APEOC Camocim discute sobre Precatórios do FUNDEF em Assembleia

O Sindicato APEOC – Camocim realizou na noite da última segunda-feira, dia 17/11, uma assembleia extraordinária para tratar sobre o Precatório do FUNDEF. Realizada na Associação Comercial de Camocim, a assembleia reuniu, em segunda convocação, um público de aproximadamente 110 associados, os quais puderam tirar dúvidas sobre o assunto.

O encontro foi presidido pelo Presidente da Comissão Municipal, Prof. Neudson Carvalho, e contou com as presenças do Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Dr. Reginaldo Pinheiro, do Vice-Presidente Regional, Prof. Antonio Júnior, do Presidente da Comissão Municipal de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, do Vereador Erasmo Gomes e ainda advogado representante da banca especializada que está atuando na defesa da tese adotada pelo Sindicato junto à Justiça Federal.

Na ocasião, Dr. Reginaldo esclareceu, a princípio, o que são os precatórios do FUNDEF, destacando o protagonismo do Sindicato APEOC nesta luta, como a primeira instituição a defender na justiça a tese de que 60% dos valores são devidos aos profissionais do magistério e os outros 40% são devidos às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vários municípios concordaram com esse entendimento, tais como Juazeiro do Norte, Forquilha e Paracuru, firmando acordos judiciais ou extrajudiciais com o Sindicato APEOC. Outros, porém, como já é sabido, defendem contrariamente que os valores conquistados seriam de natureza indenizatória. Para defender tal tese, o Sindicato contratou uma banca especializada, aproveitando também para esclarecer sobre o bloqueio pedido junto à Justiça Federal. 

Em nome da banca contratada, Dr. Vanderlei comentou que, no caso de Camocim, a banca entrou preventivamente com ação judicial pedindo o bloqueio dos recursos, uma vez que não houve manifestação alguma por parte da Prefeitura no sentido de atender o pleito defendido pelo Sindicato APEOC. Conforme o processo nº 0800418-05.2016.4.05.8104, que tramita na 18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral, os valores creditados em 12/12/2016 encontram-se bloqueados. 

Dr. Vanderlei, na ocasião, leu o trecho de um dos pedidos feitos pela Prefeitura na peça de contestação, onde consta: “Que os pedidos constantes na exordial sejam julgados improcedentes, para negar em sua totalidade o direito pleiteado pelo Sindicato da categoria em nome dos professores municipais, reconhecendo não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório judicial (Precatório nº PRC138658-CE) originado do processo nº 0021949-15.2204.4.05.8100, determinando-se a desvinculação total dos créditos do precatório supramencionado”.

Por parte da Prefeitura, portanto, o que se tem é a tentativa de desbloqueio dos recursos, indicando que o Município de Camocim não reconhece a destinação de 60% dos recursos para os profissionais do Magistério.

Retomando a palavra final, o Vice-Presidente destacou que o entendimento de não destinar 60% dos valores para os profissionais do Magistério, a partir de entendimentos do FNDE, do Tribunal de Contas da União e de uma decisão monocrática do STF, é algo equivocado, uma vez que em tais decisões não há proibição para tanto.

Para fazer valer a tese defendida pelo Sindicato APEOC e que já tem resultados positivos em diversas cidades do Estado do Ceará, é muito importante a unidade da categoria para que se cobre a Prefeitura em prol do diálogo e da adesão à tese defendida pelo Sindicato.

Continuamos firmes na tese: O PRECATÓRIO DO FUNDEF TEM DONO: 60% É DOS PROFISSIONAIS; 60% É DA EDUCAÇÃO.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Fonte: APEOC de Camocim