quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Novo Fundeb: Anizio Melo articula apoio de deputados e senadores em Brasília

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cumpre agenda esta semana em Brasília para articular apoio de deputados federais e senadores para a campanha do Novo Fundeb. Nesta terça (12), Anizio foi recebido pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, relatora da Proposta de Emenda Constitucional N° 15/15 que torna o Fundeb permanente, em tramitação na Câmara Federal.


No encontro, Anizio ressaltou a preocupação com a diminuição de recursos para a Educação e a necessidade de unificar forças pelo Novo Fundeb, mais forte, permanente e com mais recursos da União. A deputada Dorinha parabenizou o Sindicato APEOC e afirmou que a luta por mais recursos vinculados para a educação básica será pauta prioritária em 2018. Ela disse que pretende apresentar substitutivo da proposta, já no início de 2018.
Na reunião, o presidente do Sindicato APEOC e a deputada Dorinha se comprometeram em unir forças para garantir recursos extraordinários para prefeituras e estados em 2018. À convite do Sindicato, ficou acertada uma agenda da parlamentar no Ceará no mês de fevereiro para mobilização de prefeitos, governadores, sindicatos , estudantes e pais pelo Novo Fundeb.
Anizio Melo continua em Brasília nesta quarta-feira (13) para avançar nas articulações com deputados e senadores para aglutinar o máximo de forças e apoios na campanha do Novo Fundeb.
Fonte: APEOC
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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Chaval: Justiça desbloqueia as contas municipais mediante acordo firmado entre PMC, MP e APEOC

Na tarde de hoje (05) dezembro foi realizada uma Audiência Pública no Fórum de Chaval, estiveram presentes: Juiz de Direito; DR. SAULO GONÇALVES SANTOS, Promotor de Justiça; PLÍNIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Prefeito de Chaval; SEBASTIÃO SOTERO VERAS, Tesoureiro do Município; ADRIANO MEIRELES Procurador Adjunto; DR. JOSÉ GILDO SOARES, Procurador Geral; THOMAS LUCAS VERAS, Controlador; RENATO FIEL DOS REIS, Assessor Contábil; REINALDO PEREIRA PASSOS, Presidente do Sindicato APEOC de Chaval; MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA e Representante da APEOC; THAÍS TELES DO NASCIMENTO.
Na abertura da audiência as autoridades acima assinaladas apresentaram um cronograma de pagamento por parte dos representantes do Município de Chaval, o qual foi juntado aos autos.
Ficou ainda acordado que o Prefeito Municipal adimplirá os pagamentos referentes a custeio do INSTITUTO COMPARTILHA, que administra o hospital municipal. Caso comprovado a impossibilidade financeira do débito da "Folha de Pessoal" e do repasse ao Instituto Compartilha, dá- se- á preferência `a "folha de pessoal".
Vale ressaltar que o descumprimento do acordo referido implicará numa multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais em desfavor ao Prefeito Municipal.
Após os pontos acordados, o juiz determinou o imediato DESBLOQUEIO de todas as Contas Públicas bloqueadas por este Juízo. Ficando estabelecido que o "NÃO cumprimento de qualquer um dos itens acordados, poderá haver um novo bloqueio nas contas municipais. Leia na íntegra a Ata da Audiência e o Cronograma de Pagamento.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nota Oficial: Sindicato APEOC repudia declarações de Prefeito e presta solidariedade à Comissão de Pedra Branca l

