terça-feira, 8 de agosto de 2017

REDE ESTADUAL: Divulgados critérios de desempate e notas dos participantes da Promoção sem Titulação



A Secretaria da Educação do Estado divulgou nesta segunda-feria (07) o total de vagas por cada nível/referência para a Promoção sem Titulação, referente ao período de 2015-2016, nos critérios de desempenho e antiguidade. As tabelas trazem o Resultado Geral com os profissionais MAG promovidos e os não promovidos, suas respectivas notas e critérios de desempate: 
O número de profissionais promovidos sem titulação, no interstício compreendido entre 01/09/2015 e 31/08/2016, correspondeu a 60% (sessenta por cento) do total de vagas existente em cada nível/referência, sendo 50% (cinquenta por cento) dessas vagas utilizadas para a promoção por desempenho e 50% (cinquenta por cento) utilizadas para a promoção por antiguidade. As vagas só podem ser utilizadas pelos ocupantes aptos dentro do mesmo nível/referência.
Na promoção, no critério desempenho, foram aferidos o somatório da autoavaliação, avaliação do chefe imediato, capacitação, experiência profissional e resultado escolar, sendo promovidos por desempenho, em ordem decrescente, dentro do número de vagas existentes por nível/referência. 
Na promoção, no critério antiguidade, foram promovidos os ocupantes aptos, dentro do número de vagas existentes por nível/referência, com maior tempo de serviço efetivo no nível/referência no qual se encontrava. 
Em caso de empate, de acordo com o artigo 6º, do Decreto 32.103/2016, na nota (critério desempenho) ou tempo de serviço no nível/referência (critério antiguidade), foram utilizados para desempate e a devida promoção os critérios na seguinte ordem: 
I – maior tempo de serviço na carreira; 
II – maior tempo de serviço público estadual; 
III – maior tempo de serviço público; 
IV – maior idade. 
O resultado final do processo de Promoção sem Titulação 2015-12016 foi divulgado no dia 28/07/2017. A promoção sem titulação está regulamentada no art.26 da Lei nº 12.066/1993, com redação dada pela Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e pelo Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016. 

Conquista dos trabalhadores 

As Promoções sem Titulação já serão concedidas por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vencimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis. 
Agora o Sindicato cobra agilidade na publicação das promoções no Diário Oficial do Estado para que os benefícios sejam efetivados na remuneração dos profissionais da Educação. 
*Com informações da Seduc
Fonte: www.apeoc.org.br

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Chaval: APEOC vai ao Fórum acompanhar Processos




 Na manhã de ontem (19) quarta-feira à tarde, o advogado da APEOC Dr. Augusto Neto acompanhado da presidente do sindicato professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira estiveram no Fórum da Comarca de  Chava-CE, para acompanhar processos o advogado cobrou mais agilidade na execução das sentenças e realizou e encaminhou as ações:

 -Pedir para subir os Processos: Nº 2914-03.2014.8.06.0067- MARIA DO CARMO DA SILVA APOLIANO;
- Processo Nº 2915-85.2014.8.06.0067- EDVALDA ARCÊNIO DE ARAÚJO, para o Tribunal de Justiça - TJ-CE;
- Dar entrada a Execução da Anulatória de Remoção do Processo de N° 2913-18.2014.8.06.0067- RAIMUNDO TELVINO DOS SANTOS;
- Dar entrada a petição para desarquivar  Processo N° 2912-33.2014.8.06.0067- LUCIA HELENA MADEIRA;
- Pedir despacho em decorrência do prazo para JULGAMENTO de vários processos referente ao RETROATIVO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS;
- Agendar data para AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO dos Processos:
·         N° 2622-18.2014.8.0067/0- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SINDICATO APEOC - Antecipação de Tutela que pretende que o terço constitucional das férias dos Servidores da Secretaria de Educação de Chaval incida sobre o período de 45 dias.
·         N° 2434-93.2012.8.06.0067- AÇÃO CIVIL PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO - AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES CONCURSADOS. Conforme a fala do Diretor de Secretaria Frank Duarte, ele viu a possibilidade dessas Audiências serem serem agendadas para o dia 08/08/2017 no período da manhã, mas na próxima semana estas Audiências ficarão confirmada a data e o horário;

- Pedir despacho em decorrência do prazo para JULGAMENTO do Processo Nº 2921-92.2014.8.06.0067- MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ROCHA.


