segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Prefeitura de Chaval convoca todos os demais concursados

Prefeitura de Chaval convoca todos os demais concursados



A Prefeitura Municipal de Chaval publicou nessa manhã a convocação para restante de aprovados no ultimo concurso publico. 

O texto publicado no Diário Oficial foi o seguinte:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados no Concurso Público do Município de Chaval, conforme Resultado Final publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará de 24 de junho de 2013 e homologado pelo Decreto Municipal Nº 020/2013 publicado no Diário Oficial, destinado ao preenchimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Município de Chaval, Estado do Ceará, a comparecerem no setor pessoal da Prefeitura Municipal de Chaval, situada na Rua José Porfírio, 506, Centro, Chaval-Ce, no prazo de 07 dias úteis,compreendidos no período de 20/08/2013 a 28/08/2013, no horário das 08:00 às 12:00 hrs, portando todos os documentos abaixo relacionados:
1 - Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por Médico do Trabalho;
2 - Declaração de Ausência de impedimento quanto a cumulação de Cargos ou Empregos Públicos e de disponibilidade para cumprimento da carga horária; (com firma reconhecida em cartório).
3 – Declaração de que não é sócio gerente / administrador de empresas que mantém vínculo com a administração pública municipal; (com firma reconhecida em cartório).
4 - Declaração de bens e valores patrimoniais; (com firma reconhecida em cartório).
5 – Certidão de antecedentes criminais expedida pela distribuição judicial do domicílio do convocado;
6 - Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou de Casamento, quando for o caso;
Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cartão de Identificação de Contribuinte CIC/CPF;
Comprovante da escolaridade/especialidade exigidos nos termos do edital;
Comprovante de Registro para o exercício da profissão quando exigido nos termos do edital;
Apresentar 02 (duas) fotos 3x4 coloridas recentes.
Comprovante de inscrição do PIS, PASEP ou NIT;
Comprovante de residência atualizado;
CTPS;
Certidão de nascimento dos filhos menores (se houver).
Ficam alertados os convocados que o não comparecimento até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do edital.
Chaval (CE), 16 de Agosto de 2013.
FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO
Prefeito Municipal
Confira o Anexo com a lista de Convocados e seus cargos clicando aqui
Fonte: Chavalzada
 

RELATÓRIO DA CGU APONTA MÁ GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB EM BARROQUINHA



O levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis. Dez municípios cearenses foram fiscalizado. 
Relatório de Avaliação de Programas de Governo da  Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis. Segundo a assessoria do órgão, não é possível saber quais os problemas detectados em cada uma das cidades, já que o objetivo da fiscalização é analisar o programa de forma geral, sem apontar erros específicos. Dez municípios cearenses foram avaliados pela CGU: 

Amontada, Aracati, Barroquinha, Choró, Fortim, Ibaretama, Itatira, Tururu, Nova Russas e São Gonçalo do Amarante.

O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação para o aluno. O estudo divulgado ontem, 31, revela que o programa foi escolhido em razão do “seu alto número de denúncias, por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado falhas graves na execução dos recursos, como falta de comprovação documental de despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios”.

O levantamento aponta que das 124 fiscalizações feitas, apenas em 83 foram verificadas a utilização do mínimo de aplicação de 60% dos recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra a adoção de “procedimentos inadequados” quanto ao cumprimento do pagamento dos magistrados.

Também foram observadas nas fiscalizações, que os processos de aquisições apresentaram “graves ocorrências de diversas irregularidades”. De todas as unidades fiscalizadas, 49 obtiveram falhas como montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Outras 28 apresentaram falhas diversas na execução dos contratos. Em 12, foram encontradas despesas com preços acima da média do mercado.


O estudo destaca ainda, que em 69,35% dos municípios foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb. Os índices também apontam que 73,75% dos entes fiscalizados cometeram falhas nos processos licitatórios. Em 25% dos entes analisado foram encontradas irregularidades nos contratos.

