Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu, na terça-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores.

Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n°15 de 2015, com maior aporte financeiro do Executivo.
A PEC n° 15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020. Na proposta original está prevista a complementação da União de até 30%. Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordinária.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o MEC.

Fátima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em 2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementação é necessária para que os estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na área a serem alcançados até 2024.
Objetivos
Governadora do RN, Fátima Bezerra, apresentou a proposta segundo a qual a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ela citou entre os objetivos ampliar a educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos e valorizar profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos profissionais de escolaridade equivalente. “Uma maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de maio.

Há cerca de duas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, propôs, em reunião com parlamentares, aumentar a contribuição da União ao Fundo de 10% para 15%. Para a governadora, a proposta do Ministério da Educação (MEC), é insuficiente: “A proposta do MEC de sair de 10% para 15% em 5 anos é inaceitável, porque ela simplesmente não responde aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE”, acrescentou.

Relatora

A relatora da PEC 15 de 2015, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-GO), afirmou que seria importante garantir uma ampliação inicial mais robusta. “Nós continuamos na proposta de dar salto inicial para 15% em virtude de que os 15% amenizariam a perda de estados e maiores municípios”, disse. Na minuta de relatório divulgado, ela recomenda que esse percentual seja acrescido de 1,5% ao ano até alcançar 30%. Um relatório definitivo será apresentado nas próximas semanas, já que a audiência de hoje marcou o fim do período de oitivas da Comissão Especial. A redação da parlamentar também prevê um mínimo de 70% para remuneração de trabalhadores da educação em efetivo exercício.

Defesa

O deputado Átila Lira (PSB-PI) respondeu a governadora concordando com a proposta dos governadores de percentual de complementação da União, mas ponderou que não será um debate fácil no Congresso. “Dos 10% para os 40% [de aporte do Executivo] é o ideal. Mas vamos ter uma luta muito grande nesse momento de crise econômica”. A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) ressaltou a necessidade de aprovação da PEC para garantir a continuada de recursos para a educação básica no país. “Não podemos aceitar um falso discurso de que educação tem muito recurso. O Fundeb é um instrumento não só necessário mas imprescindível para que tenhamos financiamento garantido na Constituição de forma permanente, para que não seja de governos mas uma política de Estado”.
Com informações da Agência Brasil