Prefeitura de Chaval não paga o salário de dezembro/2015 dos Professores e Servidores da Educação

 A prefeitura municipal de Chaval até o presente momento NÃO efetuou o pagamento do mês de dezembro /2015 dos professores e servidores da educação, deixando todos em situação de dificuldades e constrangimento, sem poder  honrar seus compromissos, as contas estão todas em atraso,conta de luz, água, cartão de crédito, empréstimo, etc. tendo que pagar juros. Parece que a administração não está nem um pouco preocupada com essa situação. Vale ressaltar que o município ainda está em débito com o pagamento dos professores contratados referente aos meses de novembro e dezembro.

O sindicato APEOC juntamente com o conselho do FUNDEB, já denunciou ao Ministério Público, como também solicitou uma audiência com o prefeito, e o secretário de educação, para que seja firmado um TAC - Termo de Ajuste de Conduta entre a promotoria e a administração, a fim de resolver esse problema e outras irregularidades existentes na educação. Estamos aguardando com ansiedade, que a promotora agende com urgência a data desta audiência.

Oficial: MEC anuncia reajuste do Piso do Magistério em 11,36%

Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
Fonte: CNTE

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Seduc recua e muda pontos polêmicos da portaria de lotação dos professores

Após muita pressão da categoria, liderada pelo Sindicato APEOC, a Secretaria da Educação do Estado recuou em pontos considerados polêmicos na portaria de lotação dos professores em 2016. As mudanças foram apresentadas na primeira rodada de negociação entre o Sindicato APEOC e um grupo de diretores escolares na tarde desta sexta (08). Segundo a própria Seduc, as alterações representam esclarecimentos, aperfeiçoamentos e retificações de pontos do documento. Após a audiência com os gestores, foi a vez de uma comissão formada por dez professores também tomar conhecimento das mudanças.

Veja as alterações:

- Professor Diretor de Turma (DT): o critério de limite de 2/3 foi alterado de forma a garantir, pelo menos, a mesma quantidade de Diretor de Turma de 2015, não reduzindo o número de professores no projeto. Os casos específicos, como por exemplo as escolas que terão aumento de turma este ano, serão analisados particularmente.

- Professor Coordenador de Área (PCA): a função do PCA foi substituída pela do Professor Coordenador de Estudos e Apoio ao Trabalho Docente (PCE), sem a vinculação por área de estudo. A distribuição por escola será de acordo com o número de docentes. A cada 20 professores, será lotado um PCE. O trabalho vai ser executado dentro das 40h de trabalho semanal, sendo lotado da mesma forma que os colegas. O Professor Coordenador de Estudos será remunerado por uma bolsa do Programa “Aprender pra Valer”. A Seduc informou que o valor será divulgado na próxima semana. O projeto será universalizado. Todas as escolas poderão adotá-lo usando como critério o número de professores.

- Laboratório de Informática: fica garantida a lotação de um professor regente (efetivo ou temporário) nos laboratórios de informática das escolas, um de 40h ou dois de 20h. A divisão da carga horária será feita da seguinte maneira*: 1. 20h – para regência de disciplinas ligadas à área e ofertadas no currículo escolar; 2. 7h - para oferta de cursos de extensão para professores, estudantes e comunidade; 3 – 13h – para planejamento. A Seduc vai oferecer modelos e referências de disciplinas que poderão ser seguidas pela escola para serem dadas nos laboratórios. O apoio logístico dos laboratórios será suprido por um monitor bolsista por turno, selecionado entre alunos da rede estadual, prioritariamente da mesma escola. O valor da bolsa não foi divulgado. Fica garantido que metade do tempo de funcionamento do laboratório será utilizado para práticas de outras disciplinas, como já vinha acontecendo. Nesse caso, o apoio será dado pelos monitores bolsistas.

*Exemplo para docente com lotação de 40h em laboratório de Informática. A divisão proporcional também vale para professores com carga horária de 20h.

- Laboratório de Ciências: a lotação desses ambientes será feita dos mesmos moldes do Laboratório de Informática. A única diferença é que as 7h da carga horária destinada a cursos de extensão serão destinadas exclusivamente à formação dos próprios professores das escolas. Outra diferença é que a Seduc não confirmou se vai ser possível manter um monitor bolsista nesses ambientes. A situação das escolas regulares que têm laboratórios de Matemática, Biologia, Física e Química vai ser resolvida de forma particular.

Avaliação do Sindicato APEOC

A direção do Sindicato APEOC avalia que a revisão da portaria foi uma conquista da luta dos trabalhadores da Educação, liderados pela representação sindical. As mudanças demonstram um recuo importante da Seduc e a valorização das funções de apoio pedagógico da escola defendida pelo sindicato. O presidente Anízio Melo destaca a garantia dos espaços de democracia no colegiado de gestores e professores, abertos desde o início das negociações. Segundo ele, a categoria vai continuar mobilizada para manter a avaliação da portaria nos segmentos específicos, como por exemplo os servidores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que têm nova audiência com a Seduc nesta segunda-feira, dia 11 de janeiro.

Educação Especial

O Sindicato reiterou a necessidade de criar um grupo de trabalho, formado pela Seduc e o Coletivo de Educação Especial e Inclusiva do Sindicato APEOC, com foco no processo da educação especial na perspectiva inclusiva para todo o Estado. O secretário Maurício Holanda concordou com a formação do grupo acreditando nos avanços que serão conquistados. O início do funcionamento do grupo de trabalho está previsto para janeiro de 2016.

Outras pautas

Desde o início da mesa de negociação com a Seduc, o Sindicato APEOC apresentou uma série de reivindicações importantes da categoria, que vão além das mudanças na portaria de lotação. Como por exemplo, a convocação dos reclassificados do último concurso público em 2013; a liberação dos processos de estabilidade e ascensão funcional e a publicação dos atos de progressão horizontal.

Nesta sexta (08), a direção do Sindicato APEOC voltou a cobrar o compromisso do secretário Maurício Holanda no atendimento dessas demandas. Ele encaminhou para o secretário adjunto, Armando Simões, o compromisso em deliberar sobre a pauta.

Fonte: Apeoc de Camocim