Rede Estadual - Negociações avançam: aplicação de 1/3 da jornada
A
Audiência ocorrida nesta quinta-feira, dia 05 de julho, entre
Sindicato-APEOC e SEDUC, deu continuidade ao processo de negociação e
encaminhamentos sobre os pontos acordados em 2011.
Aplicação escalonada do 1/3 de horas atividades (atividades extra classe)
Inicio
da aplicação escalonada de 1/3 de planejamento, a partir de agosto de
2012, onde passará a vigorar 25% da carga horária para hora atividade,
considerando a jornada de 40 horas, a partir do segundo semestre, o
tempo de interação com os educandos será de 30 horas (75%) e 10 horas
(25%) serão destinadas para horas atividades (atividades extra classe).
Como sabemos, hoje a parte de interação é de 32 horas (80%) e 8 horas de
atividades extra classe (20%).
Cronograma:
- Levantamento de carências em Julho pelas Credes
- Lotação com a seguinte ordem de prioridade:
1° Professor efetivo que possa ampliar carga horária na mesma escola;
2° Professor efetivo que possa ampliar carga horária, em outra escola da mesma CREDE;
3° Professor temporário na mesma escola;
4° Professor temporário de outra escola;
5° Realizar seleção individual por escola (artigo 4º).
Concurso público em 2012
Reafirmada
a realização do concurso público em 2012 para professores, com
publicação do edital em Agosto. Está sendo realizado o levantamento de
vagas e projeções de demandas da ampliação definitiva de carga horária
(em fase de negociação). O processo de contratação para empresa
realizadora do certame foi iniciado.
Aplicação dos 77% do FUNDEB no MAGISTÉRIO em 2012 (Lei 15.064/2011)
Números
preliminares fechados pela comissão apontam montante mínimo de 120
milhões de reais a serem aplicados na valorização do magistério, tendo
ênfase no inicio da carreira e para especialistas (acordado em 2011),
com sua efetividade a partir de Outubro de 2012.
O Sindicato estará vigilante na aplicação e respeito aos critérios de lotação.
Foi
reivindicado e está sendo discutida a antecipação da integralidade do
1/3 de planejamento para todos os professores no início do ano letivo de
2013. Que na negociação de 2011 estava prevista para 2014.
Ampliação definitiva de carga horária professores e ANS
Posição
favorável da Procuradoria para ampliação. Sendo ainda pauta de
discussão os aspectos jurídicos e previdenciários para definição do
período aquisitivo. A PGE já manifestou concordância para os professores
que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2004. Em
relação ao pessoal ANS, o assunto está sendo tratado na MENP (Mesa Geral
de Negociação).
Revisão de aposentadorias por invalidez – Emenda Constitucional 70
O
assunto já foi tratado entre SEDUC e CPREV/SEPLAG. Os processos de
aposentadoria por invalidez a partir 31 de dezembro de 2003, já se
encontram na SEDUC para que sejam feitas as adequações ao que estabelece
a Emenda Constitucional 70. A SEDUC informou que o prazo estabelecido
pela emenda de 180 dias será respeitado.
Vale refeição para professores com contrato temporário
Nenhuma
objeção jurídica por parte da PGE. O levantamento de repercussão já foi
realizado, faltando definição da fonte de recursos e aplicação.
Continua nossa cobrança na mesa de negociação.
Processos de aposentadoria para professores com extra classe
Serão tratados na próxima reunião com a SEDUC e PGE e APEOC.
Aplicação
da Lei nº 15.064 (percentual regência de classe de 20% para mestres e
40% para doutores) para professores aposentados (respeito ao princípio
da paridade) e lotados CREDE/SEDUC.
Minuta de Projeto de Lei já se encontra na PGE.
Equiparação
do valor da gratificação das secretárias escolares aos dos
coordenadores escolares e a dos coordenadores a DAS 1, bem como
universalização da DNS3 para Diretores.
Será tratada na próxima reunião com a SEDUC e PGE e APEOC.
Obs.: A reunião do sindicato APEOC com a SEDUC e PGE está prevista para 19/07 ou 26/07
REIVINDICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, CREDES E SEDUC
Celeridade nos processos relativos a vida funcional de servidores
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Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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Concurso público para servidores
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Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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Plano de carreira específico para servidores da Educação
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Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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Universalização do benefício alimentação
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Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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A LUTA CONTINUA!
Fonte: Site da APEOC
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