sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Veja o que muda no Plano Nacional de Educação aprovado em comissão

O projeto aprovado na CE traz 101 modificações do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), que retoma alguns pontos da proposta original suprimidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e conta com diretrizes como a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Prazos
Entre as mudanças estão a reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os respectivos planos de educação e a reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados implementem e disciplinem a gestão democrática da educação pública.
Investimento
O relatório também reincorpora a determinação de que o investimento público seja feito preferencialmente no setor público, admitindo, no entanto, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas de educação infantil e especial, além de programas como o Universidade para Todos (PROUNI), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Ciência sem Fronteiras, entre outros.
O relator incluiu também novas medidas sugeridas por convidados das audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas reforça o caixa da educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Também aceitou proposta de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados ao ensino.
Segundo Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação.
O relatório do líder tucano ainda estabelece ­critérios para a distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação durante a vigência do PNE, e a aprovação, no prazo de um ano, de lei específica com o objetivo de definir a participação ­percentual mínima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de ampliação ­progressiva do investimento em ­educação pública.
Cumprimento
Mecanismos de responsabilização pelas metas do PNE também estão previstos no texto. Entre eles o envolvimento dos tribunais de contas no acompanhamento da ampliação do investimento público; o condicionamento da assistência financeira federal à elaboração de planos estaduais no prazo previsto; e a imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente que não executar a programação orçamentária da educação, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justificação.
Especiais
No que se refere aos alunos com deficiência e necessidades especiais, o relatório propõe que o sistema educacional formal seja inclusivo, mas que as escolas e serviços especializados precisam ser preservados.
Além disso, o relatório assegura às famílias e às pessoas com deficiência o direito de serem ouvidas sobre o atendimento educacional especializado e garante a educação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório proíbe a recusa de matrícula de alunos com deficiência no ensino regular em razão da sua condição.
Alfabetização
O relatório ainda determina que o marco do processo de alfabetização passe a ser aos sete anos de idade ou no 2º ano do Ensino Fundamental, a partir do segundo ano de vigência do PNE; e aos seis anos a partir do quinto ano.
A oferta de educação integral para todos os alunos no prazo de dez anos também consta do texto aprovado.
A proposta mantém as metas de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade, ­inclusive quanto à ­complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Alvaro explicou que essas estratégias são a espinha dorsal do PNE.
O relatório também estabelece que a formação inicial do docente seja em nível superior.

Fonte: (JORNAL DO SENADO, 28/11/2013)

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.
Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.
Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.
O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.
Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.
Fonte: APEOC de Camocim

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

MEC vai distribuir tablets para professores em 2014

O Ministério da Educação (MEC) vai começar a distribuir tablets a professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas em 2014. O anúncio foi feito hoje (25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, os professores deverão ser capacitados para usar o equipamento também no ano que vem.
A intenção da pasta é que todos os professores da rede pública tenham o próprio tablet. A distribuição começou com os professores do ensino médio. O educador tem acesso pelo tablet a conteúdos específicos, cujo objetivo é tornar as aulas mais atraentes.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram comprados mais de 460 mil tabletspara professores do ensino médio. Ainda não há previsão de quantos professores do ensino fundamental serão contemplados em 2014. De acordo com dados do Censo de 2012, são mais de 800 mil professores na etapa. 
Para adquirir os tablets, os estados incluem o pedido de aquisição na adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Após a adesão e com a aprovação do PAR, o FNDE repassa recursos para os estados. São os estados que fazem a aquisição do equipamento diretamente com as empresas vencedoras do pregão. De acordo com a autarquia, todos os 26 estados e mais o DF fizeram adesão para aquisição de tablets na etapa anterior.
O ministro não deu maiores detalhes da distribuição. Em 2012, segundo o MEC, o governo pagou quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas (1 polegada é igual a 2,54 centímetros) e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. No mercado, conforme o ministério, o equipamento de 7 polegadas custava cerca de R$ 800.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

