral dos Servidores de 2016;

22 de Janeiro de 2016: Governo do Estado reúne Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), que reúne Sindicatos e Associações de Servidores Estaduais, e afirma que só vai anunciar possível reajuste no início de abril em virtude da crise financeira;

Fevereiro/2016: Sindicato APEOC realiza doze assembleias regionais e categoria confirma reivindicação de Reajuste Geral de 12,67%;

15, 16 e 17 de Março de 2016: Greve Nacional da Educação Sindicato APEOC/CNTE. Na pauta local, categoria reivindica pagamento imediato do Reajuste Geral e outras pautas importantes. No último dia de mobilização (17/03), os profissionais da Educação decretam Estado de Greve em Assembleia realizada no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza;
04 de Abril de 2016: Governo do Estado reúne novamente Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) e adia por mais sessenta dias anúncio de um provável reajuste, alegando dificuldades financeiras.

07 de Abril de 2016: Após fracasso da MENP, Sindicato APEOC conquista Mesa Especial de Negociação da Educação/FUNDEB e exige do Governo do Estado um espaço de debate específico para a pauta da Educação do Ceará. Em reunião com Gabinete do Governador, Secretaria da Educação e Secretaria de Planejamento e Gestão, Sindicato APEOC avança na negociação de várias pautas como: nomeação dos professores reclassificados do último concurso da Seduc; pagamento do retroativo das Ascensões Funcionais na folha de abril; pagamento do retroativo das progressões horizontais; agilização dos processos de estabilidade; etc.

08 de Abril de 2016: Diante do impasse em relação ao Reajuste Geral, os professores aprovaram Indicativo de Greve em assembleia realizada no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Na ocasião, ficou marcada nova assembleia geral para o dia 20 de abril, quando seria votada a decretação da greve;

15 de Abril de 2016: Sindicato APEOC entrega ao Governo do Estado ofício cobrando proposta de reajuste para apresentar à categoria na Assembleia do dia 20 de abril;

19 de Abril de 2016: Governo do Estado convoca Sindicato APEOC para reunião da Mesa Especial de Negociação da Educação/FUNDEB e propõe investimento de R$ 18 milhões em 2016 como incentivo à remuneração dos profissionais da Educação, injetado na PVR (Parcela Variável de Remuneração), para além da possível Revisão Geral que será anunciada no dia 06 de junho. O avanço das outras pautas ficou condicionado à continuidade das negociações. Veja ata da reunião AQUI.

20 de Abril de 2016: Categoria reunida em Assembleia Geral rejeita proposta do Governo do Estado de incentivo financeiro na PVR, quebra processo de negociação e deflagra greve por tempo indeterminado.
Fonte: APEOC

Sindicato APEOC cobra proposta do Governo até a data da Assembleia Geral

O Sindicato APEOC protocolou nesta sexta-feira (15) um ofício ao Governador do Estado cobrando uma proposta do Executivo em relação à reposição salarial dos profissionais da Educação.
A entidade espera um posicionamento do Estado até o dia da próxima Assembleia Geral, marcada para 20 de abril, para que a categoria possa avaliar e decidir os rumos do indicativo de greve, deflagrado na assembleia do último dia 08.
Veja documento aqui.
O documento faz uma retrospectiva das tentativas de negociação do Sindicato APEOC com o Governo do Estado, desde janeiro de 2016, período de cumprimento da data-base dos servidores estaduais. Como o Executivo não se pronunciou e adiou o anúncio de um possível reajuste, a categoria se mobilizou por meio do Sindicato APEOC e decretou Estado de Greve no dia 18 de março. Em abril, após novo adiamento das negociações, os professores estaduais acataram o Indicativo de Greve e, na assembleia do dia 20, podem deflagrar a paralisação das atividades por tempo indeterminado.
Anízio Melo pede que o governador acelere a avaliação do cenário econômico e apresente uma proposta aos profissionais da Educação o mais rápido possível, já que a área dispõe de financiamento próprio, o FUNDEB.
O ofício foi protocolado no Palácio da Abolição pelo presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e pelo secretário geral, Helano Maia. O assessor político da entidade, Roque Melo, também acompanhou.
Fonte: APEOC

MUNICÍPIOS CEARENSES NADARÃO EM DINHEIRO NO MÊS DE ABRIL - SERÁ REPASSADA DIFERENÇA DO VALOR DO FUNDEB DO ANO DE 2015 -CONFIRA QUANTO SERÁ CREDITADO PARA O SEU MUNICÍPIO E O REAJUSTE PIRATA DO MEC SOBE DE 11,36% PARA 14,94%

Não há dinheiro que chegue para esse povo - ou o professor vai à luta ou o dinheiro será desviado para outros fins.

