segunda-feira, 29 de abril de 2013

Reajustados valores do Fundeb para Municípios de dez Estados


 fundeb logoOs valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à complementação da União, foram reajustados.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo, no exercício anterior, com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios, no Fundeb no ano passado, superou a previsão que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Os gestores municipais precisam tomar conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, para a reorganização do planejamento municipal da área da Educação.
Os novos valores do Fundeb foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013, última quinta-feira, 25 de abril.
Fonte:APEOC Ultimas Notícias
“Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”.
Sindicato APEOC/CUT/CNTE

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Região Norte realiza II Ciclo de Debates

 O Sindicato APEOC realizou no dia 24 de abril na cidade de Sobral o II Ciclo de Debates. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Sobral com associados de diversos municípios. Contou com a presença do presidente da entidade, Anízio Melo, além de outros dirigentes sindicais. Nossa região participou da reunião enviando os presidentes das comissões municipais de Camocim, Barroquinha, Chaval, Martinópole  e Granja e alguns servidores efetivos, temporários e aposentados das redes estadual e municipal. Nos debates foram reafirmadas as bandeiras defendidas pelo sindicato: 10% do PIB + 100% dos royalties do petróleo + 50% do Fundo social do pré-sal . Para garantir: - Nacionalização da carreira dos profissionais da educação - Valorização dos aposentados e funcionários da educação - Cotas já! Nas universidades estaduais!
 Fonte:APEOC DE CAMOCIM

Defesa da Educação: Professores e estudantes lotam as ruas de Fortaleza


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IMG 6492 800x533 230x153Passeata Gigante APEOC e Movimento Estudantil
Atendendo ao chamado do Sindicato APEOC e da CNTE, e tendo como eixo de luta o Financiamento da Educação pela aplicação dos 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação Pública Brasileira e dos 50% do Fundo Social do Pré-Sal; por uma Carreira Nacional, pela Valorização dos Funcionários e Aposentados e por Cotas Já! nas Universidades Estaduais, o Sindicato APEOC e o movimento estudantil ocuparam as ruas de Fortaleza no dia 25 de abri. [+ fotos]
Foram mais de 20 dias de mobilização - escola por escola, conversando com estudantes e profissionais da educação, construindo e solidificando a grande passeata realizada no centro da cidade de Fortaleza - e mais de 30 ônibus disponibilizados pelo Sindicato APEOC para o ato.
Abaixo Assinado pela Educação
Além da passeata, o Sindicato APEOC realizou campanha na Praça do Ferreira colhendo assinaturas, em um Abaixo Assinado, de apoio à MP 592 que destina 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação, campanha esta que sensibilizou jovens, trabalhadores, homens e mulheres que circulavam pelo centro de Fortaleza, e que assinaram o Abaixo Assinado, pois entenderam que a pauta de luta dos trabalhadores em educação também é uma pauta de toda sociedade.

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Estudantes fortalecem a luta

Mobilizados por suas entidades estudantis - UNE, UBES, UNEFORT, ACES, UMES, AMEA, UESM, CASA DO ESTUDANTE – os estudantes demonstraram sua capacidade de mobilização e lotaram as ruas do centro da cidade de Fortaleza, tornando o movimento ainda mais rico e mostrando que, ao lado dos trabalhadores em educação, a luta se justifica.

Entidades gerais e outros sindicatos aderem ao ato

CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, SINDIUTECUT, CTB, CSP-CONLUTAS, SINDIUTE também participaram do ato.
O Sindicato APEOC tem reafirmado que a luta por uma Educação Pública de Qualidade pedagogicamente transformadora e socialmente justa é uma tarefa de muitos. Portanto, mobilizar o conjunto da sociedade para essa luta é tarefa fundamental.
Fonte: APEOC

