Moção de apoio ao processo eleitoral do Sindicato APEOC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem manifestar sua concordância com o processo eleitoral do Sindicato Apeoc.
A CNTE acompanhou o processo eleitoral, testemunhando sua lisura e sua concordância com os ditames do Regulamento que o regia. Todas as regras foram seguidas à risca, garantindo o processo democrático de escolha dos representantes dos professores de estabelecimentos oficiais de ensino do Ceará.
A Comissão Eleitoral respeitou integralmente os procedimentos, oportunizando aos membros da categoria associados à Apeoc que constituíssem chapas para o pleito. Também em respeito às mesmas regras, indeferiu adequadamente registro de chapa que não cumpria com as exigências estabelecidas pelo código eleitoral.
A CNTE, ciente de não haver discrepância nas eleições do Sindicato Apeoc, endossa todo o processo de escolha dos representantes dos professores do estado do Ceará, reiterando a necessidade de respeito à democracia. Para tanto, solicita que o processo eleitoral tenha continuidade e se proceda à apuração dos votos colhidos por ocasião da eleição.
O respeito à democracia é a maior lição que os professores das instituições oficiais do Ceará podem dar aos alunos, aos familiares e à sociedade.
Fonte: CNTE

Sócios votam e reafirmam: APEOC SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!!!!

Os profissionais da educação básica púbica das redes estadual e municipais compareceram em larga escala à eleição para a nova Diretoria do Sindicato APEOC, ocorrida nessa terça-feira (25/02) em todo o Ceará. Eleição transcorreu em total clima de normalidade, civismo e democracia, como em outros anos, como já era esperado de todos os votantes, sócios do Sindicato.
Durante os 03 turnos (manhã, tarde e noite), a categoria, mesmo com as fortes chuvas que vêm caindo na Capital e Interior nos últimos dias, munida de contracheque mais recente e número de matrícula, declarou seu voto pela luta permanente da entidade sindical em prol da valorização da educação pública e de todos os seus profissionais (efetivos,temporários e aposentados), defendendo pontos de pauta, como: Nacionalização da Carreira, Royalties no FUNDEB e Organização por Local de Trabalho.

Fonte: APEOC

Conselho do FUNDEB e Sindicato APEOC se reúnem com Secrtário de Educação

Na tarde de quarta-feira (11), o Conselho do FUNDEB representada pela presidenta Maria de Lourdes Rocha do Nascimento e  o Sindicato APEOC, representado pela Profª. Maria de Fátima do Nascimento Teixeira, estiveram reunidos com o secretário de educação professor Herivelton Pereira para discutirmos a seguinte pauta:

·         Lotação de professores e servidores em desvio de função;

·         Seção de funcionários;

·         Solicitação de lotação dos Professores Concursados e Temporários;

·         Cobrança da contratação de professores de forma ilegal;

·         Solicitação da xérox das licenças e a relação nominal de professores e servidores da educação que se enquadram nesta situação, especificando o tipo da licença, o período do início e término da mesma;

·         Cobrança do pagamento das Férias retroativa a 2014 da maioria dos professores, como também pagamento das férias dos servidores dos 40% que ainda não receberam. Solicitação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que as férias dos professores sejam pagas no mês de Julho e a  dos servidores dos 40% no mês em que o mesmo sair de férias, nada mais justo e de direito;

·         Cobrança do não pagamento do décimo terceiro salário dos professores contratados e cargos comissionados.

·         Cobrança do Pagamento do PISO SALARIAL de 2015;

·         Cobrança nas irregularidades das gratificações e deslocamento.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO

Após os questionamentos de cada item o secretário de educação prof. Herivelton  comprometeu-se em apresentar ao senhor prefeito, procurador e contador cada ponto que foi discutido e cobrado, onde após esse momento marcará uma reunião com o Fundeb e a APEOC, para socializar o que ficou decidido .Queremos que fique bem claro, só desejamos dias melhores com mais valorização aos professores e servidores da educação do município de Chaval.

