Lotação/2019 - professores
O
Sindicato procurou saber do secretário o porquê de não ter acontecido o
encontro pedagógico com os professores na SME como de costume, pois assim, dificultou
a divulgação da lotação, vários professores reclamaram da maneira como foram
informados os locais de trabalho como também muitos não tinham conhecimentos de
sua lotação. Enquanto que na Lei nº216/2010 de 06 de janeiro de 2010 - Plano de
Carreiras e Remuneração do Magistério - PCR no Art. 23 parágrafo único,
estabelece que a lotação deva ocorrer preferencialmente 30 (trinta) dias antes
do início das aulas.
Segundo o
secretário de educação dois pontos cruciais contribuíram para a não realização
do encontro pedagógico. Primeiro: a
situação financeira pela qual o município vem enfrentando, todos são
conhecedores que o pagamento do mês de dezembro de 2018 ainda não foi quitado
totalmente, portanto o município não tinha recurso para despesa extra; Segundo: mudanças de diretores e
coordenadores das escolas causaram esses "entraves", até que foram
feitas tentativas, mas infelizmente não foi possível.
Contratos - (Carências)
A
presidente comentou sobre o projeto de lei que o município enviará para a
câmara municipal solicitando contratação de professores, percebeu-se que a
carência de professores a serem contratados é maior do que a de 2018, no total
de 63 professores, ultrapassando 10 professores a mais. O secretário argumentou
que essa quantidade, já está incluindo a ampliação temporária de alguns
professores, para suprir a carência de alguma licença de saúde que poderá
surgir durante o ano, disse também que nem todos aprovados na seleção serão
lotados irá depender da carência do município.
O Sindicato
APEOC manifestou preocupação quanto uma possível folha inchada contribuindo
para atraso de salários desses temporários.
Ampliação
temporária dos professores concursados 20horas - Critérios utilizados
Quanto à ampliação temporária de carga horária o sindicato APEOC
procurou saber do secretário quais critérios foram adotados, se esses
professores que foram ampliados passaram por alguma avaliação. O esclarecimento
dado ao sindicato, um dos critérios é que pediram ajuda aos advogados em Fortaleza,
onde os mesmos se fundamentaram nas leis municipais: Estatuto do Servidor
Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - PCR e a partir
daí os advogados elaboraram um Parecer Jurídico, o prefeito baixou um Decreto e
Portaria. Segundo o secretário de
educação, outro critério adotado e que muito contribuiu para o professor ter
sua carga horária ampliada foi o dia a dia do professor na escola mediante
conversa com diretores e coordenadores.. A presidente do sindicato discordou
desse critério, pois na realidade temos excelentes professores que fazem
diferença na escola, têm um bom trabalho e infelizmente não foram ampliadas as
outras 20 horas. Esperamos que o município reveja essa situação e realmente
valorize quem merece ser valorizado direitos iguais para todos, pois da maneira
como está sendo feita essa ampliação cria-se expectativas para se pensar o
contrário. Para o sindicato esses critérios não são convincentes.
Desvio de função (40%)
O sindicato APEOC se
manifestou quanto à irregularidade no desvio de função de alguns servidores dos
40%, causando um problema sério ao município. Para o secretário é uma questão
administrativa, pois o correto é cada servidor assumir o seu concurso o qual
foi aprovado e nomeado conforme exige às leis, mas infelizmente são criadas
facilidades nas licenças sem remuneração e esses servidores são contratados
assumindo outra função. Iremos ficar atentos para essa situação. Pelo visto a
situação irá continuar.
Licenças sem remuneração, licença prêmio
- Critérios adotados e sábados letivos
A presidente cobrou do secretário os critérios que estão sendo adotado
para o município ceder ao servidor licenças sem remuneração e licença prêmio. O
secretário afirmou que essas licenças são cedidas mediante atestado médico
apresentado e necessidade pessoal. Quanto aos sábados letivos, ele acredita que
esse ano não haverá problema até mesmo porque os diretores já estão bem
conscientes de que não há
obrigatoriedade para os servidores dos 40% a não ser que haja uma negociação entre ambas as partes.
Lei
nº 371/2018, de 02 de outubro aprovada na Câmara Municipal, que concede folga
ao servidor municipal no dia do aniversário
O sindicato APEOC se manifesta solicitando ao secretário de educação que
esta lei que concede folga ao servidor municipal no dia de seu aniversário seja
enviada uma cópia para todas as escolas, divulgue no mural e que seja cumprida
conforme estabelece os artigos da referida lei e que o servidor possa usufruir
o que tem direito no dia de seu aniversário. Vale ressaltar que essa lei é
direcionada para todos os servidores municipal de Chaval.
Pagamento
do mês de Dezembro/2018 dos demais servidores da educação
Conforme já havia ficado acordado entre sindicato APEOC, conselho do
Fundeb, membros da comissão de luta no último encontro com o tesoureiro na
prefeitura, esse pagamento deverá acontecer entre os dias 30 ou 31 do mês em
curso.