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Escola Ayrton Senna e dezenas de escolas públicas no Ceará estão sendo mobilizadas para Paralisação Nacional



eefm ayrton senna apeoc19042013 1.pO Sindicato-APEOC, dentro da agenda de mobilização para paralisação nacional APEOC/CNTE, visitou nessa manhã, através do Presidente, Anizio Melo e Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental e Médio Ayrton Senna da Silva.
Foram visitadas todas às salas de aula e mantido reunião com os professores/servidores. O objetivo, além de esclarecimento de dúvidas, é de mobilizar a categoria para a paralisação (Fortaleza e Região Metropolitana) no dia 25 de abril (quinta-feira), com concentração na Praça da Bandeira (14h), Passeata e Ato na Praça do Ferreira.
Várias equipes se encontram no interior do Estado mobilizando para a paralisação do dia 23 na Região Sul  (atividade Regional em Barbalha) e dia 24 Região Norte (atividade Regional em Sobral), é o Sindicato no Chão da Escola, na mobilização  e trabalho “corpo a corpo” com professor, servidor e alunos da escola pública.
Vamos Parar! Vamos às Ruas!
Fonte: APEOC últimas noticias

sexta-feira, 12 de abril de 2013

TCM realizará capacitação em Camocim


O Tribunal de Contas dos Municípios realizará em Camocim uma capacitação com o objetivo de fornecer subsídio aos cidadãos para que exerçam de forma mais efetiva e direcionada o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais. Dessa região foram convidados os municípios de Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Moraújo e Uruoca. No evento será apresentado temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal. 
Local: EEEP Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa 
Período: 16 a 18 de abril de 2013. 
Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 
Público Alvo: Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil (Cidadãos; Sindicatos; Associações; Conselhos; ONGs; etc) 
Inscrições no local do evento
Mais informações AQUI.
Fonte: APEOC de Camocim

terça-feira, 9 de abril de 2013

APEOC DE CHAVAL VAI À CÂMARA MUNICIPAL REINVINDICAR O PAGAMENTO DOS PROFESSORES REFERENTE À “DEZEMBRO DE 2012





 Na Reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chaval, que aconteceu nesta segunda - feira (08/04), a Presidenta da APEOC. Professora Mocinha fez seu pronunciamento reivindicando o pagamento dos professores, ainda de dezembro de 2012, que ainda não foi pago.

A Presidente deixou claro em suas palavras, que várias reuniões já aconteceram na prefeitura, marcando datas para efetivarem esse débito e que infelizmente até hoje isto não aconteceu, falou dos problemas no orçamento dos professores causados pela falta deste pagamento.


FotoA Presidente afirmou que os professores não são culpados pelo fato de gestores anteriores deixarem o Município Inadimplente. E que eles, não estão pedindo favor a ninguém e sim exigindo um direito deles, pois qualquer pessoa que exerce qualquer atividade quer receber por ela, mais do que correto você não acha? Ainda em sua fala a, professora Mocinha, enfatizou dizendo que o que for preciso o Sindicato fazer para resolver este problema, o mesmo fará não importa o que seja.

Dando continuidade a reunião, a presidente pediu apoio aos vereadores que foram eleitos pelo povo para representar o povo, solicitando Moção de Apoio ao pagamento dos professores, referente ao mês de dezembro de 2012 e que seja enviado ao excelentíssimo prefeito e secretário de educação

Logo após o pronunciamento da Presidente todos os vereadores se pronunciaram dando o total apoio a este sindicato, para a solução deste problema. O representante do Prefeito na Câmara, George Elias, comentou que havia falado com o Prefeito antes da Sessão e o mesmo pediu que fosse repassada a informação que a Prefeitura foi passada para suas mãos com uma divida de R$ 2.165.000 e que dessa divida já foi pago a quantia de R$ 1.500.000, que está empenhado em pagar e garantiu que vai ser pago esse mês de dezembro, porém sua preocupação maior é não atrasar esses meses que fazem parte do seu mandato, George Elias também garantiu que vai procurar mais esclarecimentos sobre o assunto.

