terça-feira, 30 de outubro de 2012

Professora é demitida injustamente em Imperatriz do Maranhão.



A professora Uiliene Araújo, que leciona no colégio municipalizado Guilherme Dourado,localizado na cidade de Imperatriz no Maranhão,teve seu contrato com a prefeitura da cidade cancelado.Tudo porque a professora postou fotos dos alunos dentro da sala de aula fazendo prova segurando guarda chuva isso mesmo "GUARDA CHUVA". A foto que circulou na internet mostrava o teto da sala cheio de buracos e toda alagada com os alunos segurando guarda chuvas. O secretário de educação da cidade de imperatriz justificou o afastamento da professora por conduta errada pois ela não deveria ter publicado as tais fotos. Meus amigos,parece até brincadeira mas não é! Como é que uma professora que divulga uma patifaria deste tamanho é colocada na rua, perdendo seu trabalho por ter feito o correto que é lutar pelas crianças que estavam em sua responsabilidade.Se a professora fez errado em divulgar este verdadeiro absurdo, o que dizer da administração desta cidade que deixa uma sala de aula ficar nestas condições? E quem vai demitir o Prefeito e o secretário de educação que são os verdadeiros responsáveis por toda esta bandalheira? Como sempre a corda só quebra do lado mais fraco! Professora Uiliene, parabéns por sua atitude corajosa e de muita personalidade!

APEOC DE CHAVAL E BARROQUINHA PARTICIPAM DA” IX FESTA DA APEOC EM CAMOCIM” – UMA NOITE INESQUECÍVEL!


Na última noite de sábado (27), a Comissão Municipal da Entidade em Camocim promoveu a IX Festa da APEOC,  em Camocim,  no Lions Clube. Num ambiente familiar, num clima  de muita alegria e descontração, um público estimado em 650 pessoas, entre associados de Camocim e da região, contando também com a presença dos representantes da APEOC dos municípios de Chaval (Maria de Fátima do Nascimento Teixeira - MOCINHA) e de Barroquinha ( Antonio Francisco)  e  além de convidados, deu brilho A GRANDE FESTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. 
A animação ficou por conta do grande Maestro Miguel e da Banda Versátil, executando clássicos de nossa boa música brasileira, dos boleros à Jovem Guarda e ao Forró Pé-de-Serra. Continuando o show, assumiu o comando do nosso baile, o aclamado disc jockey DJ Gil. O artista fez a galera se agitar na pista com suas mixagens que reuniam grandes sucessos dos anos 70, 80 até os hits  atuais. 
Como sempre acontece, aconteceu um momento de homenagens aos professores e a todos os servidores públicos que atuam na educação municipal e estadual. Muitos brindes foram sorteados entre os associados,  sendo muitos oferecidos pelos nossos parceiros. Foi realizado também sorteio de um brinde especial doado pela Comissão do Sindicato APEOC de Camocim, ficando com esse prêmio a Representante de Chaval, professora MOCINHA. O Professor Juscelino Linhares, Secretário Geral de nossa Entidade e membro da Diretoria Executiva da CNTE, trouxe sua saudação a todos e retransmitiu o abraço caloroso de nosso Presidente, Prof. Anízio Melo.


Foi um grande satisfação participarmos desta FESTA INESQUECÍVEL , agradecemos o convite, como também parabenizamos a Comissão pela organização desta festa que organizou uma festa tão bonita, familiar, calorosa .

PARABÉNS PROFESSORES! PARABÉNS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

Fonte APEOC DE CAMOCIM

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS


dia do servidor publico apeoc 2012 
“ Sabemos que a luta dos servidores públicos hoje no Brasil é diária e árdua. Uma luta feita com coragem, capacidade de mobilização, organização e o principal: capacidade de se indignar perante as adversidades”. O Sindicato APEOC homenageou a todos os servidores públicos que em seu cotidiano prestam relevantes serviços à população e sustentam o funcionamento da máquina pública, merecendo todo o reconhecimento e respeito que muitas vezes não têm recebido por parte dos governantes.
 
