Em
mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara
ouviu, na terça-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima
Bezerra, representando o Fórum dos Governadores.
Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela
defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n°15 de 2015,
com maior aporte financeiro do Executivo.
A PEC n° 15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna
permanente o fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020.
Na proposta original está prevista a complementação da União de até 30%.
Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordinária.
O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para
as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos
recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o
MEC.
Fátima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual
a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a
40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante
total, ampliando este em 2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim
dos dez anos seguintes.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementação é
necessária para que os estados e o país possam atingir as metas
definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que
estabelece objetivos na área a serem alcançados até 2024.
Objetivos
Governadora
do RN, Fátima Bezerra, apresentou a proposta segundo a qual a União
aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. Foto:
Arquivo/Agência Brasil
Ela citou entre os objetivos ampliar a
educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de
até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos e valorizar
profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos
profissionais de escolaridade equivalente. “Uma maior participação
financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com
complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar
na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a
governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal
no início do mês de maio.
Há cerca de duas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
propôs, em reunião com parlamentares, aumentar a contribuição da União
ao Fundo de 10% para 15%. Para a governadora, a proposta do Ministério
da Educação (MEC), é insuficiente: “A proposta do MEC de sair de 10%
para 15% em 5 anos é inaceitável, porque ela simplesmente não responde
aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE”, acrescentou.
Relatora
A relatora da PEC 15 de 2015, deputada professora Dorinha Seabra
(DEM-GO), afirmou que seria importante garantir uma ampliação inicial
mais robusta. “Nós continuamos na proposta de dar salto inicial para 15%
em virtude de que os 15% amenizariam a perda de estados e maiores
municípios”, disse. Na minuta de relatório divulgado, ela recomenda que
esse percentual seja acrescido de 1,5% ao ano até alcançar 30%. Um
relatório definitivo será apresentado nas próximas semanas, já que a
audiência de hoje marcou o fim do período de oitivas da Comissão
Especial. A redação da parlamentar também prevê um mínimo de 70% para
remuneração de trabalhadores da educação em efetivo exercício.
Defesa
O deputado Átila Lira (PSB-PI) respondeu a governadora concordando com a
proposta dos governadores de percentual de complementação da União, mas
ponderou que não será um debate fácil no Congresso. “Dos 10% para os
40% [de aporte do Executivo] é o ideal. Mas vamos ter uma luta muito
grande nesse momento de crise econômica”. A deputada Professora
Marcivânia (PCdoB-AP) ressaltou a necessidade de aprovação da PEC para
garantir a continuada de recursos para a educação básica no país. “Não
podemos aceitar um falso discurso de que educação tem muito recurso. O
Fundeb é um instrumento não só necessário mas imprescindível para que
tenhamos financiamento garantido na Constituição de forma permanente,
para que não seja de governos mas uma política de Estado”.
Com informações da Agência Brasil