Reivindicações da “Pauta Emergencial dos Professores/2014” são votadas na Assembleia Legislativa, fruto da luta, mobilização e negociação qualificada do Sindicato APEOC.Extraclasse
Sob a coordenação dos professores Anízio Melo e Reginaldo Pinheiro, respectivamente, presidente e vice do Sindicato APEOC, a delegação de representantes da entidade conseguiu com forte argumentação de defesa dos profissionais educadores, avançar e conquistar, a gratificação denominada Extraclasse, equivocadamente agregada ao valor do vencimento base do professor. Essa situação levou o Tribunal de Contas do Estado a não homologar inúmeros processos com pedido de aposentadoria.
Implantação de 1/3
Conquistou ainda, o Sindicato APEOC, para os professores efetivos e temporários da rede estadual de ensino, a regulamentação, em lei, da Implantação de 1/3 da Hora Atividade para Planejamento. Um benefício somente conquistado pelos professores de seis estados da federação, e o Ceará é pioneiro!
Ampliação Definitiva
Ampliação Definitiva de Carga Horária foi outra conquista histórica do Sindicato APEOC, consolidando direito para mais de dois mil e quinhentos professores.
Valor do Teto Auxílio Alimentação
A diretoria do Sindicato APEOC conseguiu do governo o compromisso de assinar decreto atualizando o Valor do Teto Auxílio Alimentação. Age nossa instituição sindical para que esse benefício seja ampliado para todos os professores. Para os professores temporários, uma minuta de projeto será encaminhada ao governador para despacho, segundo informação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Atos de Estabilidade
O Sindicato APEOC ainda garantiu que o governo do estado do Ceará assinasse e publicasse todos os Atos de Estabilidade Funcional dos Profissionais Educadores.
Convocação de professores
Na negociação, o governo estadual anunciou a convocação de três mil professores aprovados (classificados e classificáveis) em concurso público realizado em 2013. Os novos professores serão lotados em 680 unidades de ensino.
PVR
A Parcela Variável de Referência – PVR – está prevista em lei, beneficiando professores efetivos e temporários - e com vigência até 2020! -, antes era até dezembro de 2014. Vale salientar que essa gratificação incorpora-se à aposentadoria após 60 meses de recebimento.
80% do FUNDEB para professores
Atendendo reivindicação do Sindicato APEOC, o governo prorrogou até dezembro de 2020 a vigência da lei que determina aplicar 80% dos Recursos do FUNDEB no pagamento de salário dos professores. Outra vitória pioneira do Sindicato APEOC em todo território nacional!
A “Pauta Emergencial da Educação/2014”, do Sindicato APEOC, ainda tem reivindicações que exigem discussões, pressão e negociação com o governo sem que seja necessário um mínimo de renúncia da nossa instituição, como evidencia nosso presidente, professor Anízio Melo, dizendo "ainda é preciso conquistar patamares de educação com qualidade e condições dignas para os profissionais educadores".
Sindicato APEOC: CADA SUCESSO NOS FORTALECE E MOTIVA A CONTINUAR LUTANDO!
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