Fonte: APEOC

CNTE organiza mobilizações em todo o Brasil



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A CNTE convocou mobilizações em todo o país e os sindicatos filiados atenderam prontamente para fazer valer o direito dos educadores, como o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, o cumprimento do 1/3 de hora atividade e a resposta contra a ADIN 4848, assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

Fonte: CNTE
 

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a Educação

estudantes-camara 10 pibFinalmente, depois de 18 meses de tramitação na Câmara dos deputados federais, em Brasília, foi aprovado, esta semana, o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2011/2020. O PNE anterior terminou em 2010. O novo seguirá ainda para votação no Senado, determinando 10% do PIB - Produto Interno Bruto – para investimento na Educação.
Se a matéria for aprovada pelos senadores, sem alteração, o governo terá prazo de 10 anos, a partir da sanção presidencial, para aplicar a integralidade desses 10% do PIB no setor educacional. O PNE também determina a adoção do Custo Aluno Qualidade, mecanismo para definir os recursos necessários para melhorar o nível do ensino público. Para cumprir as metas de qualidade, segundo especialistas em educação, o governo federal será obrigado a fazer repasse financeiro para determinados Estados da Federação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fixar 10% do PIB foi o ponto mais polêmico na aprovação desse projeto encaminhado pelo Executivo, há dois anos. O relator da matéria sugeriu 8%, mas deputados da oposição e das entidades ligadas à Educação, a exemplo da CNTE e entre seus sindicatos filiados, o Sindicato – APEOC, no rol dos mais atuantes, não abriu mão dos 10%. O que acabou sendo aceito. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB ao setor educacional.
Durante os debates, o relator afirmou ser contrário à destinação de 10% do PIB para a Educação, dizendo que o índice havia tornado-se “bandeira política”. Diante de um plenário lotado, inclusive pela delegação da APEOC, o relatou desistiu de sua proposta e acatou o percentual proposto pela CNTE e Sindicato – APEOC.
Para o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato – APEOC, entre outras metas definidas no novo PNE estão: erradicação do Analfabetismo absoluto em 10 anos e oferta de educação em tempo integral, com um mínimo em 50% das escolas públicas. Anízio ainda lembra que a federalização da Educação Básica, ideia embrionada no Sindicato – APEOC cresce a cada momento com adesões nos mais diversificados segmentos da sociedade e com esse percentual de 10% do PIB a federalização poderá ser realidade irreversível.
Que sejam bem-vindos os 10% do PIB para a educação. Percentual que vai contribuir para fazer a diferença diante de gigantescos desafios que terá a educação nacional nos próximos dez anos. A sociedade terá que está vigilante e cobrando a implantação de todas as metas preestabelecidas no novo Plano Nacional de Educação aprovado pela Câmara dos Deputados, e, numa segunda apreciação pelo Senado da República.
A luta vai continuar em defesa de mais investimentos para a educação. À vista estão os lucros com a exploração do petróleo na área pré-sal. Por outro lado, os trabalhadores representados pela CTNE e Sindicato – APEOC não medirão esforços para conquistá-los, pois sem educação, não há desenvolvimento nem bem estar social.

Fonte: APEOC

EEM MONS. JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA REALIZA FEIRA DE ARTES E CIÊNCIAS



              A  Escola de Ensino Médio Móns. José Carneiro da Cunha, realizou nesta segunda-feira (22) no período de 19:00 às 22:00 horas,em sua quadra de esportes Grijalva Carneiro Filho a XIV Feira de Artes e Ciências. Neste evento os estudantes apresentaram seus projetos de pesquisa, nas três áreas de estudo: Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Linguagens e Códigos. Na abertura da XIV FEACI, foram executados hinos oficiais,ouvimos a palavra da coordenadora pedagógica Francilene Fiel, onde a mesma cumprimentou a todos e falou da importância do evento, aconteceu também algumas apresentações artísticas.Em seguida a socialização das atividades realizadas pelos alunos e orientados pelos professores, para a comunidade alí mpresente. A XIV Feira de Artes e Ciências da EEM Mons. José Carneiro da Cunha tem vários objetivos entre eles podemos destacar "Estabelecer relações dinâmicas dos conhecimentos específicos das disciplinas da base comum do ensino médio, com problemáticas sociais, culturais, econômicas e ambientais, de caráter local, regional,nacional e/ou global".Diante da aproximação entre teoria e prática, percebe-se o desenvolvimento de habilidades artísticas e culturais importantes para a formação dos educandos.
 
