quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Novo Fundeb: Anizio Melo articula apoio de deputados e senadores em Brasília

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cumpre agenda esta semana em Brasília para articular apoio de deputados federais e senadores para a campanha do Novo Fundeb. Nesta terça (12), Anizio foi recebido pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, relatora da Proposta de Emenda Constitucional N° 15/15 que torna o Fundeb permanente, em tramitação na Câmara Federal.


No encontro, Anizio ressaltou a preocupação com a diminuição de recursos para a Educação e a necessidade de unificar forças pelo Novo Fundeb, mais forte, permanente e com mais recursos da União. A deputada Dorinha parabenizou o Sindicato APEOC e afirmou que a luta por mais recursos vinculados para a educação básica será pauta prioritária em 2018. Ela disse que pretende apresentar substitutivo da proposta, já no início de 2018.
Na reunião, o presidente do Sindicato APEOC e a deputada Dorinha se comprometeram em unir forças para garantir recursos extraordinários para prefeituras e estados em 2018. À convite do Sindicato, ficou acertada uma agenda da parlamentar no Ceará no mês de fevereiro para mobilização de prefeitos, governadores, sindicatos , estudantes e pais pelo Novo Fundeb.
Anizio Melo continua em Brasília nesta quarta-feira (13) para avançar nas articulações com deputados e senadores para aglutinar o máximo de forças e apoios na campanha do Novo Fundeb.
Fonte: APEOC
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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Chaval: Justiça desbloqueia as contas municipais mediante acordo firmado entre PMC, MP e APEOC

Na tarde de hoje (05) dezembro foi realizada uma Audiência Pública no Fórum de Chaval, estiveram presentes: Juiz de Direito; DR. SAULO GONÇALVES SANTOS, Promotor de Justiça; PLÍNIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Prefeito de Chaval; SEBASTIÃO SOTERO VERAS, Tesoureiro do Município; ADRIANO MEIRELES Procurador Adjunto; DR. JOSÉ GILDO SOARES, Procurador Geral; THOMAS LUCAS VERAS, Controlador; RENATO FIEL DOS REIS, Assessor Contábil; REINALDO PEREIRA PASSOS, Presidente do Sindicato APEOC de Chaval; MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA e Representante da APEOC; THAÍS TELES DO NASCIMENTO.
Na abertura da audiência as autoridades acima assinaladas apresentaram um cronograma de pagamento por parte dos representantes do Município de Chaval, o qual foi juntado aos autos.
Ficou ainda acordado que o Prefeito Municipal adimplirá os pagamentos referentes a custeio do INSTITUTO COMPARTILHA, que administra o hospital municipal. Caso comprovado a impossibilidade financeira do débito da "Folha de Pessoal" e do repasse ao Instituto Compartilha, dá- se- á preferência `a "folha de pessoal".
Vale ressaltar que o descumprimento do acordo referido implicará numa multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais em desfavor ao Prefeito Municipal.
Após os pontos acordados, o juiz determinou o imediato DESBLOQUEIO de todas as Contas Públicas bloqueadas por este Juízo. Ficando estabelecido que o "NÃO cumprimento de qualquer um dos itens acordados, poderá haver um novo bloqueio nas contas municipais. Leia na íntegra a Ata da Audiência e o Cronograma de Pagamento.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nota Oficial: Sindicato APEOC repudia declarações de Prefeito e presta solidariedade à Comissão de Pedra Branca l

