Em um cenário nacional de contração econômica e financeira, no qual a
maioria dos estados têm ajustado suas contas sob a lógica do arrocho
salarial para todos os servidores públicos ativos e aposentados, sem
reajuste geral anual, sem convocação de concursados, nem realização de
concursos, apresentando inexistência de canais efetivos de negociação e
judicialização das relações sindicais; no estado do Ceará, no Dia
Internacional da Educação, 28 de abril de 2015, a categoria de
professores da rede estadual avança com importantes passos à frente:
A conquista da aplicação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738) na
atual estrutura de carreira estadual (Lei 12.066) para todos os
professores efetivos, aposentados e temporários, com garantia da
retroatividade a janeiro de 2015;
A sanção da lei que implementa o auxílio-alimentação para os
professores temporários, na mesma forma e valor dos professores
efetivos;
A nomeação de 212 novos professores egressos do último concurso público;
A prorrogação da validade do concurso de 2013 para o magistério;
Liberação dos processos de ampliação definitiva de carga horária;
O compromisso de ainda este ano encontrar formato legal para viabilizar a valorização da carreira, com foco na descompressão;
A viabilização e execução do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio;
A agilização dos trabalhos da Comissão Permanente de Negociação
APEOC-SEDUC, que trata dos estudos e apresentação de proposta para
readequação da tabela vencimental dos funcionários da educação na
perspectiva de negociação da forma final, com efeitos para o ano de
2016;
A celeridade nos estudos e discussões sobre o fortalecimento do ISSEC.
Além do compromisso de continuarmos com responsabilidade, coerência e
olhos no futuro os debates que envolvem a valorização dos profissionais
do magistério, no sentido de não retroceder nas conquistas e de
trazermos para o nosso estado o que já nos pertence por direito: os
royalties do pré-sal e a nacionalização da carreira, dando continuidade à
incansável luta pela qualidade da educação e pela dignidade do
professor no exercício diário da docência.
A luta continua!
Fonte APEOC de Camocim
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