Fonte: APEOC de Chaval

 



quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Revalorizar magistério é objetivo de plano nacional

04AmmOs professores brasileiros, que ontem comemoraram seu dia, têm motivo para ficar de olho no Congresso nos próximos meses. O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados, deve chegar ao Senado até o fim deste mês. O PL 8.035/10 traz metas específicas para a valorização do magistério, como a melhoria progressiva dos salários até a equiparação com outras categorias, o estabelecimento de prazo para criação de planos de carreira e a execução de uma política nacional de formação para garantir graduação e pós-graduação aos docentes da educação básica.
Com vigência de dez anos, o PNE chega em um momento de crise do magistério. Tida como pouco atrativa, principalmente por causa dos salários, a carreira está desvalorizada. Os cursos superiores de licenciatura (destinados a formar docentes) estão entre os menos procurados nos processos seletivos das universidades.
Pesquisa na Universidade de São Paulo mostrou que quase metade dos alunos de licenciatura em Física e Matemática não querem ser professores.
O problema começaria a afetar também outros países, como resultado da recente crise econômica. No início de outubro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu um alerta sobre a "deterioração da posição dos mestres", afirmando que a crise afetou os investimentos em educação, piorando as condições de trabalho e os salários em diversas nações.
— As pessoas não percebem o ensino como uma profissão atrativa e muitos professores de fato a abandonam — afirma o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, frisando que é necessária uma ação urgente para melhorar a posição dos professores e desenvolver políticas e estratégias destinadas a atrair e motivar as pessoas ao ensino.
Federalização
info_pag5O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, avalia que ainda há muito a fazer para melhorar as ­condições de vida e de trabalho dos professores brasileiros e, assim, tornar a profissão mais atrativa. Ele acredita que as metas do PNE estão bem ­estruturadas e podem ajudar a qualificar a educação pública de forma geral. No entanto, para fazer com que o país saia do atraso educacional, o ponto ­crucial é o aumento de recursos.
— Para que o plano tenha êxito, a grande meta é a que estabelece investimento de 10% do PIB em educação [meta 20 do PNE]. Essa não é uma reivindicação apenas dos professores, é da sociedade brasileira. Aí, será possível transformar em realidade o que hoje ainda é sonho, como equiparação salarial com outras categorias.
Autor do projeto que deu origem à lei que garante um piso nacional para o magistério e de outros projetos relacionados, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vai além. Para ele, a única saída para garantir melhora substancial dos salários (e do ensino como um todo) é a federalização da educação básica, em que a União assumiria a responsabilidade pelo orçamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, ficando a gestão a cargo dos municípios e estados. Atualmente, apenas o ensino superior é de responsabilidade da União.
— Para educação de qualidade, é preciso uma trindade: bolso, cabeça e coração, com professores bem formados, salários justos, escolas com boa infraestrutura, horário integral, acesso às tecnologias de informação.
De acordo com Cristovam, só a União poderia garantir os recursos necessários para promover o salto qualitativo de que a educação básica precisa e dar equidade ao ensino público oferecido no país, marcado por profundas desigualdades. O tema vem sendo debatido em audiências públicas no Senado. A próxima acontece amanhã, às 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a palavra-chave para revalorizar o magistério e qualificar o ensino, a partir da aprovação do PNE, é gestão.
— Não basta estar previsto em lei para que as metas do plano sejam alcançadas. É a gestão eficiente da educação que poderá tornar as melhorias exequíveis e a carreira docente, mais atrativa.
Na avaliação do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari, o processo de revalorização da docência já começou. "O magistério vai se transformar em uma função pública de alta prioridade", garante.
Entre as vantagens, ele cita a aposentadoria diferenciada (redução de cinco anos no tempo de contribuição); piso salarial estabelecido por lei; e estabilidade, no caso dos efetivos. As metas de formação inicial e continuada, planos de carreira e ganho salarial, previstas no PNE, contribuiriam para essa recuperação. O secretário acrescenta que, nos próximos 20 anos, o setor terá forte demanda, e é provável que haja pressão pela elevação salarial em razão disso.
— Gradativamente, o magistério vai se transformar em carreira atrativa de novo, em boa opção profissional e de vida. Nos próximos anos, ele recuperará o status que já teve, sobretudo na educação básica — sustenta.
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Motivação
Enquanto a revalorização da carreira não acontece, muitos professores conseguem encontrar no aprendizado dos alunos, em projetos inovadores ou mesmo no interesse das crianças e adolescentes o reconhecimento e a motivação que não estão nos contracheques ou na percepção da sociedade a respeito da docência.
— Meu maior motivador são os alunos. Tenho vontade de vir para a escola. O sorriso deles me faz bem — diz o professor Cleber Villa Flor, diretor do Colégio Polivalente, da rede pública do Distrito Federal. A escola é uma das campeãs do Índice de ­Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no DF.
Graduada em Pedagogia com ênfase em educação especial, a gaúcha Alessandra Klein é outra que encontra motivação no dia a dia.
— Sempre quis ser professora, desde criança, e era triste ouvir as pessoas dizendo que essa é uma carreira que não vale a pena. Eu acredito na profissão por acreditar que podemos fazer diferença na vida dos alunos.
Em 2011, a crença de ­Alessandra foi reconhecida nacionalmente. Ela foi uma das vencedoras do Prêmio Professores do Brasil, instituído pelo MEC para valorizar práticas pedagógicas bem-sucedidas no ensino público.
O trabalho premiado foi realizado na Escola Municipal de Educação Infantil Paraíso da Criança, de Horizontina (RS), quando Alessandra preparou sua turma para receber uma colega surda.
A professora abordou temas como diferenças entre pessoas e cultura e identidade dos surdos. Depois, envolvendo toda a escola, ensinou a alunos e funcionários a língua brasileira de sinais (Libras).
— Quando a aluna entrou, os coleguinhas disseram "oi" em libras. E ela sentiu que seria respeitada na sua língua — conta.
(Jornal do Senado)
Fonte: APEOC - Últimas notícias

