O Governo Federal antecipou ainda para este ano o repasse de parte das
multas arrecadadas com a repatriação de recursos não declarados à
Receita Federal para as prefeituras de todo o país. Com o adiantamento
do recurso, as prefeituras devem garantir o pagamento do 13º salário aos
servidores, bem como reforçar o caixa para o rateio dos valores do
Fundeb.
A segunda parcela da repatriação foi paga nesta terça-feira (20),
através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse só para
o estado do Ceará é da ordem de R$ 501,8 mi. Desse montante, R$ 232
milhões são destinados às prefeituras cearenses.
No município de Chorozinho, no interior do Estado, haverá uma reunião do
Conselho do Fundeb no próximo dia 29 de dezembro, cuja pauta será a
utilização dos recursos da repatriação para rateio do Fundeb. “Nós
estamos acompanhando e vamos cobrar um posicionamento da prefeitura”,
afirmou Alessandro Carvalho, representante do município.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o somatório do
repasse para todos os municípios do País será de R$ 2.240.851.730,22,
com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do
Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.
*Com informações do Portal da Confederação Nacional de Municípios
Nenhum comentário:
Postar um comentário