A CGU informa que a “constatação de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa”. O levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a “fragilidade no controle da aplicação dos recursos”.

Em nota, o Ministério da Educação defende que “qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com rigor”. O comunicado destaca também que os recursos do Fundeb “não são do Ministério da Educação, são de fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e municípios”. No entanto, a pasta defende a parceria com a CGU para maior fiscalização e controle dos gastos públicos. 
Fonte: APEOC de Barroquinha

Vitória: Em Camocim Justiça determina a implantação dos "anuênios".

O juiz de Direito da 1ª Vara de Camocim, no último dia 12, julgou procedentes ações movidas pelo departamento jurídico do Sindicato APEOC (Dr. Ítalo Bezerra),cobrando da Prefeitura Municipal de Camocim o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (anuênios).
.
Na decisão, o Dr. Rogério Henrique concedeu parcialmente o pedido de tutela antecipada, determinando que a PMC implante em 1º de janeiro/2014 o benefício de 1% (um por cento). Quanto aos percentuais e valores retroativos, o magistrado sentenciou que estes deverão ser regularizados no momento do cumprimento da sentença.
Assim sendo, orientamos os nossos associados que ainda não deram entrada na ação para que, o mais rápido possível, procurem o nosso Sindicato munidos da seguinte documentação:
Cópia simples:
- Carteira Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Termo de Posse;
- Contracheque recente.

P.S: A prefeitura pode recorrer da sentença, o que muito nos desapontaria. Afinal, a prefeita Monica Aguiar firmou o compromisso com a categoria de regularizar a situação dos anuênios. É esperar para ver.
Fonte: APEOC de Camocim

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE


paralisacao 30 agosto banner web.pDefinindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.
O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva.
Leia mais:CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE APEOC
Fonte: APEOC Últimas Notícias

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

4ª CREDE lança edital para o Cargo de Assessor Administrativo-Financeiro das Escola




A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação situada no município de Camocim( 4ª CREDE), através de sua Coordenadora, com a finalidade de dar maior transparência aos atos da administração pública e em conformidade com o Decreto nº 31.221, de 03 de junho de 2013 que agrega, à equipe escolar, mais um cargo comissionado com a simbologia DAS-2, cuja denominação é Assessor Administrativo-Financeiro, torna pública esta Chamada para composição de um cadastro de interessados a assumir o referido cargo em comissão nas Escolas Públicas Estaduais situadas na área de abrangência desta CREDE constantes no anexo I. 
O candidato deve possuir formação acadêmica nas áreas de contabilidade, administração, finanças, economia ou afins em nível superior completo, ou incompleto, tendo cursado, no mínimo 2/3 (dois terços) do curso, ou ainda formação técnica de nível médio concluída nas áreas acima referidas com carga horária mínima de 800 horas. 
Clique aqui para saber mais informações
Fonte: Chavalzada

COMUNICADO


O PRONTOLAB Laboratório de Análises Clínicas de Camocim comunica aos servidores do Estado do Ceará que já está credenciado, junto ao Instituto de Saúde dos servidores do Estado do Ceará – ISSEC, estando apto a realizar todo tipo de exame de sangue, urina, parasitológico de fezes, hormônios, imunológicos, entre outros, em benefício de seus usuários.
Lembrando que, o PRONTOLAB já atende pela UNIMED, CAPESESP, AMA e tem parcerias com os clientes das farmácias Pague-Fácil e FAMAVIDA, estudantes do JR CURSOS, e credenciados da APEOC.
Aguardamos a sua visita! O laboratório PRONTOLAB fica localizado à rua 24 de maio, 1680, ao lado da farmácia Pague-Fácil atendendo pelo telefone (88) 3621-2758, no horário de 06:30 às 17:30h.

Agradecem Dra. Solange Silva Fontenele e Dr. Leno Wilson Silva Fontenele, farmacêuticos generalistas
Fonte: APEOC de Camocim