SAI O VALOR ALUNO CONSOLIDADO DO ANO DE 2015 - SUBIU DE R$ 2.545,31 PARA R$ 2.627,08 - COM AUMENTO OS MUNICÍPIOS RECEBERÃO DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2015: Com a publicação da Portaria nº 229/2016, publicada no Diário da União de 11 de abril de 2016, o valor aluno do ano de R$ 2015, que era de R$ 2.545,31 subiu e consolidou-se em R$ 2.627,08. LOGO HAVENDO DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2015 A SEREM REPASSADAS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ E PARA MUNICÍPIOS DE MAIS 09 ESTADOS ATÉ 30/04/2016: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. O RIO GRANDE DO NORTE ganhou liminar junto ao STF para receber diferença do Fundeb. 

Assim, o reajuste do Piso Pirata do Mec para os professores, que foi de 11,36%  em 2016, subiu para 14,94%, devido ao aumento do valor aluno consolidado do ano de 2015. Devendo o piso pirara do Mec passar de R$ 2.135,64 para R$ 2.203,60.  ESSE PISO, MESMO NESSE VALOR CONTINUA SENDO O PISO PIRATA. Mas com o aumento do valor aluno de 2015, tem que haver aumento do piso pirata, pois fixado o percentual definitivo de reajuste do valor aluno de 2015.

COMO DEVE SER APLICADA ESSA DIFERENÇA A MAIS DO FUNDEB QUE SERÁ REPASSADA ATÉ 30/04/2016:  Onde não houve ainda reajuste do piso pirata no ano de 2016, seja reajustado em 14,94%, onde já houve reajuste de 11,36% , seja atualizado seu valor para R$ 2.203,60; onde houver atraso de pagamento, seja a folha de pagamento colocada em dia com tais verbas; onde houver atraso de concessão na carreira, seja concedida a progressão vertical ou horizontal com tal repasse ou rateado o valor da diferença em forma de abono. O QUE NÃO PODE É SER TAL DIFERENÇA DESVIADA DE SUA FINALIDADE. POIS É TIPIFICADO COMO CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PODENDO CAUSAR CONDENAÇÃO DO PREFEITO(A) OU DA PESSOA RESPONSÁVEL PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

LOGO O NOVO PISO PIRATA DO ANO DE 2016 PASSA A SER DE R$ 2.203,60. CONFIRA QUANTO SERÁ REPASSADO PARA SEU MUNICÍPIO ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016.

MUNICÍPIO DO CEARÁ	REPASSES REAJUSTE COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO R$	DIFERENÇA PORTARIA nº 229/2016 COM AUMENTO DO VALOR ALUNO R$ 2.627,08	TOTAL FUNDEB REPASSE EXTRA COMPLEMENTAÇÃO VALOR CONSOLIDADO 2015
Barroquinha	43.466,98	275.019,10	318.486,07
Camocim	151.236,46	956.885,39	1.108.121,84
Chaval	33.898,30	214.477,32	248.375,62
Granja	150.816,90	954.230,86	1.105.047,76
Martinópole	32.038,13	202.707,86	234.746,00

   Fonte: Blog Dr.Valdecy Alves

Publicada Portaria que divulga ajuste do Fundeb para o exercício de 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11 de abril, a Portaria 229/2016. A publicação divulga o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015.
Por meio desse demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano e sempre no mês de abril, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.
Ainda com base nos dados da receita consolidada do Fundeb, também é divulgado o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundo. Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios. No ano passado, Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação da União ao Fundeb.
Integralização do piso
Ao mesmo tempo, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Em 2015, esse valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais, corresponde a R$ 1,208 bilhão.
No Estado do Rio Grande do Norte a questão dos recursos relacionados ao ajuste  está pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os nove Estados e os seus 1.757 Municípios receberão crédito do ajuste no valor total de R$ 1,272 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano consolidado em 2015 foi de R$ 2.627,08. E, ainda de acordo com os dados publicados na Portaria 229/2016, o total de receitas efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 132,9 bilhões.
A CNM alerta que os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril. Portanto, a Confederação ressalta que os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas, além de reorganizarem o planejamento municipal de Educação.
Confira por Estado os valores dos ajustes para os Municípios:
Alagoas 
Amazonas 
Bahia 
Ceará 
Maranhão 
Pará 
Paraíba 
Pernambuco 
Piauí
Fonte: Portal do CNM