sexta-feira, 15 de junho de 2018

Novo ISSEC: Conselho Gestor tem nomes definidos

Novo ISSEC: Conselho Gestor tem nomes definidos
O Sindicato APEOC informa a todos os servidores que a regulamentação do Novo ISSEC está bem próxima de ser uma realidade. Uma luta com a marca da APEOC. A aprovação e a sanção da lei que cria o Novo ISSEC já é uma realidade, faltando somente a regulamentação, que virá depois da criação da Conselho Gestor.
O Sindicato APEOC recebeu o ofício do superintendente do ISSEC, José Olavo Peixoto Filho, requerendo a documentação do representante do sindicato, Helano Maia, e no documento estão especificados os nomes que irão compor o Conselho. Veja abaixo:
Servidores Estaduais
  1. Helano Maia (APEOC)
  2. Geruza (MOVA-SE)
  3. Dimas (SINDAGRE)
Governo
  1. Maia Jr. (SEPLAG)
  2. Flávio Jucá (CGE)
  3. Henrique José Javi (SESA)
  4. José Olavo Peixoto Filho (ISSEC)
Sindicato APEOC, na luta por uma Educação de qualidade e valorização do profissional de Educação!
Fonte: Site da APEOC

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2018

Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2018
O Sindicato APEOC informa à categoria que professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2018. O primeiro lote será pago no próximo dia 15 de junho.
De acordo com a Lei Nº 13.498, de 2017, que acrescentou um parágrafo único ao Art. 16 da Lei Nº 9.250, de 1995, os professores serão prioridade no pagamento. Na fila para recebimento da restituição, contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.
  • idosos;
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • demais contribuintes.
Fique atento ao calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2018. Sindicato APEOC, na luta por uma Educação Pública de qualidade e valorização do professor!
Fonte: Informações do Site da APEOC

terça-feira, 12 de junho de 2018

Anízio Melo assinou o afastamento do Sindicato APEOC para ser pré-candidato a Deputado Federal


Em reunião no Sindicato APEOC na última quarta-feira (30), o presidente Anizio Melo apresentou um balanço de todas as conquistas alcançadas, como presidente da APEOC, de 2011 até agora. O evento contou com a presença da diretoria e funcionários do sindicato, representantes de várias comissões municipais, além de representações sindicais e de movimentos estudantis.
Anizio Melo enumerou as grandes conquistas da categoria nos últimos anos. O ganho real do salário, os aumentos bem acima da inflação do período e as leis que garantiram todas as mudanças necessárias para a valorização do Magistério no Ceará. Direitos garantidos a servidores ativos, aposentados e temporários. Na sua gestão as comissões municipais tiveram voz e vez. Encontros de formação e mobilização sindical foram realizados com representantes das comissões do interior na sede da APEOC. Além das inúmeras viagens aos municípios para a organização sindical tão necessária para uma categoria forte e qualificada. Sem falar da luta pelo Novo FUNDEB. Anizio Melo chegou a realizar um debate com a relatora da PEC 15/15, a deputada federal Professora Dorinha, do DEM/TO. Mas as vitórias não param por aí. O Novo ISSEC e a Nova Carreira estão na lista de realizações do mandato do presidente Anizio, luta por uma Educação Pública de qualidade.
Após o balanço apresentado, Anizio Melo comunicou a todos o seu afastamento no próximo dia 6 de Junho do sindicato APEOC para o lançamento da pré-candidatura a deputado federal. Esse grande salto é fruto de articulações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e várias entidades sindicais no Norte-Nordeste. Segundo Anizio, a categoria precisa de representatividade no Congresso Nacional, representação essa comprometida com uma educação pública de qualidade. A diretoria da APEOC e representações de outros sindicatos deixaram claro o apoio à candidatura de Anizio. Durante o período de afastamento, assume o vice-presidente da entidade, o professor Reginaldo Pinheiro.
*Com informações do site do Sindicato APEOC.
Fonte: |APEOC de camocim

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Entra em vigor lei de combate ao bullying nas escolas



(Foto: Divulgação)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13.663/2018, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying.
A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A lei já entrou em vigor nesta terça-feira.
O texto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996), para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”. A matéria reforça a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).
A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças. A senadora observou que o bullying é “um dos males” enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Senado/ APEOC DE CAMOCIM

terça-feira, 15 de maio de 2018

Chaval - CE: Sindicato APEOC e Conselho do FUNDEB pedem espaço na Câmara municipal



A presidente do Sindicato APEOC de Chaval, professora Maria de Fátima do Nascimento (dona Mocinha), juntamente com a presidente do Conselho do FUNDEB/ CACS, professora Thaís Teles do Nascimento, pediram um espaço na sessão do legislativo desta segunda-feira, dia (14) para SOLICITAR o apoio desta augusta casa, para solucionar o atraso dos pagamentos dos professores e demais servidores da educação. Tendo em vista que os Recursos repassados na conta do FUNDEB, deste município do período de 02/05/2018 até 14/05/2018 totalizando um valor de R$ 640.609,15, informação do site do Banco do Brasil (Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=33522).