Locais de provas do Enem 2012 já podem ser consultados pela Internet

Os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar na Internet onde farão a prova.
Para fazer a consulta no site, é preciso informar o número do CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição. A senha pode ser recuperada no próprio site do Inep.

Na quarta-feira (10/10), os alunos inscritos no processo de seleção começaram a receber, pelos Correios, os cartões de confirmação de inscrição, que também informam os locais de prova.

Aqueles que não receberem o cartão e não conseguirem imprimir o documento pelo site podem obter a informação por meio do telefone 0800 616161. A ligação só pode ser feita de telefone fixo ou público.
5,7 milhões
Exatos 5.790.989 estudantes serão esperados para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, marcadas para os dias 3 e 4 de novembro. Este é o número exato de candidatos que confirmaram sua inscrição com o pagamento da taxa. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), é um recorde no número de inscritos desde a criação da prova em 1999.
Do total de inscritos, 4 milhões ficaram isentos do pagamento da taxa de R$ 35 porque são alunos de escolas públicas ou porque pertencem a famílias de baixa renda. O número de candidatos pagantes do Enem 2012 é 1.761.233. Mais de 6,4 milhões tinham feito a pré-inscrição no site do Enem, o que significa que 609 mil não concluíram o processo com o pagamento taxa.
No primeiro dia de provas, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.
Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais.
A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.
Fonte: Tribuna da Bahia

Senado limita número de alunos por turma nas escolas do setor público


As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes.
A restrição está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16/10), pela Comissão de Educação do Senado.
O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisada na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.
Pelo texto aprovado na comissão, uma vez  pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Tribuna da Bahia

Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.
“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.
Autor: Agência Brasil
Fonte: UNDIME

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Renda dos(as) professores(as) em baixa! E-mail


renda professoresOs últimos relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios no país.
Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda per capita do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões, sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de formação e tempo de serviço equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a média europeia. Um enorme contrassenso!!!
Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de forma equânime no país.
 CNTE
Fonte: APEOC Últimas Notícias

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Audiência Sindicato APEOC e SEDUC em 27/09/2012


audiencia apeoc seduc 27092012Ocorreu dia 27/09/2012 (quinta), no período da tarde, no Gabinete da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, audiência entre o Sindicato APEOC e SEDUC.
Pelo Sindicato APEOC, participaram o Presidente, Prof. Anizio Melo; o Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro; o Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, a Secretária de Finanças, Profa. Penha Alencar e a Equipe Técnica do Sindicato composta pelos Profs. André Pinheiro, Helano Maia e Getúlio Marcos.  Pela SEDUC participaram o Secretário Adjunto, Maurício Holanda; o Secretário Executivo, Idilvan Alencar, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e equipe de apoio do Gabinete.
Esta audiência também foi acompanhada por membros do Conselho Estadual do FUNDEB, através da presença dos Srs. Geraldo Magela e  Irineu de Carvalho (Assessor), e pelo Ministério Público Estadual (Promotoria da Educação), através do Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, que foram convidados a participar desta audiência em razão do papel institucional de cada órgão e por terem participado da finalização do processo de negociação durante a campanha salarial de 2011.
Reafirmando que as negociações, que agora se efetivam, tem como parâmetro a ata da última rodada de negociação, que foi submetida à Assembleia Geral da Categoria no Ginásio Paulo Sarasate, foi decidido pelos presentes a leitura dos termos acordados naquela ocasião, em face da presença dos representantes do Conselho do FUNDEB e do Ministério Público, que são:

