A movimentação em busca de informações sobre a verba referente a 2015 do Fundeb se intensificou na manhã desta sexta-feira, 29 de abril. Diante da demanda, a área de Educação da CNM esclarece que, durante o exercício fiscal, a verba é repassada com base em estimativas divulgadas por meio de portarias interministeriais. Após a publicação do Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundeb, com o valor da receita efetivamente realizada no ano anterior, é feito o ajuste da complementação da União ao Fundeb.
Todos os anos, em abril, como uma espécie de acerto de contas, ocorre a liquidação de contas dos valores disponibilizados pela União ao Fundeb, em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial. Esse ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e dos respectivos Municípios beneficiados com recursos federais.
Direito
Ainda segundo explicações da CNM, até outubro de 2015, tinham direito à verba da complementação Municípios de dez Estados, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Porém, a partir da Portaria Interministerial 8/2015 – publicada em novembro – as prefeituras do Rio Grande do Norte perderam o direito e ficaram sem o benefício nos dois últimos meses do ano.
Informação
A CNM foi informada que, pelos motivos expostos acima, o governo federal suspendeu o repasse do ajuste anual do Fundeb dos demais Municípios, dos outros nove Estados, sem previsão para pagamento dos montantes que estes têm direito a receber, referentes ao Ajuste Anual do Fundeb. A entidade protocolou ofício na coordenação geral do Fundeb, solicitando esclarecimento sobre a data para o repasse dos recursos. Veja o documento aqui
Fonte: Portal do CNM
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