Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o
novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014, referente aos
anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo
custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial
nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o
valor de R$ 2.022,51.
Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste
ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da
União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é
extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de 2012
(R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$
1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.
Em audiência com o Ministro da Educação, hoje, a CNTE contestou o
rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso oficial
do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma
vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e
municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem
considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).
Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro Aloizio Mercadante
comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão
responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos urgentes sobre a
referida Portaria.
A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério.
Nenhum comentário:
Postar um comentário