segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Dirigentes do Sindicato APEOC compõem nova diretoria da CNTE



Os sindicalistas cearenses Juscelino Linhares e Alessandro Carvalho, ambos do Sindicato APEOC, vão compor a nova direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no período que vai 2017 a 2020. O pleito ocorreu no último sábado (14) durante o 33° Congresso Nacional da CNTE, realizado em Brasília, de 12 a 15 de janeiro.
Juscelino Linhares atuava na gestão passada como secretário de Aposentados da Confederação e agora vai ocupar uma das vagas como secretário executivo. Alessandro Carvalho era representante do Sindicato APEOC no Conselho Nacional de Entidades da CNTE e na próxima gestão vai atuar como diretor executivo adjunto. A ampliação da participação do Sindicato APEOC é resultado do ciclo de conquistas dos profissionais da Educação no Ceará e da repercussão do trabalho do Sindicato APEOC entre as categorias dos outros estados.
Anizio Melo comemorou a eleição dos dois companheiros cearenses para a nova direção da CNTE e reforçou a importância da unidade na luta contra o golpe à democracia e aos direitos dos trabalhadores.

Eleição da CNTE
Com 86,8 % dos votos, a Chapa 30 - Resistência e Luta venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho fiscal da CNTE para a próxima gestão. Com a vitória, Heleno Araújo assume a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Três Chapas se inscreveram para disputar o pleito. Além da vencedora, a Chapa 10 - Independência e autonomia: colocar a CNTE na rua contra os ajustes de Temer e do Capital, com 9,7% dos votos e a Chapa 20 - Não ao golpe: unidade para lutar, com 3,3%.
A Nova Diretoria é resultado da aliança de seis forças políticas dentro da CNTE e significa em parte continuidade “já que temos quase 50% de renovação no conjunto da chapa”, avaliou Heleno. Segundo ele, a nova composição traz diretores da antiga gestão em novos cargos e novos membros.
Heleno revelou que é preciso buscar por outros cantos e espaços “para que possamos marchar enquanto classe trabalhadora juntos, reunidos e firmes para barrar este golpe, restabelecer a democracia no país, evitar que direitos da classe trabalhadora sejam perdidos e avançar naquilo que ainda é preciso na área da Educação e de outros direitos sociais pela população brasileira como um todo”, concluiu.
No vídeo abaixo, Heleno saúda dos profissionais da Educação do Ceará.
Contribuições para a Luta Nacional
O Sindicato APEOC também contribuiu para a luta nacional em defesa dos direitos dos profissionais da Educação e da melhoria da qualidade e garantia de financiamento do Ensino Público. A negociação garantiu que duas emendas propostas pela entidade fossem incluídas no texto final do 33° Congresso Nacional da CNTE. São elas:

1. Financiamento da Educação
O financiamento da educação nacional é uma das questões centrais nas lutas pelo direito a educação de qualidade. Nesse debate, o FUNDEB é um mecanismo central para fomentar a ampliação da valorização dos profissionais da educação no Brasil.
Nessa perspectiva, propomos a tese da redefinição e fortalecimento do FUNDEB com a destinação dos royalties do petróleo e do fundo social do Pré-sal. O aumento da complementação da União para o fundo deveria ampliar os repasses federais para os entes federados e possibilitar novos patamares para a valorização dos profissionais da educação.
É preciso garantir que os recursos advindos da Lei 12.858/2013, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB, compondo a complementação da União adicionalmente aos “10%” já repassados pela mesma para este fim.

2. Aprovação das Diretrizes Nacionais de Carreira em Lei Federal.
Defendemos a retomada da Lei do Piso em sua base original, ou seja, garantir a unidade nacional sobre o tema da valorização profissional articulando a qualificação da remuneração inicial com os referenciais mínimos de carreira definidos nacionalmente por legislação federal.
É preciso garantir uma ampla mobilização nacional para encaminhar a tramitação, no âmbito do Congresso Nacional, do projeto de lei das Diretrizes Nacionais de Carreira dos trabalhadores em Educação.
Fonte: APEOC

Piso do Magistério é reajustado em 7,64% para 2017



O Ministério da Educação anunciou neste dia 12/01 (quinta-feira), o percentual de 7,64% para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Assim, o valor mínimo para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 (valor referente à carga horária de 40 horas semanais).

O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Com informações do Portal do FNDE.