Municípios cearenses recebem ajustes do FUNDEB 2017

Municípios de seis estados brasileiros, dentre eles o Ceará, receberam no último dia 02 de Maio, nas contas do FUNDEB dos respectivos Municípios, valores financeiros referentes ao ajuste anual do exercício de 2017. O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Referente a esse ajuste, o Município de Chaval recebeu no último dia 02/05/2018 o valor de R$ 198.250,16 (Fonte): https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=33522), crédito que pode ensejar a adoção de medidas para a reorganização do planejamento municipal de Educação. Uma dessas medidas que pode ser adotada é pagamento de salário atrasado dos servidores da educação, entre outras: A progressão na carreira, pagamento de abono, quando os municípios encontram-se sem débito nas folhas de pagamento da educação. É lamentável, infelizmente aqui em nosso munic esses ajustes anuais sempre foram usados para QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO ATRASADO, a valorização dos profissionais da educação ou o abono fica só no sonho, triste realidade. Veja a tabela referente à ENTRADA E FOLHA DE PAGAMENTO.

 TABELA DEMONSTRATIVA ENTRADA E SAÍDA COM FOLHA DE PAGAMENTO 2018

MÊS	ENTRADA	FOLHA DE PAGAMENTO/2018	FOLHA DE PAGAMENTO/2017	PAGO EM
JANEIRO/2018	R$    669.303,85	R$553.037,16	NOVEMBRO/2017: R$ 743.989,30	JANEIRO
FEVEREIRO/2018	R$ 1.207.051,07	R$717.281,33	DEZEMBRO/2017: R$ 516.895,56	FEVEREIRO
MARÇO	R$   685.892,83	R$732.086,87	13º SAL:CONT/COM
ABRIL	R$   567.545,45		TOTAL:R$1.260.884,86
MAIO - ATÉ: 02/05/2018	R$   378.266,87
TOTAL	R$3.508.060.07	TOTAL:2.002.524,16

Analisando a tabela, percebe-se que em 2018 de Janeiro até 02 de maio de 2018, foi repassado na conta do FUNDEB de Chaval um total de R$ 3.508.060.07 (Três milhões quinhentos e oito mil sessenta reais e sete centavos. Em contrapartida, a folha de pagamento de todo o FUNDEB (veja bem, de todo o FUNDEB, e não apenas os profissionais do Magistério) em 2017 ficou em débito os meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO no total de R$ 1.260.884,86.Vale ressaltar que em 2018, de janeiro a março, totalizou R$ 2.002.524,16, ou seja, já foi gasto com folha de pagamento o valor de R$ 3.263.409,02 (Três milhões duzentos e sessenta e três  mil quatrocentos e nove reais e dois centavos) conforme indicam os dados do Portal da Transparência.

Conforme percebemos ao longo desses anos o município de Chaval vem sempre pagando débito de folha de pagamento do FUNDEB do ano passado com o recurso  do ano atual, ficando sempre no vermelho. A previsão do FNDE para o FUNDEB em Chaval no ano de 2018 é de R$ 8.897.976,39,  a grande preocupação e  alarmante é que até o final do ano falta entrar apenas R$ 5.389.916,32. Mediante situação que medidas os gestores irão tomar para sanar o problema, para quando chegar o final do ano não vivermos novamente a novela de 2017? Não esqueçamos das Férias e do 13º Salário.

 Fiquemos atentos ao uso dos recursos públicos, pois a realização de uma educação de qualidade passa pela eficiente e responsável gestão de tais valores. Se o recurso é público, também é da conta de todos!

Sindicato APEOC - Chaval

Na luta  dos interesses da educação.