Chaval: Sindicato APEOC reivindica férias e 13º para professores temporários

O Sindicato APEOC ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal para garantir 13º salário, proporcional aos meses trabalhados, e férias para professores temporários do município de Chaval. Na ocasião, a presidente da Comissão Municipal, Fátima do Nascimento (Mocinha); e o assessor jurídico da entidade, Ítalo Bezerra, estiveram no Fórum da cidade, nesta terça-feira (20).

Além da Ação Civil, os dirigentes acompanharam processos jurídicos individuais de alguns docentes. A APEOC cobra mais agilidade na execução dos ações.
Fonte: APEOC

Chaval: APEOC vai ao Fórum protocolar Ação Civil Pública e Acompanhar Processos

Na manhã de ontem (20) terça-feira pela manhã, o advogado da APEOC Dr. Ítalo Bezerra acompanhado da presidente do sindicato professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (dona Mocinha) estiveram no Fórum da Comarca de  Chava-CE, para impetrar uma Ação Civil Pública acompanhar processos, o advogado cobrou mais agilidade na execução das sentenças  e encaminhou as ações

- Ingressou com  uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para garantir aos Professores Contratados Temporários, FÉRIAS e 13º SALÁRIO proporcional aos meses trabalhados;

- Protocolou a EXECUÇÃO DA SENTENÇA referente ao Processo nº 2634-32.2014.8.06.0067 - JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Retroativo Salário mínimo);

- Acompanhou os seguintes processos (REMOSSÃO): Nº 2914-03.2014.8.06.0067- MARIA DO CARMO DA SILVA APOLIANO, Nº 2915-85.2014.8.06.0067- EDVALDA ARCÊNIO DE ARAÚJO, nº 2920-10.2014.8.06.0067 - ROSIMAR DOS SANTOS FERREIRA, nº 2917-55.2014.8.06.0067 - ANDERSON CARVALHO, já foram JULGADOS PROCEDENTES em Chaval, onde a Prefeitura entrou com Recurso, aguardando JULGAMENTO no Tribunal de Justiça em Fortaleza;

- O processo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ROCHA está aguardando JULGAMENTO na Vara de Chaval;

- Os Processos de: MARIA LENI SOUSA LOURENÇO, MARIA CELINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, MARIA DA MOTA CARDOSO DOS SANTOS, ANTONIO CLÉCIO ALVES DE SOUZA, ANTONIA GOMES DA SILVA, IRANEIDE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DA SILVA, ANGÉLICO ANTONIO ARAÚJO DE SOUSA referentes ao Retroativo Salário Mínimo, o município entrou com Recurso, aguardando JULGAMENTO na Vara de Chaval.

Sindicato APEOC -  Chaval na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação

Chaval - CE: Sindicato APEOC Protocola na Prefeitura a Pauta de Reivindicações para 2018

A Presidente do Sindicato APEOC de Chaval, Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (dona Mocinha), comemorou o "Dia Internacional da Mulher" PROTOCOLANDO hoje (08) um ofício ao senhor Prefeito, Sebastião Sotero Veras, encaminhando a PAUTA DE REINVINDICAÇÕES de 2018 do Sindicato APEOC, em prol da Valorização dos Trabalhadores da Educação deste município. Solicitamos ainda que seja agendada uma REUNIÃO com o senhor prefeito e seus assessores, para discutirmos a pauta apresentada. Leia na íntegra

Sindicato APEOC de Chaval - sempre na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação

08 de Março: Dia Internacional da Mulher

A presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval, professora Mocinha, parabeniza a todas as mulheres brasileiras, chavalences e com "exclusividade" as nossas associadas mulheres  pelo seu dia. Feliz dia das mulheres!

Luta e negociação do Sindicato APEOC garantem o anúncio de conquistas para categoria

Após muita negociação e cobranças, o Sindicato APEOC comemora o anúncio de várias pautas de interesse de todos os profissionais da Educação. Em transmissão ao vivo pelo Facebook na tarde desta terça-feira (06), o governador Camilo Santana confirmou o pagamento das Promoções por Titulação e garantiu que o Reajuste Salarial dos profissionais da Educação será diferenciado.

