Em
diversas audiências do Sindicato APEOC, na sede da SEDUC-CE, os
representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), informaram
estar concluindo a redação de um anteprojeto que seria enviado e
submetido à apreciação do governador Cid Gomes. Isso para reparação, em
caráter definitivo, da implantação da gratificação denominada
"extraclasse", equivocadamente juntada ao valor do vencimento base. O
entendimento é que, com a medida, não haverá nenhum prejuízo na
remuneração dos professores.
Na visão do Sindicato APEOC, essa
anomalia interpretativa resultou em efeitos sobre outras
gratificações. Situação detectada pelo setor de controle dos cálculos
para aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado. Situação que levou o
TCE a suspender a homologação dos atos de aposentadoria de milhares de
professores nos últimos 10 anos, prejudicando mais de oito mil
profissionais educadores da rede estadual de ensino.
Para o Sindicato APEOC, a solução
depende de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa,
desvinculando a gratificação extraclasse do vencimento base dos
professores, os quais, ao longo dos anos, são devidos merecedores de tal
retribuição em vista dos valorosos serviços prestados à educação
pública do Ceará.
Fonte: APEOC
Nenhum comentário:
Postar um comentário