Formação para Dirigentes: “Aspectos Contábeis do FUNDEB”

Sindicato APEOC realiza nesta segunda-feira (17/11), às 14 horas, uma roda de conversa sobre“Aspectos Contábeis do FUNDEB”. O evento de formação é dirigido aos representantes de comissões municipais do Sindicato APEOC, e terá como facilitador e palestrante o especialista em finanças públicas, consultor  André Carvalho.

Nos últimos anos, nosso Sindicato tem chamado a atenção para o esgotamento do FUNDEB, enquanto fonte de financiamento da educação pública brasileira. APEOC tem alertado para a necessidade de novas fontes de recursos, que possam irrigar esse fundo tão importante para nossa educação.

Varias medidas devem ser tomadas  no campo tributário para fortalecer o FUNDEB. Defendemos, de forma imediata, a destinação dos Royalties do Petróleo para irrigar e fortalecer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O momento de formação “Aspectos Contábeis do FUNDEB”, promovido pelo Sindicato APEOC, tem como eixos:

• Otimização de recursos;
• E maior controle social.

Enquanto novas receitas não chegam para fortalecer o FUNDEB, a gestão responsável  deve nortear nosso olhar sobre os recursos do fundo. O evento de formação acontece às 14 horas de segunda-feira, dia 17/11, na sede do Sindicato APEOC, Rua Solon Pinheiro, 1306, Bairro de Fátima, Fortaleza.

Fonte: APEOC

Ministério da Cultura

Brasil | Dia da Consciência Negra
No dia 20 de novembro comemora-se o dia Nacional da Consciência Negra, dia da morte de Zumbi dos Palmares, figura histórica, símbolo de resistência, luta e coragem.
Fonte: APEOC

Chaval: Justiça julga ação em benefício da APEOC

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Chaval/CE Guido de Freitas Bezerra, na terça-feira dia 11 de novembro, julgou procedente a ação ordinária com pedido de liminar do Processo nº 2623-03.2014.8.06.0067 para que a autora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, goze de imediato da licença remunerada para o exercício de mandato de representação de classe, conforme estabelece a Lei Municipal nº 066 de 2001, Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública de Chaval, porém a administração não tem respeitado esse direito. O juiz rejeitou o recurso de apelação do município de Chaval, o qual alegou que a autora não tem o direito ao exercício do mandato classista, tendo em vista que ocupa cargo que não integra a diretoria da APEOC (Presidência da Comissão Municipal da APEOC). Pela redação do art. 17 do Estatuto da APEOC, o presidente de comissão não é membro da diretoria do sindicato.

Desse modo, cabe ao município e notifique o Secretário de Educação de Chaval para que “no prazo de 72:00horas,  afaste a autora do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração, sob pena incidência de multa a ser suportada pelos cofres públicos, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de mora, cujo termo inicial dar-se-á a partir de sua notificação.

A referida ação foi manejada pelo Sindicato APEOC, através do advogado Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que também já deu entrada a outras Ações nessa comarca e aguarda o julgamento. 

CLIQUE AQUI PARA LER A SENTENÇA.

Realização da V Festa da Apeoc

Realização da V Festa da APEOC

Foi com muita alegria e emoção que realizamos a V Festa da APEOC, em homenagem ao dia do professor e servidor público, confraternização promovida pela nossa Entidade e realizada na última sexta-feira, dia 24. Um público aproximado de 150 pessoas lotou o Maranhense Clube de Chaval; eram professores e servidores da educação municipal e estadual, ativos e aposentados, além de convidados, para abrilhantar ainda mais a festa, contamos também com a presença da tesoureira da APEOC profª Maria da Penha, como também o secretário geral da Entidade e diretor da CNTE, Prof. Juscelino Linhares, e do presidente da comissão de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, prestigiaram a festa.

 

Durante o evento, Maestro Miguel iniciou a animação musical recepcionando todos na entrada, com o seu talento já consagrado, executou clássicos da Jovem Guarda e da MPB, como também foi servido salgadinhos e refrigerantes.

A presidente da comissão municipal do Sindicato APEOC de Chaval, Profª Mocinha, fez a abertura da festa agradecendo a presença de todos (as) deixando sua saudação a todos os presentes. Em seguida A tesoureira do Sindicato APEOC, profª Maria da Penha, trouxe sua saudação aos presentes, como também o secretário geral da Entidade e diretor da CNTE, Prof. Juscelino Linhares. Da região, o presidente da comissão de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, que também fez sua saudação. Para encerrar esse momento, foi lida uma linda mensagem pela filha da profª Maria Doloroza em homenagem ao dia do professor e servidor público.

 

No momento dos sorteios, também muita emoção,os presentes foram oferecidos pela Comissão Municipal de Chaval, doações da Comissão Municipal de Camocim, APEOC de Fortaleza, Barroquinha e doação da botique "Le Bella". Dezenas de outros brindes foram sorteados fazendo a alegria de nossos associados.

Após a realização dos sorteios foi oferecido um belo jantar a todos os presentes, com animação musical do Maestro Miguel com o seu talento já consagrado.

Por fim, nosso sentimento de satisfação pelos elogios recebidos dos trabalhadores da educação e convidados que compareceram ao evento. Agradecemos a Deus e a todos que colaborou para o sucesso de nossa V Festa da APEOC. Esperamos em 2015 tornar ainda melhor nossa confraternização anual. Até lá, então!

Sindicato APEOC - Chaval

  

CONFIRA AQUI TODAS AS FOTOS DA FESTA

Estado: Decretado ponto facultativo dia 27 outubro

Foi decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2014, segunda-feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2014.

É o que estabelece o Decreto nº 31.609, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 20 de outubro de 2014.

Veja aqui

Fonte: APEOC

Defensoria Pública Protocola Ação de Bloqueio de Verbas do município de Chaval/CE

 

Ontem, segunda  (29) após uma um audiência com o Sindicato APEOC e vários Servidores dos 40% o defensor Público Dr. Edmar Lopes Albuquerque protocolou uma ação a pedido de Ação de Bloqueio de Verbas do Município de Chaval, para garantir o pagamento dos servidores referente ao mês de Agosto e Setembro.  Fonte: APEOC de Chaval

Veja aqui o nº do processo e o que pede a Ação

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Servidores: APEOC faz denúncia à Defensoria atraso de salário

Ontem segunda (29), o Sindicato APEOC protocolou na Defensoria Pública uma denúncia contra o município de Chaval. Delatamos aquilo que é feito às claras pelo governo municipal, sendo do conhecimento de toda a população: Atraso no pagamento dos Servidores Municipais Concursados (40%) e Contratados. Situação que não se justifica, pois os recursos do FUNDEB são depositados até o dia “30” de cada mês sem qualquer atraso por conta do governo federal. A situação é tão alarmante, que até hoje esses servidores não receberam o pagamento referente ao mês de Agosto.

Pedimos a apuração por parte dessa Defensoria, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Fonte: APEOC de Chaval