Promoções por Titulação

O governador anunciou que fará o pagamento da Promoção por Titulação de 1.731 profissionais da Educação da rede estadual. Camilo Santana afirmou que o pagamento será implantado na folha de abril, e realizado no primeiro dia útil do mês de maio. O investimento mensal totalizará mais de R$ 2,1 milhões.
As Promoções por Titulação já serão concedidas a partir de novos parâmetros, conquistados por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante o pagamento retroativo a data do requerimento. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.
De acordo com o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, após as cobranças da entidade, cerca de 6.000 professores poderão ter ganhos reais com as Promoções com e sem Titulação até o fim do ano.

Reajuste Salarial

Camilo Santana também afirmou que autorizou o secretário de Educação, Idilvan Alencar, a iniciar o processo de negociação com o Sindicato APEOC, que discutirá o reajuste salarial diferenciado dos servidores da Educação, com base no aumento do Piso Nacional do Magistério, ou seja, 6,81%. Essa reivindicação foi aprovada nos 36 encontros da Assembleia Geral, realizados pelo Sindicato APEOC em todo o Ceará.
Continuaremos cobrando o pagamento das Promoções sem Titulação, com retroativo a setembro de 2017, além da discussão sobre a valorização da Educação com a aprovação do Novo Fundeb.
Fonte: APEOC

LEI QUE REAJUSTA O PISO SALARIAL/2018 DOS PROFESSORES DE CHAVAL-CE

O prefeito Sebastião Sotero Veras do município de Chaval,
sancionou a lei municipal de nº 346/2018 de 22 de Fevereiro de 2018, que atualiza o reajuste do Piso Nacional dos Professores para 2018, em 6,81% conforme estabelece nos termos do Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008
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Novo Fundeb: Sindicato APEOC e Aprece firmam parceria para mobilizar prefeitos

  A Campanha do Novo Fundeb, liderada pelo Sindicato APEOC em todo o país, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ganhou mais um parceiro de peso. Dessa vez, foi a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que entrou na caravana em defesa de novos recursos para a Educação Pública.

Nesta manhã, o presidente e o vice-presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro, respectivamente, tiveram uma reunião com o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, para apresentar a campanha e convidar a Associação a mobilizar os prefeitos e secretários de Educação dos municípios cearenses nessa luta. Também participaram do encontro o diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito Nascimento; a analista da Área de Educação, Vládia Cosmo; a coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, Helderiza Queiroz; e o consultor econômico-financeiro, André Carvalho.

Audiência Pública

A próxima atividade da campanha é a Audiência Pública sobre o Novo Fundeb no dia 12 de março, às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro contará com a presença da deputada federal professora Dorinha Seabra, relatora da PEC N° 15/15, que torna o Fundeb permanente. O presidente da Aprece confirmou participação na Audiência Pública e se comprometeu a articular a presença dos prefeitos cearenses no evento.

Colapso nas Contas Públicas

Anizio Melo iniciou a reunião agradecendo a oportunidade de mobilizar os prefeitos, por meio da Aprece, e destacou a importância da unidade para obter mais recursos para a Educação. O dirigente alertou para um possível colapso nas contas públicas caso o Novo Fundeb não entre em vigor em 2020, prazo de vigência do atual Fundo. “Sem novos recursos vai ser difícil manter não só manter o Piso mas também as carreiras, que garantem a valorização dos profissionais a médio e longo prazo”, afirmou.

O presidente do Sindicato APEOC destacou também a tese do Sindicato APEOC de um Fundeb permanente, garantido na Constituição, revigorado e com mais recursos do Governo Federal. Atualmente, os estados do Norte e Nordeste recebem 10% de complementação da União. A proposta do Novo Fundeb cobra uma complementação de pelo menos 30%.
Gadyel Gonçalves relatou a dificuldade das prefeituras garantirem o pagamento da remuneração dos profissionais da Educação e os aumentos anuais baseados na Lei do Piso Nacional do Magistério. Ele informou que muitos municípios já enfrentam problemas pra manter a folha em dia. O presidente da Aprece disse que se não houver uma alternativa para reforçar o caixa das prefeituras, a Educação vai virar um caos.

Diante do cenário preocupante, Sindicato APEOC e Aprece vão seguir juntos na mobilização dos gestores públicos em todo o Ceará pra pressionar a bancada federal cearense a votar a favor do Projeto do Novo Fundeb.
Fonte: APEOC