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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Sindicato APEOC de Chaval realiza reunião com Secretário de Educação e entrega pauta de reivindicações


A Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chaval, professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (Dona Mocinha) participou nesta segunda-feira (28) de uma reunião com o secretário de Educação deste município, professor Francisco Fábio. F. da Costa. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Educação e foram discutidas pautas de interesse da categoria como: Lotação/2019 dos Professores; Contratos (Carência), Ampliação Temporária dos professores concursados 20 horas - critérios utilizados; Desvio de função (40%), Pagamento dos Servidores dos 40% e demais servidores da educação, referente ao mês de Dezembro/2018; Gratificação de Diretores e Coordenadores; Criação de calendário para fixar data de pagamento dos trabalhadores da educação; Reajuste no salário dos servidores que ocupam a função de Aux. Administrativo ou Aux. de Secretaria; Reformulação do Plano de Carreira e Remuneração - PCR dos Professores; Reajuste do piso salarial dos professores retroativo a 1º de janeiro de 2019 e demais assuntos de interesse da categoria.

 Lotação/2019 - professores

O Sindicato procurou saber do secretário o porquê de não ter acontecido o encontro pedagógico com os professores na SME como de costume, pois assim, dificultou a divulgação da lotação, vários professores reclamaram da maneira como foram informados os locais de trabalho como também muitos não tinham conhecimentos de sua lotação. Enquanto que na Lei nº216/2010 de 06 de janeiro de 2010 - Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério - PCR no Art. 23 parágrafo único, estabelece que a lotação deva ocorrer preferencialmente 30 (trinta) dias antes do início das aulas.
Segundo o secretário de educação dois pontos cruciais contribuíram para a não realização do encontro pedagógico. Primeiro: a situação financeira pela qual o município vem enfrentando, todos são conhecedores que o pagamento do mês de dezembro de 2018 ainda não foi quitado totalmente, portanto o município não tinha recurso para despesa extra; Segundo: mudanças de diretores e coordenadores das escolas causaram esses "entraves", até que foram feitas tentativas, mas infelizmente não foi possível.

Contratos - (Carências)
  
A presidente comentou sobre o projeto de lei que o município enviará para a câmara municipal solicitando contratação de professores, percebeu-se que a carência de professores a serem contratados é maior do que a de 2018, no total de 63 professores, ultrapassando 10 professores a mais. O secretário argumentou que essa quantidade, já está incluindo a ampliação temporária de alguns professores, para suprir a carência de alguma licença de saúde que poderá surgir durante o ano, disse também que nem todos aprovados na seleção serão lotados irá depender da carência do município.
O Sindicato APEOC manifestou preocupação quanto uma possível folha inchada contribuindo para atraso de salários desses temporários.

Ampliação temporária dos professores concursados 20horas - Critérios utilizados

Quanto à ampliação temporária de carga horária o sindicato APEOC procurou saber do secretário quais critérios foram adotados, se esses professores que foram ampliados passaram por alguma avaliação. O esclarecimento dado ao sindicato, um dos critérios é que pediram ajuda aos advogados em Fortaleza, onde os mesmos se fundamentaram nas leis municipais: Estatuto do Servidor Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - PCR e a partir daí os advogados elaboraram um Parecer Jurídico, o prefeito baixou um Decreto e Portaria.  Segundo o secretário de educação, outro critério adotado e que muito contribuiu para o professor ter sua carga horária ampliada foi o dia a dia do professor na escola mediante conversa com diretores e coordenadores.. A presidente do sindicato discordou desse critério, pois na realidade temos excelentes professores que fazem diferença na escola, têm um bom trabalho e infelizmente não foram ampliadas as outras 20 horas. Esperamos que o município reveja essa situação e realmente valorize quem merece ser valorizado direitos iguais para todos, pois da maneira como está sendo feita essa ampliação cria-se expectativas para se pensar o contrário. Para o sindicato esses critérios não são convincentes.

Desvio de função (40%)

O sindicato APEOC se manifestou quanto à irregularidade no desvio de função de alguns servidores dos 40%, causando um problema sério ao município. Para o secretário é uma questão administrativa, pois o correto é cada servidor assumir o seu concurso o qual foi aprovado e nomeado conforme exige às leis, mas infelizmente são criadas facilidades nas licenças sem remuneração e esses servidores são contratados assumindo outra função. Iremos ficar atentos para essa situação. Pelo visto a situação irá continuar.

Licenças sem remuneração, licença prêmio - Critérios adotados e sábados letivos

A presidente cobrou do secretário os critérios que estão sendo adotado para o município ceder ao servidor licenças sem remuneração e licença prêmio. O secretário afirmou que essas licenças são cedidas mediante atestado médico apresentado e necessidade pessoal. Quanto aos sábados letivos, ele acredita que esse ano não haverá problema até mesmo porque os diretores já estão bem conscientes de que não há obrigatoriedade para os servidores dos 40% a não ser que haja uma negociação entre ambas as partes.

