Municípios cearenses recebem ajustes do FUNDEB 2017

Municípios de seis estados brasileiros, dentre eles o Ceará, receberam no último dia 02 de Maio, nas contas do FUNDEB dos respectivos Municípios, valores financeiros referentes ao ajuste anual do exercício de 2017. O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Referente a esse ajuste, o Município de Chaval recebeu no último dia 02/05/2018 o valor de R$ 198.250,16 (Fonte): https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=33522), crédito que pode ensejar a adoção de medidas para a reorganização do planejamento municipal de Educação. Uma dessas medidas que pode ser adotada é pagamento de salário atrasado dos servidores da educação, entre outras: A progressão na carreira, pagamento de abono, quando os municípios encontram-se sem débito nas folhas de pagamento da educação. É lamentável, infelizmente aqui em nosso munic esses ajustes anuais sempre foram usados para QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO ATRASADO, a valorização dos profissionais da educação ou o abono fica só no sonho, triste realidade. Veja a tabela referente à ENTRADA E FOLHA DE PAGAMENTO.

 TABELA DEMONSTRATIVA ENTRADA E SAÍDA COM FOLHA DE PAGAMENTO 2018

MÊS	ENTRADA	FOLHA DE PAGAMENTO/2018	FOLHA DE PAGAMENTO/2017	PAGO EM
JANEIRO/2018	R$    669.303,85	R$553.037,16	NOVEMBRO/2017: R$ 743.989,30	JANEIRO
FEVEREIRO/2018	R$ 1.207.051,07	R$717.281,33	DEZEMBRO/2017: R$ 516.895,56	FEVEREIRO
MARÇO	R$   685.892,83	R$732.086,87	13º SAL:CONT/COM
ABRIL	R$   567.545,45		TOTAL:R$1.260.884,86
MAIO - ATÉ: 02/05/2018	R$   378.266,87
TOTAL	R$3.508.060.07	TOTAL:2.002.524,16

Analisando a tabela, percebe-se que em 2018 de Janeiro até 02 de maio de 2018, foi repassado na conta do FUNDEB de Chaval um total de R$ 3.508.060.07 (Três milhões quinhentos e oito mil sessenta reais e sete centavos. Em contrapartida, a folha de pagamento de todo o FUNDEB (veja bem, de todo o FUNDEB, e não apenas os profissionais do Magistério) em 2017 ficou em débito os meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO no total de R$ 1.260.884,86.Vale ressaltar que em 2018, de janeiro a março, totalizou R$ 2.002.524,16, ou seja, já foi gasto com folha de pagamento o valor de R$ 3.263.409,02 (Três milhões duzentos e sessenta e três  mil quatrocentos e nove reais e dois centavos) conforme indicam os dados do Portal da Transparência.

Conforme percebemos ao longo desses anos o município de Chaval vem sempre pagando débito de folha de pagamento do FUNDEB do ano passado com o recurso  do ano atual, ficando sempre no vermelho. A previsão do FNDE para o FUNDEB em Chaval no ano de 2018 é de R$ 8.897.976,39,  a grande preocupação e  alarmante é que até o final do ano falta entrar apenas R$ 5.389.916,32. Mediante situação que medidas os gestores irão tomar para sanar o problema, para quando chegar o final do ano não vivermos novamente a novela de 2017? Não esqueçamos das Férias e do 13º Salário.

 Fiquemos atentos ao uso dos recursos públicos, pois a realização de uma educação de qualidade passa pela eficiente e responsável gestão de tais valores. Se o recurso é público, também é da conta de todos!

Sindicato APEOC - Chaval

Na luta  dos interesses da educação.

1º de Maio: Dia do Trabalho

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval, parabeniza a todos os Trabalhadores pelo seu dia.

Plenárias Regionais do Sindicato APEOC

No período de 23/04 (Segunda-feira) até o dia 04/05 (Sexta-feira), o Sindicato APEOC está realizando Plenárias Regionais em 36 municípios do Estado do Ceará. Na manhã do dia 24 de Abril (terça-feira), foi a vez da cidade de Camocim. O encontro foi realizado no Colégio Estadual Prof. Ivan, no horário de 10h30 ao meio dia, contando com a presença de representantes dos municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval e Martinópole. 

Coordenado pelo Prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC, o encontro foi um momento oportuno para os educadores tirarem dúvidas sobre o Novo Issec, além de receberem informações sobre a importância da luta em prol do Novo FUNDEB. 

Além da discussão sobre a importância do financiamento da Educação, Anízio Melo apresentou também o balanço da Campanha Salarial 2018, e ainda fez importantes considerações sobre a atual conjuntura política, chamando atenção sobre as conquistas da categoria que atualmente encontram-se ameaçadas, como Royalties para Educação e o Piso Nacional do Magistério. 

O objetivo das discussões nas Plenárias Regionais é promover um debate com a categoria, ouvindo as bases e assim, fortalecendo a luta por melhorias na Educação Pública no Ceará. O Sindicato APEOC defende a importância do debate, como mais uma forma de ampliação dos direitos e da democracia.

Fonte: APEOC de Camocim

Sindicato APEOC

Nenhum passo atrás!

01/05 - Dia de Lazer em homenagem ao Trabalhador da Educação

É com grande alegria que convidamos todos os nossos associados e associadas das redes estadual e municipal da educação, ativos e aposentados, para participarem do nosso Dia de Lazer em homenagem ao Trabalhador da Educação.

Local: Chácara Lago Seco
Data: 01/05/2017
Hora: 08hs às 17hs.

