quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Atenção associados (as): VII Festa da APEOC Chaval 2016

É com grande satisfação que convidamos a todos os associados e associadas das redes estadual e municipal da educação, ativos e aposentados, para participarem da nossa VII Festa da APEOC.

Local:Churrascaria "O Motão"
Data: 09/12/2016
Hora: A partir das 19:30 Horas

Estamos preparando tudo com muito carinho, desejando que a noite seja de grande contentamento para todos os presentes.

Num ambiente familiar e de confraternização, faremos homenagens e sortearemos muitos brindes. A animação ficará por conta do Seresteiro SKEMA BILL. Esperamos todos vocês!


                                                                   ATENÇÃO

Cada associado (a)  deverá confirmar sua presença, caso queira levar 01 (um) acompanhante, deverá adquirir ANTECIPADAMENTE o Exibível até o dia 05 de DEZEMBRO, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

JUSTIÇA AUTORIZA O DESBLOQUEIO DAS VERBAS PÚBLICAS EM CHAVAL



Em se tratando do bloqueio de verbas públicas do município de Chaval autorizada pelo juiz Saulo Gonçalves Santos - Juiz de Direito em Respondência Cumulativa de uma Ação Civil Pública por prática de ato de improbidade administrativa, manejada pelo Ministério Público em desfavor do atual e do ex prefeito desta comarca de Chaval  Processo nº 3850 - 57.2016.8.06.0067- 3871 - 33.2016.8.06.0067/0 

Apresentaremos aqui alguns itens da DECISÃO do juiz no último dia 17 de novembro, referente ao DESBLOQUEI das VERBAS PÚBLICAS desse município .
·         Às fls. 637/650, este juiz determinou o seqüestro das verbas do município de Chaval, com finalidade de que fossem pagos os salários atrasados dos servidores desta municipalidade, bem como outras medidas cautelares que se mostraram pertinentes, no bojo da ação de improbidade administrativa em epígrafe.

·         Às fls.669 dos autos da ação de improbidade administrativa, o prefeito municipal apresentou manifestação, afirmando que o montante de salários atrasados perfazia o valor de R$ 252.781,30 (duzentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos), juntando os documentos às fls.670 e seguintes.

·       Às fls. 1174/75, o Secretário de Finanças se manifestou, aduzindo que foi pago o valor total de R$ 1.303.928,49 (um milhão, trezentos e três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) referente a salário atrasados dos servidores de Chaval, informando que ocorreu o integral pagamento dos salários até o mês de outubro de 2016.

·         Às fls. 1176/77, o procurador do município apresentou solicitação, pugnando pela liberação dos valores, considerando que a folha de pagamento dos servidores foi adimplida.

·         Às fls.___, em 17/11/16, o Ministério Público se posicionou no sentido do DESBLOQUEIO, de forma condicional, desde que comprovado o pagamento das férias e do 13º salários devidos.

·         O Secretário de Finanças de Chaval firmou documento, pessoalmente, afirmando que todos mos salários até o mês de outubro de 2016 estariam quitados, com exceção do salário do próprio prefeito, juntando inúmeros documentos às fls. 1176 e seguintes para comprovar a sua assertiva, aduzindo que foram pagos mais de R$ 1.303.928,49 (um milhão, trezentos e três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) referentes a salários atrasados dos servidores de Chaval.

·         O que se percebe, pois, é que a medida de bloqueio de salários restou fritífera.

·         Ás fls. 1177, pediu o desbloqueio das verbas municipais.

·         Entendo que o bloqueio de verbas públicas por ordem judicial se afigura medida absolutamente excepcional, porquanto representa uma ingerência do Judiciário no Executivo, visando regularizar situações gravíssimas, como a que fora exposta nesse feito, qual seja, atraso de salários.

·         A situação da crise relatada pelo ente ministerial, de inúmeros salários atrasados, referente a vários meses de classes indeterminadas de profissionais do serviço público, fora, como se percebe, solucionada, pelo menos até o presente momento.

·         Em sua manifestação, o ente ministerial, sempre diligente, pediu o desbloqueio, desde que demonstrado o pagamento de férias e 13º salários atrasados.

·         Ao que parece, inclusive pelo que se colheu da solicitação do "parquet", a grave hipótese de inúmeros salários atrasados, referente há vários meses, não existe mais. O atraso, se houver, restringe-se a férias e 13º salários.