          Sindicato APEOC -  Chaval na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação

REDE ESTADUAL: Publicada lei que efetiva Recomposição Diferenciada do Magistério Estadual


Foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei Nº 16.285/2017, que efetiva o reajuste da Regência dos professores da rede estadual, garantindo a recomposição diferenciada dos profissionais do Magistério da ativa e aposentados em 2017. O documento foi disponibilizado na manhã desta sexta-feira (14), e consta no DOE do dia 11 de julho.
Essa conquista foi concretizada após muita luta e negociação da categoria, por meio do Sindicato APEOC. O regulamento aumenta em 7% a Regência de Classe dos profissionais ativos e aposentados, divididos em duas parcelas, sendo 3,5% na folha de julho e mais 3,5% na folha de novembro. A negociação também garantiu um reajuste de 7% na PVR dos professores temporários.
Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, a lei representa uma grande valorização dos professores do estado do Ceará. “Nesse momento em que há uma ameaça concreta de retirada de direitos dos trabalhadores, pelo Congresso Nacional, nós estamos aqui mostrando que a Carreira que nós conquistamos em 2015 chega a 2017 revalorizada”, afirmou.
Histórico da Negociação
25 de janeiro – O Sindicato APEOC lança a Campanha Salarial de 2017 dos Profissionais da Educação do Estado. A entidade propôs o reajuste salarial de 7,64% no vencimento base, mesmo percentual de aumento do Piso Nacional dos Professores.
22 de fevereiro – Durante a primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc de 2017, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, garante que os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado. Idilvan confirmou que foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio para Educação.
09 de março – A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para articular apoio dos deputados à proposta de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
11 de março – O Sindicato APEOC participou de uma nova rodada de negociação com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O secretário reafirmou o compromisso do Estado de garantir um reajuste diferenciado para a categoria.
16 de março – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cobrou agilidade e pediu o apoio do presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque, para a campanha que garante um reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
16 de março – Assembleia Legislativa aprova revisão geral de 2% para todos os servidores estaduais, efetivos (ativos e aposentados) e temporários.
30 de março – A Comissão Técnica, formada por dirigentes e assessores do Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado para discutir o reajuste diferenciado dos profissionais da Educação, reuniu-se para análise dos dados referentes à folha de pagamento dos profissionais da Educação, bem como das informações de receita do Fundeb e outras despesas. Com esse estudo, a Secretaria prometeu apresentar a repercussão financeira do reajuste diferenciado ao Governador.
04 de abril – Como resultado das cobranças do Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana anunciou, por meio da rede social Facebook, que autorizava o Secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério, no mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério de 2017.
20 de abril – Durante audiência da Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice, somado à Revisão Geral de 2%, garante uma recomposição de 7,64% na remuneração total, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso Nacional.
16 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi ao Palácio da Abolição cobrando a finalização do texto da Mensagem que garante a recomposição salarial diferenciada para os profissionais do Magistério, conquistada após muita luta e negociação com o Executivo.
25 de maio – A direção do Sindicato APEOC foi novamente no Palácio da Abolição para cobrar mais agilidade no envio do projeto de lei à Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação do Estado.
30 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou um ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, na Seduc. O documento cobrava agilidade no envio da mensagem que trata da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial 2017 à Assembleia.
07 de junho – O Movimento Agiliza Camilo!, liderado pelo Sindicato APEOC, promoveu um acampamento em frente ao Palácio da Abolição que durou 5 horas. Anizio Melo foi recebido pelo chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista, e teve a garantia de que a Mensagem seria enviada à Assembleia em até três dias.
09 de junho – Como resultado do acampamento e da pressão constante do Sindicato APEOC, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a mensagem que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação.
06 de julho – Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante aumento de 7% na Regência de Classe para professores ativos e aposentados do Estado.
11 de julho – Diário Oficial do Estado publica Lei de Nº 16.285 que altera os percentuais das gratificações de atividades educacionais especializadas – GAEE, e por efetiva regência de classe.