Nomeação
de Coordenadores nas escolas que têm até 100 alunos; Gratificação de Diretores
e Coordenadores
Em conformidade com a lei municipal nº 324/2017 de 24 de maio de 2017,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de
Chaval, as escolas que possuem até 100 alunos, não deverão ser nomeado
coordenadores. O sindicato APEOC se manifestou quanto essa irregularidade que
está acontecendo entre escolas da zona rural. O secretário afirmou que a escola
que está com esse problema de coordenação, é para suprir a carência da diretora
que irá se ausentar por motivo de licença para tratamento de saúde. Ele
garantiu que no retorno da diretora a escola, deixará de ter coordenadora.
Quanto à gratificação de diretores e coordenadores garantida em lei,
infelizmente no momento o município não tem condição de pagar.
Reformulação
do Plano de Cargo e Carreira - PCR dos Professores: Conclusão
A presidente comprometeu-se até o final de fevereiro concluir as
alterações do plano juntamente com o coordenador de gestão da SME professor
Maurício. Daí então será apresentado ao secretário professores, contador e
vereadores para ser debatido. Após ser analisado será encaminhado ao setor
jurídico da prefeitura, para ser enviado o projeto de lei para a câmara
municipal analisar nas comissões e ser votado.
Reajuste do Piso Salarial do Magistério no
corrente ano, retroativo a 1º de Janeiro de 2019
O sindicato APEOC enviará ofícios para o secretário de educação e o
senhor prefeito, solicitando que seja enviado para câmara municipal em caráter
de urgência o projeto de lei, reajustando o Piso Salarial do Magistério do
corrente ano, retroativo a 1º de Janeiro de 2019.
Criação de Calendário para fixar data do
Pagamento de Salário dos Professores Concursados e Comissionados, Professores
Contratados e Comissionados, Servidores da Educação (40%) Concursados e
Contratados
A presidente falou da importância de um calendário fixando datas para o
pagamento dos trabalhadores da educação, uma vez que os recursos da União são
repassados para o município com pontualidade. Segundo o secretário irá sentar
com contador e tesoureiro da prefeitura, na tentativa de elaborarem esse
calendário, o mesmo, assumiu o compromisso de dar um retorno até o próximo dia
06 de fevereiro.
Reajuste do Salário dos Servidores que ocupam
a Função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SECRETARIA. Considerando a
mesma Percentagem do NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE 4,61%. Uma vez que esses
funcionários estão com seus Salários Congelados há 02 (dois) anos, 2017 e 2018.
Esses Servidores são amparados pela Constituição Federal no Art. 37, Inciso X,
que Concede Revisão Geral Anual
Quanto a esta reivindicação o secretário falou que não há o que discutir,
mas é necessário analisar os valores do FUNDEB que será repassado para o
município para o ano de 2019. No momento não é possível afirmar nenhum
compromisso com esses servidores.
Garantir o pagamento de 1/3 das FÉRIAS dos
Professores no mês de Julho; Garantir o pagamento de 1/3 das FÉRIAS dos demais
Servidores da Educação, de acordo com a data de seu Termo de Posse
O secretário falou que dentro das possibilidades o pagamento do 1/3 das
férias dos professores no mês de julho será "prioridade", como também
o 1/3 das férias dos demais servidores da educação, conforme seu termo de
posse.
Fixação
de data das TRANSFERÉNCIAS nos repasses dos descontos em Folha da Contribuição
Sindical de 1% dos associados do Sindicato APEOC de Chaval, até o dia 30 ou 31
de cada mês
Mediante o desgaste financeiro causado pelo frequente atraso das transferências
nos repasse dos descontos em folha de pagamento da contribuição sindical de 1%
dos associados do sindicato APEOC, sugerimos que seja fixada data para essas
transferências serem realizadas até o
dia 30 ou 31 de cada mês. Esse problema vem se arrastando ao longo desses
02 (dois) anos, causando prejuízos enormes para o trabalho do Sindicato, que se
mantém desse recurso para pagar aluguel luz, água telefone, internet e outras
despesas essenciais do sindicato. Na fala do secretário ele assumiu o compromisso
de fazer cumprir essas datas sugeridas. Esperamos e acreditamos que realmente
essas datas sejam cumpridas.
Regularizar os repasses informados para o
INSS (CNIS dos Trabalhadores da Educação)
O sindicato APEOC se manifestou quanto a essa irregularidade nos
repasses informados para INSS dos servidores, solicitou ao secretário que
convoque a empresa responsável por esses repasses, resolvam esse problema e com
certeza prejudica a aposentadoria dos servidores. Segundo o secretário esse
pedido deve ser oficializado pelo sindicato e que irá ficar aguardando.
Sindicato
APEOC - Chaval/CE
Na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação
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