Lei nº 371/2018, de 02 de outubro aprovada na Câmara Municipal, que concede folga ao servidor municipal no dia do aniversário

O sindicato APEOC se manifesta solicitando ao secretário de educação que esta lei que concede folga ao servidor municipal no dia de seu aniversário seja enviada uma cópia para todas as escolas, divulgue no mural e que seja cumprida conforme estabelece os artigos da referida lei e que o servidor possa usufruir o que tem direito no dia de seu aniversário. Vale ressaltar que essa lei é direcionada para todos os servidores municipal de Chaval.

Pagamento do mês de Dezembro/2018 dos demais servidores da educação

Conforme já havia ficado acordado entre sindicato APEOC, conselho do Fundeb, membros da comissão de luta no último encontro com o tesoureiro na prefeitura, esse pagamento deverá acontecer entre os dias 30 ou 31 do mês em curso.

Nomeação de Coordenadores nas escolas que têm até 100 alunos; Gratificação de Diretores e Coordenadores

Em conformidade com a lei municipal nº 324/2017 de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Chaval, as escolas que possuem até 100 alunos, não deverão ser nomeado coordenadores. O sindicato APEOC se manifestou quanto essa irregularidade que está acontecendo entre escolas da zona rural. O secretário afirmou que a escola que está com esse problema de coordenação, é para suprir a carência da diretora que irá se ausentar por motivo de licença para tratamento de saúde. Ele garantiu que no retorno da diretora a escola, deixará de ter coordenadora. Quanto à gratificação de diretores e coordenadores garantida em lei, infelizmente no momento o município não tem condição de pagar.

Reformulação do Plano de Cargo e Carreira - PCR dos Professores: Conclusão

A presidente comprometeu-se até o final de fevereiro concluir as alterações do plano juntamente com o coordenador de gestão da SME professor Maurício. Daí então será apresentado ao secretário professores, contador e vereadores para ser debatido. Após ser analisado será encaminhado ao setor jurídico da prefeitura, para ser enviado o projeto de lei para a câmara municipal analisar nas comissões e ser votado.

Reajuste do Piso Salarial do Magistério no corrente ano, retroativo a 1º de Janeiro de 2019

O sindicato APEOC enviará ofícios para o secretário de educação e o senhor prefeito, solicitando que seja enviado para câmara municipal em caráter de urgência o projeto de lei, reajustando o Piso Salarial do Magistério do corrente ano, retroativo a 1º de Janeiro de 2019.

Criação de Calendário para fixar data do Pagamento de Salário dos Professores Concursados e Comissionados, Professores Contratados e Comissionados, Servidores da Educação (40%) Concursados e Contratados


A presidente falou da importância de um calendário fixando datas para o pagamento dos trabalhadores da educação, uma vez que os recursos da União são repassados para o município com pontualidade. Segundo o secretário irá sentar com contador e tesoureiro da prefeitura, na tentativa de elaborarem esse calendário, o mesmo, assumiu o compromisso de dar um retorno até o próximo dia 06 de fevereiro.

Reajuste do Salário dos Servidores que ocupam a Função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SECRETARIA. Considerando a mesma Percentagem do NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE 4,61%. Uma vez que esses funcionários estão com seus Salários Congelados há 02 (dois) anos, 2017 e 2018. Esses Servidores são amparados pela Constituição Federal no Art. 37, Inciso X, que Concede Revisão Geral Anual

Quanto a esta reivindicação o secretário falou que não há o que discutir, mas é necessário analisar os valores do FUNDEB que será repassado para o município para o ano de 2019. No momento não é possível afirmar nenhum compromisso com esses servidores.

Garantir o pagamento de 1/3 das FÉRIAS dos Professores no mês de Julho; Garantir o pagamento de 1/3 das FÉRIAS dos demais Servidores da Educação, de acordo com a data de seu Termo de Posse

O secretário falou que dentro das possibilidades o pagamento do 1/3 das férias dos professores no mês de julho será "prioridade", como também o 1/3 das férias dos demais servidores da educação, conforme seu termo de posse.
                                                                                                                     
Fixação de data das TRANSFERÉNCIAS nos repasses dos descontos em Folha da Contribuição Sindical de 1% dos associados do Sindicato APEOC de Chaval, até o dia 30 ou 31 de cada mês

Mediante o desgaste financeiro causado pelo frequente atraso das transferências nos repasse dos descontos em folha de pagamento da contribuição sindical de 1% dos associados do sindicato APEOC, sugerimos que seja fixada data para essas transferências serem realizadas até o dia 30 ou 31 de cada mês. Esse problema vem se arrastando ao longo desses 02 (dois) anos, causando prejuízos enormes para o trabalho do Sindicato, que se mantém desse recurso para pagar aluguel luz, água telefone, internet e outras despesas essenciais do sindicato. Na fala do secretário ele assumiu o compromisso de fazer cumprir essas datas sugeridas. Esperamos e acreditamos que realmente essas datas sejam cumpridas.

Regularizar os repasses informados para o INSS (CNIS dos Trabalhadores da Educação)
O sindicato APEOC se manifestou quanto a essa irregularidade nos repasses informados para INSS dos servidores, solicitou ao secretário que convoque a empresa responsável por esses repasses, resolvam esse problema e com certeza prejudica a aposentadoria dos servidores. Segundo o secretário esse pedido deve ser oficializado pelo sindicato e que irá ficar aguardando.

Sindicato APEOC - Chaval/CE
Na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação




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