Valorização: Aprovada mensagem que garante recomposição diferenciada

Manhã de festa na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (06). O Sindicato APEOC comemora mais uma conquista dos profissionais da Educação do Estado com a aprovação, por unanimidade, da Mensagem que garante a recomposição diferenciada do Magistério. O projeto de lei aumenta em 7% a Regência de Classe de ativos e aposentados. De acordo com a proposta negociada ainda em abril com a Secretaria da Educação, o benefício vai ser pago em duas parcelas: 3,5% em julho e mais 3,5% em novembro. A Mensagem também concede um reajuste de 7,64% na PVR dos professores temporários.

Durante a votação desta manhã, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, articulou apoio à votação entre os deputados da base aliada e da oposição ao Governo.

Direção do Sindicato APEOC

Dirigentes do Sindicato APEOC com deputada Raquel Marques

Dirigentes do Sindicato APEOC com deputado Evandro Leitão, líder do Governo

Anizio Melo com deputada Dra. Silvana, pres. Comissão de Educação

Na tabela abaixo, é possível entender a evolução do percentual da Regência ao longo do ano de 2017.


Ao longo dos últimos anos, o aumento da Regência conquistada pela luta do Sindicato APEOC demonstra o quanto a remuneração da categoria foi valorizada. O impacto financeiro reforça a tese de que o Magistério do Ceará tem uma das melhores carreiras do Brasil.


Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, essa foi uma importante conquista da categoria, por meio da ação qualificada do Sindicato APEOC. “O aumento da Regência atinge ativos e aposentados e valoriza ainda mais a Nova Carreira. Estamos remando contra a maré de retrocessos no resto do país e, mesmo num cenário de crise, garantimos mais essa vitória para os profissionais da Educação”, reforçou.
Veja como ficaram as Tabelas de Remuneração do Grupo MAG e acordo com o aumento progressivo da Regência de Classe ao longo do ano de 2017 e a Tabela de Remuneração dos Professores Temporários. Clique AQUI.

Histórico da Negociação

25 de janeiro – O Sindicato APEOC lança a Campanha Salarial de 2017 dos Profissionais da Educação do Estado. A entidade propôs o reajuste salarial de 7,64% no vencimento base, mesmo percentual de aumento do Piso Nacional dos Professores.
22 de fevereiro – Durante a primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc de 2017, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, garante que os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado. Idilvan confirmou que foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio para Educação.
09 de março – A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para articular apoio dos deputados à proposta de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
11 de março – O Sindicato APEOC participou de uma nova rodada de negociação com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O secretário reafirmou o compromisso do Estado de garantir um reajuste diferenciado para a categoria.
16 de março – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cobrou agilidade e pediu o apoio do presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque, para a campanha que garante um reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
16 de março – Assembleia Legislativa aprova revisão geral de 2% para todos os servidores estaduais, efetivos (ativos e aposentados) e temporários.
30 de março – A Comissão Técnica, formada por dirigentes e assessores do Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado para discutir o reajuste diferenciado dos profissionais da Educação, reuniu-se para análise dos dados referentes à folha de pagamento dos profissionais da Educação, bem como das informações de receita do Fundeb e outras despesas. Com esse estudo, a Secretaria prometeu apresentar a repercussão financeira do reajuste diferenciado ao Governador.
04 de abril – Como resultado das cobranças do Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana anunciou, por meio da rede social Facebook, que autorizava o Secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério, no mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério de 2017.
20 de abril – Durante audiência da Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice, somado à Revisão Geral de 2%, garante uma recomposição de 7,64% na remuneração total, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso Nacional.
16 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi ao Palácio da Abolição cobrando a finalização do texto da Mensagem que garante a recomposição salarial diferenciada para os profissionais do Magistério, conquistada após muita luta e negociação com o Executivo.
25 de maio – A direção do Sindicato APEOC foi novamente no Palácio da Abolição para cobrar mais agilidade no envio do projeto de lei à Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação do Estado.
30 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou um ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, na Seduc. O documento cobrava agilidade no envio da mensagem que trata da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial 2017 à Assembleia.
07 de junho – O Movimento Agiliza Camilo!, liderado pelo Sindicato APEOC, promoveu um acampamento em frente ao Palácio da Abolição que durou 5 horas. Anizio Melo foi recebido pelo chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista, e teve a garantia de que a Mensagem seria enviada à Assembleia em até três dias.
09 de junho –  Como resultado do acampamento e da pressão constante do Sindicato APEOC, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a mensagem que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação.
06 de julho – Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante aumento de 7% na Regência de Classe para professores ativos e aposentados do Estado.
Fonte: APEOC
Print

APEOC: SME de Chaval pagará o 1/3 de Férias dos Professores no Próximo Pagamento

 Na tarde de terça-feira (04) a presidente da APEOC professora Mocinha esteve na secretaria de educação, em busca de informações a respeito do pagamento do 1/3 das férias dos professores. Segundo o secretário de educação professor Fábio Costa, o município estará pagando as férias de todos os professores concursados na Folha do próximo Pagamento.