Camilo garante auxílio-alimentação para professor temporário

O governador Camilo Santana (PT) aprovou a concessão do auxílio-alimentação para mais de quatro mil profissionais temporários do Estado. O projeto de lei deverá ser encaminhado ainda neste mês para a Assembleia. Esse foi um dos resultados práticos do encontro que ele manteve, nessa terça-feira, no Palácio da Abolição, com a diretoria do Sindicato Apeoc.
De acordo com Camilo, o professor temporário será contemplado mensalmente com uma quantia de R$ 258,50, o que acarretará investimento de R$ 10 milhões/ano para o Estado. Quanto a aplicação do reajuste do piso salarial, o governador acelerou o processo de negociação dos estudos de maio para o mês de abril. Ele se comprometeu ainda em se reunir com o ministro da Educação, Cid Gomes, para tentar viabilizar maior complementação para os recursos do Fundeb.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, fez um balanço positivo do encontro e afirmou que Camilo garantiu uma luta histórica da categoria. A vice-governador Izolda Cela e os secretários M auro Filho (Fazenda), Élcio Batista (Chefe de Gabinete) e Maurício Holanda (Educação) participaram do encontro.
Fonte: Blog do Eliomar

Governador e Sindicato APEOC discutem e encaminham pauta emergencial da educação

A direção do Sindicato APEOC foi recebida nesta terça feira, 10 de fevereiro, pelo governador Camilo Santana acompanhado da vice governadora Izolda Cela, secretário de educação Maurício Holanda e pelo secretário da fazenda Mauro Filho.

Pauta e resoluções:

Aplicação do piso e valorização da carreira

Após longo e profundo debate, onde nossa entidade reafirmou sua inarredável posição de garantir a aplicação da lei do piso 11.738 com ajuste geral da tabela vencimental e ganhos para professores ativos e aposentados, efetivos e temporários.

Resposta do Governador

antecipação da elaboração de proposta da Comissão Técnica Seduc/Apeoc de maio para abril, tendo como compromisso a garantia de retroatividade a janeiro de 2015.

Revisão da tabela vencimental dos funcionários da educação

O Sindicato APEOC/DEFE, construiu estudos e proposta para VALORIZAÇÃO dos funcionários da educação lotados na seduc, credes e escolas, que necessitam ha muito tempo de revisão salarial complementar para além do reajuste geral, como forma de beneficiar os servidores da educação ativos e aposentados.

Resposta do Governador

Orientou realização de estudos sobre impacto na folha de aposentados, como também, prazo para apresentação de estudos, planilhas e propostas até abril de 2015;

Vale Alimentação dos professores temporários

Nossa representação fez o histórico dessa luta, salientaram nossos dirigentes o comprometimento do governo anterior com o pleito, desde 2013, e que por uma série de razões de cunho legais e eleitorais não foi efetivado. Apresentamos o impacto financeiro para a concessão do benefício de CERCA DE 10 MILHÕES.

Resposta do Governador

Atendimento imediato do pleito, estendendo ao professor temporário o recebimento do VALE ALIMENTAÇÃO, garantindo o envio da mensagem de lei ainda no mês de fevereiro e se comprometeu acelerar também a aprovação da lei, efetivando uma luta histórica da categoria através de nossa entidade.

Royalties do Petróleo e Gás vinculados em lei estadual para VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, entendendo que a luta sindical tem que ser realizada dentro da radicalidade racionalizada, o pleito do sindicato busca garantir novas fontes de recursos para além de garantir a cada ano os reajuste gerais e do piso, propiciar a valorização de todos os profissionais da educação.

Meta 17 do PNE

O presidente Anízio Melo salientou a urgência da garantia de uma política permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, com base na agenda do novo PNE, para além das políticas de reajuste da lei do piso.

Resposta do Governador

Compromisso em apoiar uma pauta nacional de ampliação do financiamento da educação e efetivação das metas do PNE. No âmbito estadual fortalecer a mesa paritária composta por representantes do sindicato e da seduc para aprofundar as propostas com base na meta 17 do PNE.

Melhorias no ISSEC

O sindicato reivindicou o imediato retorno da normalidade no atendimento de saúde do ISSEC.

Resposta do Governador

Compromisso com a retomada do debate sobre as melhorias necessárias aos serviços prestados pelo ISSEC. 

