O Sindicato APEOC informa a todos os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará que está confirmado para 12 de Junho, o julgamento no STF da Ação Cível Originária 683 (ACO 683) do Governo do Ceará contra a União, sobre os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Em jogo, mais de 2 bilhões de reais.
A confirmação veio do Ministro Edson Fachin,
relator da ação, em reunião com o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra. O
Sindicato APEOC é o representante legítimo dos profissionais da Educação do
Ceará na ação, por isso alerta a toda a categoria para as “FakeNews” que
circulam na internet sobre a data do julgamento e deixa claro que as
informações corretas sairão dos canais oficiais da APEOC, site e redes sociais.
Em dezembro de 2018, depois de articulações do
presidente Anizio Melo, com o apoio do deputado federal de Alagoas, JHC, a data
para o julgamento havia sido marcada para 12 de junho, porém, a certeza agora
foi dada pelo relator e já consta na agenda de julgamentos do site do STF.
Em 12 de junho, além do julgamento do Ceará,
outros estados que estão à espera da decisão do STF sobre os Precatórios do
FUNDEF também terão as ações julgadas. veja a lista:
JULGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF
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Estados
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Ação STF
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CEARÁ
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ACO 683
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MARANHÃO
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ACO 661
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RIO GRANDE DO NORTE
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ACO 700
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BAHIA
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ACO 648
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SERGIPE
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ACO 669
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ALAGOAS
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ACO 701
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AMAZONAS
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ACO 660
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MINAS GERAIS
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ACO 722
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Fonte: www.apeoc.org.br
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