É do conhecimento de todos que o prefeito herdou esta herança cabe a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, acionando a justiça para que a ex-gestora pague pelos erros que cometeu afinal de conta o dinheiro entrou nas contas do município, se foi mal administrado, não são os professores que têm que pagar o pato.


quinta-feira, 4 de abril de 2013

Presidenta inaugura Escola Jaime Alencar


inauguracao jaime eeep.pDilma inaugura escola em Fortaleza
“A Educação é o maior compromisso do meu governo”, disse a presidente Dilma Rousseff, durante a inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Jaime Alencar de Oliveira, no bairro Luciano Cavalcante, ontem, em Fortaleza.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do governador Cid Gomes, do prefeito Roberto Cláudio, além do vice-governador do Estado, Domingos Filho, e autoridades políticas.
Em seu discurso, Dilma ressaltou que a educação em tempo integral, combinando ensino médio e profissionalizante, é fundamental para o crescimento do País e que tem o desejo de que todos os royalties do petróleo sejam empregados na Educação.
O prefeito Roberto Cláudio destacou a parceria que tem ocorrido entre os governos Estadual e Federal, no que ele classificou como “medidas salvadoras para a seca”. “O que vai ficar na história do Estado são os investimentos na Educação, que estão abrindo um caminho para uma nova cidadania.”
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atribuiu o desenvolvimento do País à Educação. “A desigualdade vai acabar na sala de aula”. O ministro acrescentou: “Não há educação de qualidade sem ensino de tempo integral”. Ele encerrou o discurso com três conselhos aos jovens: “Estudem. Estudem. Estudem.”
Já o governador Cid Gomes disse ser importante que os governos compreendam a importância da escola pública e que tem o sonho de ver, daqui a alguns anos, estudantes das escolas públicas se formando em cursos das universidades federais e estaduais do País. Complementando a fala de Mercadante, Cid finalizou seu discurso com um quarto conselho aos jovens: “Sonhem”.
Transporte
Durante a solenidade, a presidente Dilma fez ainda a entrega de 14 ônibus escolares a prefeitos do interior do Estado. Foram contemplados com veículos os municípios de Acaraú, Arneiroz, Banabuiú, Barreira, Boa Viagem, Cascvel, Quiterianópolis, Quixadá, Sobral, Solonópole.

Fonte: APEOC Últimas Notícias

SALÁRIO EM ATRASO SAIRÁ DIA 30/04, DIZ MONICA AGUIAR




O Sindicato APEOC esteve reunido com a prefeita Monica Aguiar nesta tarde em seu gabinete, para tratar de dois assuntos relevantes: Salário de Dezembro/2012 e Reajuste do Piso dos Professores.
Monica disse que, após estudo financeiro, foi possível programar o pagamento salarial em atraso dos servidores efetivos distribuídos nos próximos (04) quatro meses. Assim, mediante sorteio realizado na presença de nossa Entidade e do presidente do SINSPCAM, ficou assim definido o calendário de pagamentos:
SECRETARIA
DATA DO PAGAMENTO
Educação
30/04/2013
Cultura, Gestão, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Gabinete, Infraestrutura, Procuradoria.
30/05/2013
Saúde
30/06/2013
Guarda Municipal, Desenvolvimento Social.
30/07/2013
A chefe do Executivo disse ainda que estará enviando à Câmara Municipal nos próximos dias, Projeto de Lei para reajuste salarial dos professores para o dia 01/05, a fim de cumprir a Lei do Piso. A medida possibilitará uma majoração de aproximadamente 8% nos vencimentos dos docentes, retroativos a Janeiro último.
Elogiamos a prefeita pela resolução do problema, sem que fosse necessário a judicialização da questão. Na oportunidade, o Sindicato APEOC também cobrou a implantação do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) para todos os servidores, ainda neste semestre. A gestora ficou de analisar a proposta e posteriormente entrar em contato conosco.
Fonte: APEOC de Camocim