Vale ressaltar que esta conquista foi e sempre será uma luta do Sindicato APEOC em parceria com o Conselho do FUNDEB. Quanto ao pagamento do 1/3 da 'Ferias" dos demais servidores da educação dos 40%, serão pagas gradativamente, conforme a data do termo de posse de cada servidor. 

Sindicato APEOC - Chaval: Sempre na luta pelos direitos do Trabalhadores da Educação

Divulgado calendário de pagamento do PIS/Pasep 2017/2018

O abono salarial PIS/Pasep 2017/2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União".

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Veja abaixo calendário de pagamento Pasep 2017/2018

Final da Inscrição	Recebe a partir de
0	22/07/2017
1	17/08/2017
2	14/09/2017
3	19/10/2017
4	17/11/2017
5	18/01/2018
6 e 7	22/02/2018
8 e 9	15/03/2018

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/veja-calendario-de-pagamento-do-abono-salarial-pis-pasep-2017-e-2018.ghtml
Fonte: APEOC de Camocim

Chaval: Sindicato APEOC participa de reunião com prefeito e reivindica a implantação do adicional noturno dos vigias

  Na manhã desta quinta-feira (29), o Sindicato APEOC representado pela sua  presidente professora MOCINHA, participou de uma reunião com o senhor Prefeito Sebastião Sotero Veras juntamente com alguns VIGIAS que são sócios deste sindicato. O objetivo do encontro é cobrar do gestor a implantação do adicional noturno dos vigias lotados na Secretaria de educação.

 Vale ressaltar que na Pauta de Reivindicações aprovada pela categoria em Assembléia Geral, o adicional noturno dos vigias é um dos compromissos assumido pelo prefeito com o sindicato APEOC e a categoria dos vigias no período da campanha eleitoral, em entrevista realizada por esta Instituição no dia 17/09/2016, caso fosse eleito. Nada mais do que justo, ser cobrado este compromisso assumido pelo gestor, além de ser um direito do servidor garantido na Lei Municipal nº 017 017/01 - Estatuto do Servidor e Art. 73 da CF no Art.6º IX.

O prefeito Sebastião Sotero Veras reconhece o compromisso assumido com os "vigias" e diz que o seu maior desejo é cumprir com o que prometeu, e que se dependesse dele todos os vigias já estariam recebendo o adicional noturno desde o mês de janeiro, porém são muitos os entraves encontrados que dificultam cumprir com os compromissos assumidos com os funcionários. E um dos maiores problemas é a inadimplência que o município está enfrentando. São recursos utilizados para quitar dívidas passadas, que já poderiam ser invertidos na valorização dos servidores pagando direitos que são garantidos por leis, como por exemplo, o adicional noturno dos vigias e outros mais. O senhor prefeito ressaltou que está fazendo o possível para manter em dias a "Folha de Pagamento dos Servidores," porque para ele salário é "prioridade", mas que não está sendo fácil. Ele disse ainda, que jamais irá desviar recursos, deixando de assumir os compromissos com os servidores pagando seus direitos. Falou também das despesas que a prefeitura tem com a justiça referente a processos trabalhistas e parcelamentos de dívidas que não podem atrasar. Com isso ele fica de mãos atadas sem poder fazer quase nada.

No momento o senhor prefeito falou que infelizmente este ano ainda não será possível implantar o adicional noturno dos vigias, pois para isso acontecer será necessário ser feito um levantamento geral das despesas com a folha de pagamento, fazer algumas adaptações. O mesmo frisou ainda que não adianta implantar este adicional agora e futuramente dar problema com atraso dos salários dos servidores. A professora Mocinha sugeriu que já que não é possível implantar no momento para todos, que fosse feito por parte ainda este ano, iniciando pelos associados do Sindicato APEOC. O prefeito não acatou a idéia e disse que prefere iniciar para todos no próximo ano.

A presidente se comprometeu com os vigias ali presentes, esclarecendo ao senhor prefeito que até o final do ano enviará ofício solicitando o agendamento de uma AUDIÊNCIA com o Sindicato, para cobrar a implantação do Adicional Noturno dos Vigias, para o início do próximo ano conforme ficou acordado na reunião.

 O sindicato APEOC ficará atento, quanto a implantação do adicional noturno dos vigias,lembrando ainda que  os  sócios ,  que não estiverem  de acordo com o que ficou decidido na reunião, e queira entrar com uma ação na justiça cobrando este direito, nos procure em nossa sede, lá daremos todas as informações necessárias.