REIVINDICAÇÃO
RESPOSTA
Concurso Público
 Concurso será anunciado em outubro deste ano. No momento está em fase de recebimento de proposta de instituições que possam vir a organizar o Concurso.
Questionado pelo Sindicato sobre as fases do Concurso, foi dito pela SEDUC que a etapa do curso de formação deve ser desconsiderada no novo certame.
Levantamentos preliminares apontam para no mínimo 3.000 vagas.
A comissão do concurso foi instalada hoje (dia 27/09/2012) e será composta, dentre outros, pelo Secretário Adjunto e Secretário Executivo da SEDUC; Membro da ASSJUR e 02 membros da SEPLAG.
Ampliação Definitiva de Carga Horária
Garantida a ampliação definitiva de carga horária para os que ingressaram a partir de janeiro de 2004.  Será enviada a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mensagem contendo Projeto de Lei tratando da matéria.
O Sindicato APEOC continua reivindicando a ampliação para os que ingressaram em data anterior a 2004; para isso a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda os cálculos atuariais previdenciários.
Aplicação de 77% dos recursos do FUNDEB com magistério (Lei nº 15.064)
Reafirmado pela SEDUC, na presença de todos, inclusive do Ministério Público, que fica acordado o seguinte:
1.      Marco referencial (efeitos) para a efetivação da aplicação será no mês de outubro.
2.      Forma: O conceito de gratificação como valorização da carreira, atendendo aos parâmetros legais.
3.      Ordem de valorização na carreira: graduado, Especialistas, Mestres e Doutores.
Ficou também esclarecido que, além da gratificação, haverá um valor pecuniário, que segundo estudos técnicos é em média 1,5 folhas de pagamento do magistério (“14º e metade do 15º salário”), para efetivos e temporários.
1/3 da Jornada para atividades extraclasse
A SEDUC informou ao Ministério Público que o processo de implantação já foi iniciado, passando de 20% para 25% ainda em 2012.
Também foi dito que na atual fase de negociação foi antecipada a integralização do 1/3 de 2014 para 2013.
Vale Refeição dos professores Temporários
Confirmado pela SEDUC o direito ao benefício alimentação aos professores contratados por tempo determinado em conformidade com  Lei específica a ser enviada à Assembleia Legislativa.
Elevação da Gratificação dos Secretários Escolares
Atendendo reivindicação do Sindicato APEOC, foi confirmado que a gratificação dos Secretários Escolares passará do DAS 3 (737,28) para DAS 2 (983,09).
Também será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.
Universalização de gratificação para Diretores; e elevação de gratificação para Coordenadores Escolares
Em atendimento ao pleito apresentado pelo Sindicato APEOC, foi acordado que a gratificação para Diretor seja universalizada para o DNS 3, posto que Diretores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e CEJA, por exemplo, percebem DAS 1(1.310,77).
Considerando o valor da gratificação de Coordenação Escolar, foi acordado a elevação da gratificação do Coordenador, que passará do DAS 2 (983,09) para o DAS 1 (1.310,77).
A PGE elabora minuta de Projeto de Lei que será enviada à Assembleia Legislativa.
Gratificação Escolas Profissionais
A Lei 14.273, de 2008, além de criar as Escolas Profissionais, dispõe sobre gratificação específica, ainda não implantada. Os professores das escolas profissionais reivindicam desde então sua regulamentação, que deverá ocorrer ainda no mês de outubro/2012.
Obs.: Diante do recesso parlamentar, definido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, estipulado até 09 de outubro, as Comissões Técnicas continuarão os trabalhos de definição de números relacionados à Valorização do Magistério e aos valores pecuniários individualizados, assim como o acompanhamento da elaboração das minutas dos projetos de lei necessários para efetivar os pontos negociados.




Fonte: APEOC de Camocim