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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

CONQUISTA: REAJUSTE AGORA É LEI!


Nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei que garante o Reajuste Salarial para o Magistério foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará. O aumento de 4,17%, acima da inflação, retroativo a janeiro, beneficiará 55 mil profissionais, ativos, temporários, aposentados e pensionistas, equiparando o vencimento base inicial de carreira ao Piso Nacional do Magistério. O impacto financeiro do reajuste ultrapassa 96 milhões de reais, sendo 56 milhões para ativos e temporários.

Vale ressaltar que um professor Graduado da Rede Estadual, no início da carreira, receberá por uma jornada de 40h R$ 3.648,77, incluindo nesse valor a Regência de Classe e a PVR. O Especialista partirá do vencimento de R$ 4.466,79. O Mestre terá salário inicial de R$ 5.548,55. O Doutor, R$ 7.254,71, chegando a R$ 10.208,11 no final da carreira de Doutor.
O Projeto de Lei do Reajuste segue agora para sanção do governador Camilo Santana e a forma de pagamento do retroativo será definida em reunião a ser realizada no próximo mês. O Sindicato APEOC continuará acompanhando o processo até a publicação, implantação e pagamento do retroativo.

É importante enaltecer as conquistas dos professores da Rede Estadual do Ceará, através do Sindicato APEOC, considerando os retrocessos que a Educação vem sofrendo, com ataques diretos do Governo Federal. Através de muita luta e negociação, o Magistério cearense apresenta ganho real no salário desde 2011, enquanto em vários estados, os professores estão sem aumento salarial e com seus vencimentos atrasados.

Houve ainda a aprovação de uma emenda que permite que a gratificação por efetiva Regência de Classe possa continuar sendo recebida por professores que estejam no exercício funcional em outros órgãos do Poder Executivo, desde que no desempenho de atividades de interesse da Educação, convalidando o vencimento anterior.

Outra importante vitória é o pagamento da Promoção sem Titulação 2016/2017, com a garantia do retroativo. Quase 6 mil professores serão beneficiados com 5% a mais no salário. Os docentes ainda receberão entre R$ 3.500,00 a R$ 8.000,00 de retroativo. O impacto anual de será de 26 milhões de reais a ser pago com FUNDEB e mais 31 milhões de retroativo dos anos 2017 e 2018, a serem pagos com recurso do Tesouro Estadual.
Os docentes da Rede Estadual terão um ganho médio de 4,17% a 9,38% (reajuste + promoção).
  • Graduados: com reajuste e promoções, o ganho chegará a 6,23%;
  • Especialistas: 9,09%;
  • Mestres: 9,24%; e
  • Doutores: 9,38%. 
  • Fonte: www.apeoc.org.br
VEJA AQUI a Tabela Salarial 2019




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