A presidente relatou que conforme o extrato da conta apresentado pela presidente do FUNDEB, até a presente data, só existe na conta do FUNDEB apenas um saldo de R$ 176.893,27. Pelo extrato, verificou-se que do montante repassado até 14/05/2018, foi gasto com folha de pagamento com servidores da educação referente ao mês de MARÇO um total de R$ 188.000,00. Conforme a Lei do FUNDEB 60% desses recursos deverão ser utilizados apenas para pagamento de professores e suas despesas patronais. E os 40% restantes, que seja "priorizado o pagamento" dos demais servidores da educação.

Dessa forma, foi solicitado verbalmente ao Presidente da Câmara, Dimas Filho,a presença do Contador da prefeitura para esclarecer a destinação dos recursos supracitados referentes ao mês de maio e que se faça uma prestação de conta nas pastas do FUNDEB com a presença do Conselho do FUNDEB e Sindicato APEOC.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Chaval-CE: Sindicato APEOC e Conselho do FUNDEB participam de Reunião no Ministério Público


 Hoje dia (09), aconteceu uma reunião no Ministério Público de Chaval-CE, onde estiveram presentes: O promotor de justiça respondendo pela comarca Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira, o Sr. Prefeito Sebastião Sotero Veras, Secretário de Educação, Secretário de Saúde, Secretário de Assistência Social, Procurador Adjunto, Presidente do Sindicato APEOC, Presidente do Conselho do FUNDEB/CACS e um representante do Conselho da Saúde.

No sentido de buscar informações sobre as DEMISSSÕES dos Contratados pelos Decretos 13/2018 GAB, e 14/2018 o promotor de justiça já redigiu uma RECOMENDAÇÃO sob nº 006/2018.PJ CHAVAL a fim de que seja:
1 - REVOGADO imediatamente o decreto 013/2018GAB do prefeito e opte por outras soluções - EXCLUSIVIDADE COM O FUNDEB;
2 - A adequação das contratações temporárias existentes:
A) A legislação vigente;
B) Aos requisitos da TEMPORARIEDADE e EXCEPCIONALIDADE, observando os mais relevantes interesses públicos;
C) A atual situação do município de Chaval que tange a LF - Rei da Responsabilidade Fiscal.

Ficaram advertidos que o "NÃO" atendimento da RECOMENDAÇÃO implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização. Ainda na REUNIÃO foi bastante discutido os itens para que o município se adeque a LRF a saber:
1- REDUÇÃO DOS Cargos Comissionados em 25%;
2- Exoneração dos servidores não estáveis;
3- Tomadas as medidas acima e ainda havendo impacto e não adequação na folha. A lei (LRF) recomenda a exoneração de efetivos. (Nos casos de trabalho não essencial para a administração e extinção do cargo).

Quanta as demissões, vale ressaltar que em último caso elas poderão ocorrer das seguintes formas:
Demissão voluntária: (quando há acordo com o servidor e o município);
Demissão involuntária: (sem acordo, no entanto a cada ano trabalhado o servidor terá direito a um salário e todos os direitos trabalhistas.

Assim, o Conselho do FUNDEB, juntamente com o Sindicato APEOC apresentaram uma lista de sugestões para o município se organizar ao que diz respeito à CONTRATAÇÃO:
1- AMPLIAÇÃO DOS PROFESSORES COM 20 HORAS UTILIZANDO OS CRITÉRIOS. (TEMPORARIAMENTE)
·         Antiguidade; (TEMPO DE CONCURSO OU TEMPO DE EXPERIÊNCIA)
·         Formação (associada à carência)
·         Não ter Vínculos com outros municípios.
·         Exercendo a regência.
2 - REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTRATADOS/CONCURSADOS, COM OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
·         Escolas com a quantidade de alunos inferior a 100 alunos, deixar de existir a função de coordenador pedagógico;
·         Escolas com a quantidade de alunos superior a 101 alunos até 299 alunos existir apenas 01 (um) Coordenador Pedagógico;
·         Escolas com a quantidade de alunos superior a 300 alunos existir 02 (dois) Coordenadores Pedagógicos;
·         Retirar da secretaria de educação os professores concursados 40 horas semanais que são responsáveis pelos sistemas, e substituí-los pelos auxiliares administrativos da educação, ou ainda pelos auxiliares de secretaria que dominam o serviço. Por meio de seleção.
·         Os coordenadores e diretores que permanecerem deverão ter curso de gestão ou está cursando o referido curso.
3 - A CONTRATAÇÃO SOMENTE NOS CASOS:
·         Ausência de efetivo com formação específica (educação física, língua estrangeira)
·         Licenças por motivo de saúde;
·         Licenças maternidade;
·         Licenças de INSS;
·         Licenças sem remuneração;
·         Licenças prêmio;
·         Os contratos não poderão ser superiores a 20 horas semanais.
·         E por hora aula na modalidade de ensino fundamental II.
·         Por meio de seleção seja por meio de entrevista e análise de currículo, para suprir as carências, após a ampliação temporária
4-CONTRATAÇÃO DOS 40% MEDIANTE;
·         Monitores de criança deverão ser lotados pela quantidade de alunos por sala.