Descompressão da Carreira

Nossa entidade reafirmou a necessidade de acelerar a construção de alternativa dentro da atual estrutura de carreira para possibilitar o avanço de progressões para todos os professores embarreirados.

Resposta do Governador

Autorizado estudos a serem apresentados no processo de negociação.

A luta continua!  

Fonte: Apeoc

Remarcada para esta terça-feira, primeira Audiência com Camilo Santana

Remarcada para terça-feira (10/02), às 11h30min, no Palácio da Abolição, a primeira Audiência do Sindicato APEOC com o Governador Camilo Santana. A Audiência aconteceria segunda-feira (09/02), às 09:30h, mas, informação sobre o adiamento foi encaminhada horas antes ao Sindicato pelo Gabinete do Governador.  Direção da APEOC solicitou encontro com Camilo Santana já nos seus primeiros dias à frente do executivo estadual.
No último dia 30 de janeiro, o presidente Anízio Melo e demais integrantes da Diretoria do Sindicato APEOC, foram recebidos pelo Chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista. A inclusão da Vice-Governadora Izolda Cela, nas negociações do governo com os professores, foi definida na reunião. E, no dia 08 de janeiro, o Sindicato APEOC reuniu-se com o Secretário da Educação do Ceará, Maurício Holanda, na primeira Audiência com o Secretário da nova gestão do Governo do Estado do Ceará. O presidente Anízio Melo deixou claro que o Sindicato APEOC e a categoria não abrem mão da valorização da carreira profissional do magistério, a partir do novo valor do Piso com ganhos remuneratórios retroativos à janeiro de 2015 para TODOS OS PROFESSORES, estejam eles em atividade ou aposentados.
Nesta terça-feira (10/02), às 11h30min, na primeira Audiência com o Governador Camilo Santana, o Sindicato APEOC vai apresentar e discutir a seguinte Pauta Emergencial, para garantir e avançar nas conquistas dos profissionais da educação:
1.    Aplicação do reajuste do piso salarial, retroativo a janeiro de 2015, no patamar de 13,01%, com valorização de toda a carreira do magistério. Repercutindo para ativos, aposentados e temporários;
2.    Efetivar o ganho remuneratório para os Funcionários da Educação, a partir da definição da nova Tabela Vencimental proposta pelo Departamento de Funcionários da APEOC (DEFE/APEOC);
3.    Garantia de Vale Alimentação para os professores temporários;
4.    Garantir a descompressão da carreira do magistério;
5.    Aprovar em Lei Estadual a destinação dos Royalties do Petróleo e Gás para a valorização de todos os profissionais da Educação;
6.    Antecipação da Meta 17 do PNE: definir uma política permanente de valorização profissional com base nos cálculos da média nacional da remuneração dos profissionais com mesma formação;
7.    Resolução dos problemas no atendimento de saúde do ISSEC.
APEOC na Direção Certa: Sindicato de Proposição, Luta e Conquistas!

Fonte: APEOC

Concurso/2012: MP dá parecer favorável à nomeação

O Dr. Paulo Trece, Promotor de Justiça de Camocim, nesta segunda (02), deu parecer favorável ao pedido dos impetrantes dos Mandados de Segurança que solicitam do Judiciário suas imediatas nomeações no serviço público municipal. Trece reconhece que "No mérito, a questão  já foi devidamente equacionada pelos Tribunais Superiores", sendo direito líquido e certo.

Assim sendo, nosso próximo passo será solicitar audiência junto ao Judiciário, a fim de requisitar celeridade no julgamento dos processos.

Fonte:Sindicato APEOC - Camocim

INSS 2015: Pagamentos (Informações Básicas)

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 12/01/2015, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2015, em 6,23% (artigo 1º).
O salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 788,00, nem superiores a R$ 4.663,75, esse último chamado de teto do INSS (artigo 2º).
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2015, é de:

1 - R$ 37,18: para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 725,02;
2 - R$ 26,20: para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,50, e igual ou inferior a R$ 1.089,72 (artigo 4º).

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2015.
Salário de contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.399,12	8%
de 1.399,13 até 2.331,88	9%
de 2.331,89 até 4.663,75	11 %

*Fonte: APEOC últimas noticias