I Seminário de Organização Municipal do Sindicato APEOC


REUNIÃO MUNICIPAIS 005.650x
O Sindicato APEOC realizou dias, 21 e 22 de novembro, o seu I Seminário de Base Municipal do Sindicato APEOC.
REUNIÃO MUNICIPAIS 088.300xO objetivo principal do evento foi fortalecer as Comissões Municipais do Sindicato APEOC, qualificando sua atuação na defesa dos direitos e interesses dos Profissionais da Educação nas redes Municipais de Ensino.
A abertura da programação do Seminário foi com a Palestra: “Noções Introdutórias do Movimento Sindical”, com o Presidente, Anizio Melo, seguida da Palestra sobre “Legislação Educacional e Controle Social”, com o Vice-Presidente da entidade Reginaldo Pinheiro.REUNIÃO MUNICIPAIS 012.300x
A programação do dia foi encerrada às 19 horas, com a palestra do Dr. Ítalo Bezerra: “Sindicalismo e Administração Pública, Negociação e Greve”.
No sábado o palestrante foi o Professor Antonio Junior, Vice-Regional Norte do Sindicato-APEOC, que falou sobre: “Organização Administrativa e Financeira da Comissão Municipal do Sindicato-APEOC”.
REUNIÃO MUNICIPAIS 030.300xO Seminário também marca a organização do departamento dos Municipais do Sindicato-APEOC e contou com a participação de aproximadamente 50 lideranças sindicais de todas as regiões do Estado do Ceará.
O sindicato APEOC está convencido de que a formação permanente dos dirigentes municipais deve ser uma ação constante da Direção de nossa organização.
Fonte: APEOC de Fortaleza

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

ATESTADO MÉDICO ESTÁ PROIBIDO DESDE O DIA 14 DE NOVEMBRO



Parece coisa do planeta bizarro, mas o pior que é a realidade vivida aqui em Barroquinha.
Isso mesmo, a Secretaria Municipal da Educação, enviou oficio nº 0111401/2013, às escolas municipais informando que a partir do dia 14 de novembro, não receberá nenhum atestado médico ou similar, de servidores, salvo licença. E pede que as escolas compreendam e façam cumprir a lei vigente. 
Os servidores se surpreenderam ao tentar deixar nas escolas segunda e terça-feira,  quando foram informado do ofício acima citado  da proibição. A determinação causou indignação, pois os servidores que estiveram ou estão  sob atestado, correm  o risco de ter seus dias descontados, mesmo comprovando que estiveram ou que estão impossibilitados de realizar suas atividades laborais. 
Analisando o oficio da Secretaria Municipal da Educação, se percebe várias incongruências a cerca do assunto, como você pode observar: 
Primeiro, sabemos que qualquer profissional está propenso a adoecer e,  no caso dos profissionais da educação, essa propensão é bem maior, haja vista os desgastes físicos e  psicológicos causado aos seus ocupantes, comprovados  por especialista em muitas pesquisas. 
Segundo, por que há um Decreto Municipal nº 02012001 de 02 de fevereiro de 2009, baixado pelo ex-prefeito Professor Ademar que regulamenta as licenças e atestados.
Há também a recomendação nº 5/2011, de 02 de março de 2011, da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha que recomenda a Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Câmara de Vereadores que:
a) nenhuma solicitação de informações, petições ou congênere tenha seu recebimento recusado pelos agentes do poder publico municipal.
Depois, no final de 2011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Município, ajustando vários pontos entre servidores e administração, e o  recebimento de atestado médico foi um dos pontos ajustados.
Então, não há razoabilidade e tampouco legalidade ao que se  pede ou informa no oficio, haja vista que existem vários instrumentos que norteiam esse assunto.  Isso é inaceitável, a Prefeitura Municipal não pode permitir que ações assim  sejam protagonizadas por nenhum de seus agentes.
 E pedi aos gestores para  compreender algo sem amparo legal, ou algo que atenta contra os direitos sociais, individuais e coletivos, assegurados constitucionalmente, demonstra falta de cortesia, desrespeito a vida, além de  tirar a autonomia   submete os mesmos ao constrangimento de cumprir algo, que além de  imoral, é  ilegal.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

APEOC e CNTE participam da ocupação do congresso nacional

No próximo dia 4 de dezembro os 134 sindicatos filiados ao Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – estarão ocupando as dependências do Congresso Nacional em Brasília.
O secretário geral do Sindicato APEOC e diretor da CNTE, professor Juscelino Linhares, estará à frente de uma representação da entidade cearense no Distrito Federal. Isso, para participar de atos públicos que pressionarão os parlamentares federais a desistirem da decisão de modificar os índices de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, como desejam os governadores.
Do ato público de ocupação do Congresso Nacional, dia 04 de dezembro, deverão participarão mais de dois mil profissionais educadores.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
Fonte: APEOC  DE CAMOCIM