Após as discussões a reunião se deu por encerrada e ficamos no aguardo do município no cumprimento da RECOMENDAÇÃO 006/2018 PJCHAVAL, e das sugestões direcionadas ao secretário de educação. Por fim esperamos a publicação da recomendação para disponibilizá-la na internet.

Sindicato APEOC - Chaval - Continua na luta

terça-feira, 8 de maio de 2018

Municípios cearenses recebem ajustes do FUNDEB 2017


Municípios de seis estados brasileiros, dentre eles o Ceará, receberam no último dia 02 de Maio, nas contas do FUNDEB dos respectivos Municípios, valores financeiros referentes ao ajuste anual do exercício de 2017. O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Referente a esse ajuste, o Município de Chaval recebeu no último dia 02/05/2018 o valor de R$ 198.250,16 (Fonte): https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=33522), crédito que pode ensejar a adoção de medidas para a reorganização do planejamento municipal de Educação. Uma dessas medidas que pode ser adotada é pagamento de salário atrasado dos servidores da educação, entre outras: A progressão na carreira, pagamento de abono, quando os municípios encontram-se sem débito nas folhas de pagamento da educação. É lamentável, infelizmente aqui em nosso munic esses ajustes anuais sempre foram usados para QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO ATRASADO, a valorização dos profissionais da educação ou o abono fica só no sonho, triste realidade. Veja a tabela referente à ENTRADA E FOLHA DE PAGAMENTO.

 TABELA DEMONSTRATIVA ENTRADA E SAÍDA COM FOLHA DE PAGAMENTO 2018
MÊS

ENTRADA
FOLHA DE PAGAMENTO/2018
FOLHA DE PAGAMENTO/2017
PAGO EM
JANEIRO/2018
R$    669.303,85
               R$553.037,16
NOVEMBRO/2017: R$ 743.989,30
 JANEIRO
FEVEREIRO/2018
R$ 1.207.051,07
               R$717.281,33
DEZEMBRO/2017: R$ 516.895,56
FEVEREIRO
MARÇO
R$   685.892,83
            R$732.086,87
13º SAL:CONT/COM

ABRIL
R$   567.545,45

TOTAL:R$1.260.884,86

MAIO - ATÉ: 02/05/2018
R$   378.266,87



TOTAL
R$3.508.060.07
TOTAL:2.002.524,16




Analisando a tabela, percebe-se que em 2018 de Janeiro até 02 de maio de 2018, foi repassado na conta do FUNDEB de Chaval um total de R$ 3.508.060.07 (Três milhões quinhentos e oito mil sessenta reais e sete centavos. Em contrapartida, a folha de pagamento de todo o FUNDEB (veja bem, de todo o FUNDEB, e não apenas os profissionais do Magistério) em 2017 ficou em débito os meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO no total de R$ 1.260.884,86.Vale ressaltar que em 2018, de janeiro a março, totalizou R$ 2.002.524,16, ou seja, já foi gasto com folha de pagamento o valor de R$ 3.263.409,02 (Três milhões duzentos e sessenta e três  mil quatrocentos e nove reais e dois centavos) conforme indicam os dados do Portal da Transparência.

Conforme percebemos ao longo desses anos o município de Chaval vem sempre pagando débito de folha de pagamento do FUNDEB do ano passado com o recurso  do ano atual, ficando sempre no vermelho. A previsão do FNDE para o FUNDEB em Chaval no ano de 2018 é de R$ 8.897.976,39,  a grande preocupação e  alarmante é que até o final do ano falta entrar apenas R$ 5.389.916,32. Mediante situação que medidas os gestores irão tomar para sanar o problema, para quando chegar o final do ano não vivermos novamente a novela de 2017? Não esqueçamos das Férias e do 13º Salário.

 Fiquemos atentos ao uso dos recursos públicos, pois a realização de uma educação de qualidade passa pela eficiente e responsável gestão de tais valores. Se o recurso é público, também é da conta de todos!


Sindicato APEOC - Chaval
Na luta  dos interesses da educação.