O Sindicato APEOC, maior referência nacional na defesa dos precatórios do Fundef para Educação e valorização do Magistério, presta seu apoio e solidariedade à Comissão Municipal de Pedra Branca, em especial ao presidente Girlan Melo, repudia declarações feitas pelo prefeito Antônio Gois, durante entrevista concedida à Rádio AM Trapiá, na última sexta-feira (17), e esclarece:
  • O Prefeito Antônio Gois acusou o Sindicato APEOC de cobrar honorários advocatícios para a entidade. O Sindicato APEOC rechaça quaisquer tipos de intimidação, degradação da imagem pessoal e discursos caluniosos e agressivos contra a entidade e seus dirigentes;
  • O Sindicato APEOC foi pioneiro ao trazer a discussão sobre os precatórios do Fundef aos professores de Pedra Branca, que desconheciam o pagamento de 60% do recurso aos profissionais do Magistério. A entidade realizou grandes Assembleias Gerais com a categoria, onde foram esclarecidas duvidas e dadas todas as informações sobre os recursos do precatório, e explicado que, caso o prefeito não atendesse o pedido de destinar 60% do precatório do Fundef ao Magistério, os servidores poderiam aderir à contratação da banca de advogados do Sindicato APEOC e entrar com ação na Justiça. Todas as decisões são discutidas e votadas pelos trabalhadores, inclusive esta ultima foi debatida e aprovada por unanimidade pelos presentes na assembleia realizada na Câmara Municipal de Pedra Branca;
  • O pagamento de honorários para a banca de advogados só ocorre se houver resistência a nossa pretensão, o que é condição para entrar com ação na Justiça. Se houver acordo e a Prefeitura se dispuser a destinar 100% do valor do precatório à Educação e 60% para o magistério, não há necessidade de processo judicial nem de pagamento de honorários;
  • O papel do Sindicato APEOC é de esclarecer e mobilizar os profissionais da Educação para que seus direitos sejam garantidos. Defendemos um maior controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb, e cobramos cada vez mais a participação da categoria nos conselhos de fiscalização;
  • A ação do Sindicato APEOC em favor dos precatórios para Educação e valorização do Magistério é reconhecida em todo país. Já participamos de eventos em várias regiões do Brasil, a convite de sindicatos e outras instituições, para apresentar as estratégias política e jurídica adotadas nesta luta;
  • O Sindicato APEOC tem tido apoio de peso do Ministério Público Estadual e Federal durante a luta pela aplicação dos precatórios na Educação. No caso dos precatórios do Fundef, a Justiça confirmou a legitimidade do Sindicato APEOC numa decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região, do dia 27 de julho de 2017;
  • O Sindicato APEOC trabalha com duas condições: não abrimos mão de que 60% do precatório vá para o Magistério; e toda e qualquer destinação dos recursos venha através de uma decisão judicial, dando segurança jurídica a quem paga e a quem recebe;
  • A tese do Sindicato APEOC contempla todos os profissionais do Magistério e tem sido reconhecida pela Justiça por todo o estado. A ação já foi vitoriosa nas cidades de Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Forquilha e Paracuru, onde 100% do precatório foi para a Educação, resenvando 60% para a remuneração dos profissionais do magistério;
  • O Sindicato APEOC reitera que está aberto ao diálogo, mas não se calará diante de calúnias e acusações de quaisquer naturezas;
  • Por fim, reforçamos o nosso apoio e parabenizamos o presidente da Comissão Municipal de Pedra Branca, Girlan Melo e sua equipe, por exercerem liderança na cidade, defendendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Fonte: APEOC

APEOC Camocim discute sobre Precatórios do FUNDEF em Assembleia

O Sindicato APEOC – Camocim realizou na noite da última segunda-feira, dia 17/11, uma assembleia extraordinária para tratar sobre o Precatório do FUNDEF. Realizada na Associação Comercial de Camocim, a assembleia reuniu, em segunda convocação, um público de aproximadamente 110 associados, os quais puderam tirar dúvidas sobre o assunto.
O encontro foi presidido pelo Presidente da Comissão Municipal, Prof. Neudson Carvalho, e contou com as presenças do Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Dr. Reginaldo Pinheiro, do Vice-Presidente Regional, Prof. Antonio Júnior, do Presidente da Comissão Municipal de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, do Vereador Erasmo Gomes e ainda advogado representante da banca especializada que está atuando na defesa da tese adotada pelo Sindicato junto à Justiça Federal.
Na ocasião, Dr. Reginaldo esclareceu, a princípio, o que são os precatórios do FUNDEF, destacando o protagonismo do Sindicato APEOC nesta luta, como a primeira instituição a defender na justiça a tese de que 60% dos valores são devidos aos profissionais do magistério e os outros 40% são devidos às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vários municípios concordaram com esse entendimento, tais como Juazeiro do Norte, Forquilha e Paracuru, firmando acordos judiciais ou extrajudiciais com o Sindicato APEOC. Outros, porém, como já é sabido, defendem contrariamente que os valores conquistados seriam de natureza indenizatória. Para defender tal tese, o Sindicato contratou uma banca especializada, aproveitando também para esclarecer sobre o bloqueio pedido junto à Justiça Federal. 
Em nome da banca contratada, Dr. Vanderlei comentou que, no caso de Camocim, a banca entrou preventivamente com ação judicial pedindo o bloqueio dos recursos, uma vez que não houve manifestação alguma por parte da Prefeitura no sentido de atender o pleito defendido pelo Sindicato APEOC. Conforme o processo nº 0800418-05.2016.4.05.8104, que tramita na 18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral, os valores creditados em 12/12/2016 encontram-se bloqueados. 
Dr. Vanderlei, na ocasião, leu o trecho de um dos pedidos feitos pela Prefeitura na peça de contestação, onde consta: “Que os pedidos constantes na exordial sejam julgados improcedentes, para negar em sua totalidade o direito pleiteado pelo Sindicato da categoria em nome dos professores municipais, reconhecendo não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório judicial (Precatório nº PRC138658-CE) originado do processo nº 0021949-15.2204.4.05.8100, determinando-se a desvinculação total dos créditos do precatório supramencionado.
Por parte da Prefeitura, portanto, o que se tem é a tentativa de desbloqueio dos recursos, indicando que o Município de Camocim não reconhece a destinação de 60% dos recursos para os profissionais do Magistério.
Retomando a palavra final, o Vice-Presidente destacou que o entendimento de não destinar 60% dos valores para os profissionais do Magistério, a partir de entendimentos do FNDE, do Tribunal de Contas da União e de uma decisão monocrática do STF, é algo equivocado, uma vez que em tais decisões não há proibição para tanto.
Para fazer valer a tese defendida pelo Sindicato APEOC e que já tem resultados positivos em diversas cidades do Estado do Ceará, é muito importante a unidade da categoria para que se cobre a Prefeitura em prol do diálogo e da adesão à tese defendida pelo Sindicato.
Continuamos firmes na tese: O PRECATÓRIO DO FUNDEF TEM DONO: 60% É DOS PROFISSIONAIS; 60% É DA EDUCAÇÃO.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
Fonte: APEOC de Camocim