·         Ausente a situação de excepcionalidade, não deve este juiz manter a drástica medida do bloqueio de verbas públicas, porquanto ainda em vigor o mandado do Prefeito Municipal, que não foi afastado de suas funções, possuindo ainda mais de um mês de mandato legítimo para governar com responsabilidasde a Administração Pública de Chaval.

·         Assim, entendo por bem determinar o desbloqueio de todas as verbas do FPM e FUNDEB relativas ao Município de Chaval, cabendo ao Ministério Público requerer "NOVOS BLOQUEIOS" referente a cotas do FPM a serem ainda depositadas, caso novos atrasos venham a ser detectados, desde que provados.

·         Ciência ao Ministério Público, que deverá trazer ao conhecimento deste juízo, comprovadamente, novos atrasos salariais, para que,só for o caso, determine-se "novos bloqueios" das parcelas do FPM.

Fonte desta informações: Cópia da Decisão do juiz de Direito em respondência, da Comarca de Chaval.


Breve comentário: Diante do que foi exposto, percebe-se que o prefeito foi bem estratégico e repentino ao atender ao pedido do Ministério Público referente ao bloqueio das verbas municipais de Chaval, para efetuar o pagamento dos salários atrasados referente há vários meses de todos os servidores públicos. Pois, em apenas um dia o pedido foi atendido.
A pressa foi grande para tomarem de conta novamente das verbas municipais. O que será que vai acontecer no próximo pagamento? Vai ter dinheiro para pagar todos os servidores?  O prefeito mostrou que a verba é suficiente, pois ele provou, quando pagou todos os salários atrasados em um só dia, com as verbas bloqueadas. Aguardaremos os próximos capítulos da novela "Pagamento de Salários dos Servidores de Chaval.
Aqui fica um alerta o todos os servidores públicos de Chaval, qualquer atraso de salário denunciem ao Ministério Público




segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Todos contra o Golpe: Educadores se mobilizam no Dia Nacional de Greve no Ceará


Centenas de profissionais da Educação, liderados pelo Sindicato APEOC e outras entidades, ganharam as ruas do Centro de Fortaleza nesta sexta-feira (11) para dizer não ao golpe em curso pelo governo Temer contra o povo brasileiro. A manifestação faz parte das atividades do Dia Nacional de Greve, organizado pela Frente Brasil Popular, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais. Na capital cearense, a concentração foi na Praça do Carmo. De lá, os trabalhadores saíram em passeata pelas ruas do Centro até a Praça do Ferreira, onde se encontraram com os manifestantes da Frente Povo Sem Medo, que saíram da Praça da Bandeira.
A direção do Sindicato APEOC compareceu ao ato e levantou a bandeira de defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação do Ceará. Além do presidente estadual, Anizio Melo; o secretário-geral, Helano Maia; a tesoureira, Penha Alencar; o secretário de Assuntos para Aposentados, Juscelino Linhares; e outras lideranças sindicais participaram da manifestação.
Os trabalhadores denunciaram o retrocesso promovido pelo governo de Michel Temer em diversas áreas sociais, como a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 55 – que congela os investimentos por 20 anos; o fim do monopólio da Petrobrás na exploração do pré-sal; a reforma do Ensino Médio; os cortes em vários programas sociais; além das promessas malditas, como a Reforma da Previdência.
Fonte: apeoc de Camocim

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Ministério Público da Comarca de Chaval solicita bloqueio de Verbas


Imagem relacionada


No último dia 03/11 o Ministério Público da Comarca de Chaval através da Promotora de Justiça  Dr. Laura Theresa dos Santos e Sousa, após constantes denúncias feitas ao Ministério Público desta Comarca, pelos servidores municipais, o Sindicato APEOC e o Conselho do FUNDEB, referente aos salários atrasados dos servidores públicos deste município e outras irregularidades,  deu entrada no Fórum de Chaval a uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 3850 - 57.2016.8.06.0067/0 solicitando o Bloqueio das contas municipais referentes ao Repasse do FPM do Banco do Brasil e da CAIXA, nos valores dos salários atrasados dos meses de JULHO A NOVEMBRO de 2016 e do FUNDEB, caso haja servidores da Educação com salários atrasados.


O Juiz respondendo, Dr. Saulo Gonçalves Santos, acatou ao pedido do Ministério Público expedindo as seguintes medidas cautelares. Leia abaixo: