TCM apura prejuízo em previdência própria de municípios
Inspeção da Corte apontou rendimentos
negativos de mais de R$ 40,3 milhões. Problema pode decorrer de má
gestão ou de cenário econômico desfavorável, mas a Corte investiga
possível má fé em alguns dos casos
Problemas de má gestão ou cenário econômico desfavorável causaram, apenas no último biênio, prejuízo de mais de R$ 40,3 milhões a cofres de municípios do interior do Ceará.
O rombo teria ocorrido a partir de fundos de previdência de cidades que
adotaram regime próprio de aposentadoria de servidores. Possíveis atos
de má fé são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já motivaram 42 ações da Corte a gestores.
A
informação é de relatório de inspeção especial do TCM, obtido com
exclusividade pelo O POVO. Ao todo, 40 dos 57 municípios cearenses que
possuem previdência própria – mantida com recursos municipais e
desvinculada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram
vistoriados. A auditoria constatou rendimentos negativos totais de R$
40,3 milhões.
“O
grande número de municípios que estão fazendo previdência própria já
vinha nos preocupando, até porque gerir isso não é fácil. Depois que
saíram notícias de corrupção envolvendo depósitos de fundos de
previdência para aquele doleiro, o Alberto Youssef, resolvemos
investigar”, diz o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele,
erros comuns vão desde aplicações ilegais até extratos irregulares.
Aguiar
afirma que ainda é impossível confirmar má fé nos casos. “Alguns podem
ser má gestão ou até só reflexo de mau momento do mercado, por queda de
ações ou de fundos de investimento públicos”. Ele destaca, no entanto,
existência de “casos extremamente graves e suspeitos”. “Teve prefeito
que pegou empréstimos da previdência para pagar folha de pagamento, com
juros módicos e parcelando em até 70 vezes”.
Nos últimos dias,
42 gestores foram intimados a explicarem rendimentos negativos. Casos
não esclarecidos serão transformados em processos.
“Falta planejamento”
Presidente
da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o prefeito de Expedito
Machado (Piquet Carneiro) reforça que regimes próprios de previdência
podem ser mais positivos que negativos para as finanças públicas. “O que
vemos entre prefeitos é que eles tem uma redução de quase 30% das
despesas em previdência. Isso é dinheiro para investir em outras áreas”.
Ele
reforça, no entanto, que ações do tipo exigem diagnóstico preciso de
viabilidade econômica. “Tem que ter um estudo atual, que diga bem a
realidade do município. Se não fizer isso, você vai ter um projeto
falido. Porque pode acontecer de você cortar o vínculo com o INSS em um
dia, e no outro já ter várias pessoas se aposentando, o que gera
prejuízos”, avalia.
Fonte: Jornal o povo
O
Sindicato APEOC, sempre na luta por uma educação com qualidade social e
pela valorização da categoria, lembra que o pagamento da Progressão
Horizontal/2014 ocorrerá com efeito retroativo a setembro de 2014.