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!
Fonte: APEOC

quarta-feira, 19 de julho de 2017

VITÓRIA: Justiça determina a implantação do Adicional Noturno para Vigia no município de Chaval



A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval, através do Advogado DR. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO FERREIRA- OAB Nº 5472, em Março de 2009 impetrou na Justiça do Trabalho em Sobral, várias Ações Trabalhistas chegando a um total de 17 Processos Trabalhistas cobrando direitos os quais não eram pagos, porém são garantidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, entre estes direitos cobrados nas ações impetradas podemos citar: RETROATIVO DE SALÁRIO MÍNIMO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS NA ÉPOCA, FÉRIAS ATRASADAS, POIS TINHA FUNCIONÁRIOS QUE CHEGAVA A TER ATÉ QUATRO FÉRIAS ATRASADAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS CALCULADOS DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO DE CADA ANO, E OS 20% DO ADICIONAL DO VIGIA. Quanto aos servidores que entraram na justiça apenas 3 vigias participaram, foram eles: ANDERSON CARVALHO - Processo nº 2119-65.2012.8.06.0067; RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS- Processo nº 2131-79.8.06.0067 e FRANCISCO JOSE DA SILVA SENA - Processo nº 2122 - 20.8.06.0067.

Vale ressaltar que ao longo destes anos estes Processos foram julgados na primeira e segunda instância e em todas as instâncias, as Sentenças foram DEFERIDAS a favor dos Servidores e todos estes processos o advogado já solicitou ao juiz a EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS

Quanto ao Adicional dos Vigias o advogado Dr. Antonio José, protocolou no Fórum de Chaval-CE várias PETIÇÕES solicitando a imediata IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, sob pena do município pagar multa diária no descumprimento da Decisão Judicial.

Finalmente depois de tantas cobranças a Prefeitura de Chaval cumpriu a decisão judicial e no pagamento da folha de junho pagou a gratificação de 20% do Adicional Noturno do Servidor: ANDERSON CARVALHO - Processo nº 2119-65.20012.8.06.0067. Estamos aguardando que brevemente o município cumpra esta mesma decisão para os outros dois vigias conforme foi citado.


Sindicato APEOC - Chaval: Sempre na luta pelos direitos do Trabalhadores da Educação

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Valorização: Aprovada mensagem que garante recomposição diferenciada

Manhã de festa na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (06). O Sindicato APEOC comemora mais uma conquista dos profissionais da Educação do Estado com a aprovação, por unanimidade, da Mensagem que garante a recomposição diferenciada do Magistério. O projeto de lei aumenta em 7% a Regência de Classe de ativos e aposentados. De acordo com a proposta negociada ainda em abril com a Secretaria da Educação, o benefício vai ser pago em duas parcelas: 3,5% em julho e mais 3,5% em novembro. A Mensagem também concede um reajuste de 7,64% na PVR dos professores temporários.


Durante a votação desta manhã, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, articulou apoio à votação entre os deputados da base aliada e da oposição ao Governo.
Na tabela abaixo, é possível entender a evolução do percentual da Regência ao longo do ano de 2017.


Ao longo dos últimos anos, o aumento da Regência conquistada pela luta do Sindicato APEOC demonstra o quanto a remuneração da categoria foi valorizada. O impacto financeiro reforça a tese de que o Magistério do Ceará tem uma das melhores carreiras do Brasil.


Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, essa foi uma importante conquista da categoria, por meio da ação qualificada do Sindicato APEOC. “O aumento da Regência atinge ativos e aposentados e valoriza ainda mais a Nova Carreira. Estamos remando contra a maré de retrocessos no resto do país e, mesmo num cenário de crise, garantimos mais essa vitória para os profissionais da Educação”, reforçou.
Veja como ficaram as Tabelas de Remuneração do Grupo MAG e acordo com o aumento progressivo da Regência de Classe ao longo do ano de 2017 e a Tabela de Remuneração dos Professores Temporários. Clique AQUI.

Histórico da Negociação

25 de janeiro – O Sindicato APEOC lança a Campanha Salarial de 2017 dos Profissionais da Educação do Estado. A entidade propôs o reajuste salarial de 7,64% no vencimento base, mesmo percentual de aumento do Piso Nacional dos Professores.
22 de fevereiro – Durante a primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc de 2017, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, garante que os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado. Idilvan confirmou que foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio para Educação.
09 de março – A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para articular apoio dos deputados à proposta de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
11 de março – O Sindicato APEOC participou de uma nova rodada de negociação com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O secretário reafirmou o compromisso do Estado de garantir um reajuste diferenciado para a categoria.
16 de março – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cobrou agilidade e pediu o apoio do presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque, para a campanha que garante um reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
16 de março – Assembleia Legislativa aprova revisão geral de 2% para todos os servidores estaduais, efetivos (ativos e aposentados) e temporários.
30 de março – A Comissão Técnica, formada por dirigentes e assessores do Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado para discutir o reajuste diferenciado dos profissionais da Educação, reuniu-se para análise dos dados referentes à folha de pagamento dos profissionais da Educação, bem como das informações de receita do Fundeb e outras despesas. Com esse estudo, a Secretaria prometeu apresentar a repercussão financeira do reajuste diferenciado ao Governador.
04 de abril – Como resultado das cobranças do Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana anunciou, por meio da rede social Facebook, que autorizava o Secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério, no mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério de 2017.
20 de abril – Durante audiência da Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice, somado à Revisão Geral de 2%, garante uma recomposição de 7,64% na remuneração total, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso Nacional.
16 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi ao Palácio da Abolição cobrando a finalização do texto da Mensagem que garante a recomposição salarial diferenciada para os profissionais do Magistério, conquistada após muita luta e negociação com o Executivo.
25 de maio – A direção do Sindicato APEOC foi novamente no Palácio da Abolição para cobrar mais agilidade no envio do projeto de lei à Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação do Estado.
30 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou um ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, na Seduc. O documento cobrava agilidade no envio da mensagem que trata da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial 2017 à Assembleia.
07 de junho – O Movimento Agiliza Camilo!, liderado pelo Sindicato APEOC, promoveu um acampamento em frente ao Palácio da Abolição que durou 5 horas. Anizio Melo foi recebido pelo chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista, e teve a garantia de que a Mensagem seria enviada à Assembleia em até três dias.
09 de junho –  Como resultado do acampamento e da pressão constante do Sindicato APEOC, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a mensagem que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação.
06 de julho – Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante aumento de 7% na Regência de Classe para professores ativos e aposentados do Estado.
Fonte: APEOC
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quinta-feira, 6 de julho de 2017

APEOC: SME de Chaval pagará o 1/3 de Férias dos Professores no Próximo Pagamento



 Na tarde de terça-feira (04) a presidente da APEOC professora Mocinha esteve na secretaria de educação, em busca de informações a respeito do pagamento do 1/3 das férias dos professores. Segundo o secretário de educação professor Fábio Costa, o município estará pagando as férias de todos os professores concursados na Folha do próximo Pagamento.

Vale ressaltar que esta conquista foi e sempre será uma luta do Sindicato APEOC em parceria com o Conselho do FUNDEB. Quanto ao pagamento do 1/3 da 'Ferias" dos demais servidores da educação dos 40%, serão pagas gradativamente, conforme a data do termo de posse de cada servidor. 



Sindicato APEOC - Chaval: Sempre na luta pelos direitos do Trabalhadores da Educação