Como sempre, estamos preparando tudo com muito carinho, desejando que aquele dia seja de grande contentamento para todos os presentes. Esperamos todos vocês!

ATENÇÃO ASSOCIADOS!

Será exigida apresentação da carteirinha na entrada;

O associado(a) terá direito a levar 5 (cinco) acompanhantes;

Cada associado terá direito a 01 (um) lanche (cachorro quente com refrigerante ou suco); Outras despesas serão por conta dos associados.

 

                                                      ATENÇÃO ASSOCIADOS DE CHAVAL 

 

Sintam-se convidados a participarem desse momento de lazer organizado pelo Sindicato APEOC de Camocim. As despesas serão por conta dos associados.

Importante: 1. Os associados e acompanhantes devem seguir as instruções de segurança estabelecidas pelo clube, ficando o Sindicato APEOC isento de responsabilidades por ocorrência de acidentes. 2. Os pais devem ficar atentos quanto à segurança de seus filhos.

ATRATIVOS: Piscina, futebol, voleibol, tênis de mesa, sinuca e pula-pula. 
Fonte: APEOC de Camocim

Chaval-CE: Sindicato APEOC realiza reunião com o Secretário de Educação

Na tarde de terça-feira (17) no período da tarde, a Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval professora Mocinha, participou de uma reunião com o Secretário de Educação professor Fábio Costa, para "cobrar" respostas dos ofícios enviados a SME no que diz respeito à lotação de professores concursado, contratado e comissionado, agendamento de reuniões com os secretários das escolas municipais, agendamento de data para elaboração de cronograma de atividades para reformulação do Plano de Cargo e Carreira - PCR dos Professores com APEOC, agendamento de uma Audiência Pública com os Trabalhadores da Educação. Outro assunto que foi discutido e com muita ênfase, é o Atraso de Salários dos Professores e Servidores da Educação.

Ficou definido que a Lotação dos professores estará sendo enviado por e-mail para este sindicato analisar. Sendo agendadas as datas das reuniões, conforme relação abaixo:

- Dia 26/04/2018 às 14hs: 1º encontro equipe da SME e Sindicato APEOC - elaborarem cronograma de atividades para reformulação do Plano de Cargo e Carreira - PCR dos Professores;

- 27/04/2018 às 15hs: Reunião com os Secretários Escolar, para tratar de assuntos de interesse da categoria;

- 30/04/2018 às 15hs: Encontro de representante de professores com o secretário de educação, para tratar da Pauta da Audiência Pública. ( Falta definir  a data da Audiência).

Quanto ao atraso dos salários da educação, a presidente da APEOC cobrou do secretário que seja tomada medidas cabíveis e com urgência que solucione esse problema, pois a situação está insustentável, nossas contas não esperam. No encontro o sindicato sugeriu que seja marcada uma reunião com o secretário de educação, prefeito, presidente do Conselho do Fundeb, presidente do sindicato APEOC, procurador, contador e tesoureiro do município, para explicação das Receitas e Despesas do FUNDEB, e que nessa reunião, seja apresentada alguma solução e firmado datas para os pagamentos dos trabalhadores da educação. Ficaremos aguardando o convite para essa reunião.

  Sindicato APEOC - Chaval-CE: Na luta pelos direitos dos Servidores da Educação

Chaval-CE: Sindicato APEOC Reivindica direitos dos Trabalhadores da Educação

 A presidente do Sindicato APEOC de Chaval, professora Mocinha, no mês de março protocolou vários ofícios na prefeitura e na SME para o Sr. Prefeito Sebastião Sotero Veras e o Secretário de Educação professor Fábio Costa, solicitando Audiências, para cobrar e discutir Reivindicações em prol da valorização dos Trabalhadores da Educação deste município.

OFÍCIOS ENVIADOS AO PREFEITO:

·       

               OF. 007/2018 de 26/03/2018 - Assunto: Solicitar uma Audiência formal com o executivo municipal juntamente com Contador da Prefeitura, Secretário Financeiro, Secretário de Educação e os Vigias associados no sindicato APEOC, para discutirmos a IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO;

·                   OF. 008/2018 de 26/03/2018 - Assunto: Solicitar que "NÃO" seja feito o desconto efetivado na folha de pagamento de março/2018, alusivo à contribuição Sindical, correspondente a 01 (um) dia de serviço, dos Trabalhadores da Educação e demais Secretarias.

OFÍCIOS ENVIADOS AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:

 
           OF. 003/2018 de 06/03/2018 - Assunto: Solicitar a Lotação/2018 dos Professores Efetivos, Contratados e Comissionados; Cronograma das atividades para a Reformulação do Plano de Cargo e Carreira - PCR dos Professores;

OF. 006/2018 de 15/03/2018 - Assunto: Solicitar uma REUNIÃO em caráter de urgência com os Servidores nomeados para o CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, para tratarmos da GRATIFICAÇÃO garantida em lei;

OF. 009/2018 de 27/03/2018 - Assunto: Atendendo ao pedido de Professores e Servidores da Educação, o Sindicato APEOC vem solicitar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA em caráter de urgência, com PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, para tratarmos de assuntos de interesse da classe e do Secretário de Educação.

 
Vale informar que até na presente data, o sr. prefeito e o secretário de educação ainda "NÃO" responderam aos nossos ofícios ,ficaremos aguardando e  iremos insistir no agendamento destas audiências e reuniões.

                   Sindicato APEOC - Chaval-CE: Na luta pelos direitos dos Servidores da Educação