Sindicato APEOC - Chaval-CE sempre na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação

Sexta (30): Dia Nacional de Luta contra as Reformas

O Brasil vai às ruas nesta sexta-feira (30) no Dia Nacional de Luta contra as Reformas Malditas. Aqui no Ceará, o Sindicato APEOC convoca a categoria a participar da mobilização marcada para começar às 9h, na Praça da Bandeira, no Centro. Várias atividades estão programadas em todo país com o lema: “Vamos parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria”.
A programação é resultado de um debate entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais, reunidas na última sexta-feira (23) em São Paulo. A unidade de luta tem como alvo o enfrentamento às reformas do governo Temer, principalmente a Reforma Trabalhista, que já foi aprovada na Câmara Federal e segue em tramitação no Senado.

Mobilização nos Aeroportos

Outra atividade planejada para esta semana será uma ação nos aeroportos na madrugada desta terça-feira (27) para a pressionar os senadores a caminho de Brasília a votarem contra a Reforma Trabalhista. Aqui em Fortaleza, a concentração no Aeroporto Pinto Martins será a partir das 4h. No mesmo dia, os presidentes das centrais sindicais irão ao Senado debater com os parlamentares. “Eles precisam saber que se votarem a favor dessa reforma entrarão para a história do Brasil como os senadores que destruíram a nossa legislação trabalhista”, afirmou Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.
*Com informações da CUT
Fonte: APEOC

Premiação Escola Nota Dez

No último dia 22/06 (quinta-feira), no Centro de Eventos do Ceará, o governador Camilo Santana comandou a premiação de 265 escolas públicas cearenses que se destacaram em 2016, no Prêmio Escola Nota Dez. De Camocim, foram premiadas as Escolas de Ensino Fundamental Antonio Álvares Filho (Tamboril), Cel. Vicente de Paula Aguiar (Pedra Branca), Francisco Ottoni Coelho, Manoel Crispim de Brito (Tapuio), Natália Albuquerque Lopes, Professora Sara Barros Gomes de Lima e São Sebastião (Amarelas).

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC parabeniza, pelo reconhecimento merecido, as equipes destas sete escolas. De modo muito especial, destacamos a figura do(a) Professor(a), o(a) grande responsável por operacionalizar, de forma exitosa, planos e projetos, empenhando esforços, enfrentando tensões, superando barreiras e construindo, passo a passo, os bons resultados. As felicitações são extensivas a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para tais conquistas, pois premiações, geralmente, são resultados de todo um grupo empenhado em superar metas e determinado a satisfazer os anseios da comunidade. 

O reconhecimento, porém, pode ir além da apoteose das necessárias solenidades. Um bom norte para isso está apontado no Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 1130/2015), documento que assumiu como estratégia a "Criação de incentivo profissional remunerado a todos os servidores das escolas que se destacaram ou avançaram em seus desempenhos aferidos nas provas do SPAECE/IDEB". 

Trocando em miúdos: a escola premiada teria como premiação o pagamento de um valor extra para todos os que ali trabalham, sejam docentes ou não. Essa seria uma forma concreta de reconhecer que bons resultados são frutos do empenho de todos e de incentivar, ainda mais, o envolvimento dos diversos profissionais na efetivação da educação que queremos, além de certamente repercutir em toda a rede pública municipal, na medida em que poderia incentivar servidores de outras unidades escolares a reforçarem o empenho em favor da aprendizagem.

Por fim, é muito bom saber que, mesmo com pendências na valorização do docente (como a necessidade de regularização das progressões na carreira), mesmo diante de infraestruturas ainda precárias (como os sérios problemas de ventilação nas salas de aula) ou diante do alto número de contratados (o que favorece a rotatividade de profissionais e acaba repercutindo na descontinuidade das políticas educacionais), o Município consegue destacar-se nos resultados escolares. Tal reflexão nos leva a pensar: melhor seria se brechas como as aqui citadas fossem reduzidas, garantindo resultados ainda melhores, contínuos e impactantes. 

Fonte: APEOC de Camocim

REDE ESTADUAL: Divulgada lista final de aptos para avaliação de desempenho da Promoção sem Titulação

A Secretaria da Educação do Estado divulgou a relação final de professores aptos para Avaliação Desempenho do processo de concessão das Promoções sem Titulação 2015-2016. Os docentes aptos participarão da avaliação de desempenho, segunda etapa da Promoção, a partir desta quinta-feira (1º) até o dia 20 de junho.

Lista dos Professores aptos para avaliação de desempenho AQUI

Lista dos Professores cedidos aptos para avaliação de desempenho AQUI

A avaliação será realizada pelo próprio profissional do grupo MAG por meio de um formulário virtual. Já a avaliação do chefe imediato será efetivada pelo chefe da unidade de trabalho na qual o Profissional encontra-se atualmente exercendo suas atividades. O prazo para ambos vai até o dia 20 de junho, por meio de formulário virtual, disponibilizado no link:

promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br

As Promoções sem Titulação já serão concedidas a partir de novos parâmetros, conquistados por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vecimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.

*Com informações da Secretaria da Educação do Estado

Fonte: apeoc.org.br