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Confirmado pagamento de +3,5% na Regência e PVR na folha de novembro

A luta foi árdua mas a vitória é nossa! Depois de muitas idas e vindas ao Palácio da Abolição para pressionar o Governo, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, saiu da sede do Executivo na tarde desta sexta-feira (10) com a certeza de que a recomposição diferenciada dos professores do Estado será efetivada oficialmente neste mês de novembro. A ampliação do percentual da Regência de Classe e da PVR em mais 3,5% já estava prevista na lei Nº 16.285/2017, publicada em 11 de julho deste ano. A medida contempla mais de 32 mil professores do Estado, entre efetivos (ativos e temporários) e aposentados.
A legislação garantiu um acréscimo de 7% na Regência de Classe de todos os professores, ativos e aposentados, em duas parcelas (junho e novembro). Além disso, reajustou no mesmo percentual (7%) a gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (orientados e supervisores) e a PVR dos temporários. O reajuste, somado à Revisão Geral de 2% no vencimento base, concede um aumento total de 7,64% na remuneração dos profissionais do Magistério, mesmo índice do Piso Nacional de 2017.
Veja a Tabela de Remuneração AQUI

Negociação

A reunião que selou o compromisso do Estado foi entre Anizio Melo, o deputado estadual Elmano Freitas e o chefe da Casa Civil do Estado, Nelson Martins. Diante da pressão qualificada da entidade, o Executivo se viu obrigado a cumprir a lei, mesmo com a determinação do Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (Cogerf) de suspender todos os aumentos na remuneração dos servidores estaduais até o fim de 2017.
A luta dos profissionais de Educação, por meio do Sindicato APEOC, manteve os ganhos da categoria em 2017 apesar da ameaça de redução de investimentos públicos na área da Educação e da aproximação dos gastos com pessoal com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A negociação responsável e precisa do Sindicato APEOC demonstrou mais uma vez que uma das formas do Estado garantir melhorias na qualidade da Educação Pública é investir na valorização dos profissionais do setor.
Fonte: APEOC

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Chaval: Sindicato APEOC realiza jantar para aposentados

O Sindicato APEOC realizou a I Festa dos Aposentados no município de Chaval. O jantar teve como objetivo promover uma confraternização entre os trabalhadores e trabalhadores em educação aposentados(as). O evento ocorreu no último sábado (04), e teve a presença da tesoureira geral da entidade, Penha Alencar; da presidente da Comissão Municipal, Maria de Fátima do Nascimento (Mocinha); e da professora Lilá Costa.
Além dos aposentados, alguns convidados também participaram da festa. Os participantes puderam se divertir ao som de uma seresta ao vivo. No final do evento, foi realizado sorteio de brindes.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Chaval: Sindicato APEOC realiza a I Festa dos Aposentados

O Sindicato APEOC regional liderada pela Tesoureira Geral professora Maria da Penha Matos Alencar, a professora Lilá Costa, a presidente da Comissão Municipal Maria de Fátima do Nascimento (professora Mocinha) e os demais membros da Comissão, realizou a I Festa dos Aposentados de Chaval, na noite de sábado dia 04 de novembro. O evento ocorreu no Bufê da tia Francilene e Renato Melo com um JANTAR DANÇANTE, Seresta ao vivo com a participação do Seresteiro "FELIPE" da cidade de Camocim, houve também sorteio de brindes para aposentados e associados do Sindicato APEOC e reuniu cerca de 60 pessoas entre aposentados do estado, município, acompanhantes e convidados. Foi uma festa de muita alegria e descontração.