O Sindicato APEOC, maior referência nacional na defesa dos precatórios do Fundef para Educação e valorização do Magistério, presta seu apoio e solidariedade à Comissão Municipal de Pedra Branca, em especial ao presidente Girlan Melo, repudia declarações feitas pelo prefeito Antônio Gois, durante entrevista concedida à Rádio AM Trapiá, na última sexta-feira (17), e esclarece:
  • O Prefeito Antônio Gois acusou o Sindicato APEOC de cobrar honorários advocatícios para a entidade. O Sindicato APEOC rechaça quaisquer tipos de intimidação, degradação da imagem pessoal e discursos caluniosos e agressivos contra a entidade e seus dirigentes;
  • O Sindicato APEOC foi pioneiro ao trazer a discussão sobre os precatórios do Fundef aos professores de Pedra Branca, que desconheciam o pagamento de 60% do recurso aos profissionais do Magistério. A entidade realizou grandes Assembleias Gerais com a categoria, onde foram esclarecidas duvidas e dadas todas as informações sobre os recursos do precatório, e explicado que, caso o prefeito não atendesse o pedido de destinar 60% do precatório do Fundef ao Magistério, os servidores poderiam aderir à contratação da banca de advogados do Sindicato APEOC e entrar com ação na Justiça. Todas as decisões são discutidas e votadas pelos trabalhadores, inclusive esta ultima foi debatida e aprovada por unanimidade pelos presentes na assembleia realizada na Câmara Municipal de Pedra Branca;
  • O pagamento de honorários para a banca de advogados só ocorre se houver resistência a nossa pretensão, o que é condição para entrar com ação na Justiça. Se houver acordo e a Prefeitura se dispuser a destinar 100% do valor do precatório à Educação e 60% para o magistério, não há necessidade de processo judicial nem de pagamento de honorários;
  • O papel do Sindicato APEOC é de esclarecer e mobilizar os profissionais da Educação para que seus direitos sejam garantidos. Defendemos um maior controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb, e cobramos cada vez mais a participação da categoria nos conselhos de fiscalização;
  • A ação do Sindicato APEOC em favor dos precatórios para Educação e valorização do Magistério é reconhecida em todo país. Já participamos de eventos em várias regiões do Brasil, a convite de sindicatos e outras instituições, para apresentar as estratégias política e jurídica adotadas nesta luta;
  • O Sindicato APEOC tem tido apoio de peso do Ministério Público Estadual e Federal durante a luta pela aplicação dos precatórios na Educação. No caso dos precatórios do Fundef, a Justiça confirmou a legitimidade do Sindicato APEOC numa decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região, do dia 27 de julho de 2017;
  • O Sindicato APEOC trabalha com duas condições: não abrimos mão de que 60% do precatório vá para o Magistério; e toda e qualquer destinação dos recursos venha através de uma decisão judicial, dando segurança jurídica a quem paga e a quem recebe;
  • A tese do Sindicato APEOC contempla todos os profissionais do Magistério e tem sido reconhecida pela Justiça por todo o estado. A ação já foi vitoriosa nas cidades de Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Forquilha e Paracuru, onde 100% do precatório foi para a Educação, resenvando 60% para a remuneração dos profissionais do magistério;
  • O Sindicato APEOC reitera que está aberto ao diálogo, mas não se calará diante de calúnias e acusações de quaisquer naturezas;
  • Por fim, reforçamos o nosso apoio e parabenizamos o presidente da Comissão Municipal de Pedra Branca, Girlan Melo e sua equipe, por exercerem liderança na cidade, defendendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Fonte: APEOC

APEOC Camocim discute sobre Precatórios do FUNDEF em Assembleia

O Sindicato APEOC – Camocim realizou na noite da última segunda-feira, dia 17/11, uma assembleia extraordinária para tratar sobre o Precatório do FUNDEF. Realizada na Associação Comercial de Camocim, a assembleia reuniu, em segunda convocação, um público de aproximadamente 110 associados, os quais puderam tirar dúvidas sobre o assunto.
O encontro foi presidido pelo Presidente da Comissão Municipal, Prof. Neudson Carvalho, e contou com as presenças do Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Dr. Reginaldo Pinheiro, do Vice-Presidente Regional, Prof. Antonio Júnior, do Presidente da Comissão Municipal de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, do Vereador Erasmo Gomes e ainda advogado representante da banca especializada que está atuando na defesa da tese adotada pelo Sindicato junto à Justiça Federal.
Na ocasião, Dr. Reginaldo esclareceu, a princípio, o que são os precatórios do FUNDEF, destacando o protagonismo do Sindicato APEOC nesta luta, como a primeira instituição a defender na justiça a tese de que 60% dos valores são devidos aos profissionais do magistério e os outros 40% são devidos às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vários municípios concordaram com esse entendimento, tais como Juazeiro do Norte, Forquilha e Paracuru, firmando acordos judiciais ou extrajudiciais com o Sindicato APEOC. Outros, porém, como já é sabido, defendem contrariamente que os valores conquistados seriam de natureza indenizatória. Para defender tal tese, o Sindicato contratou uma banca especializada, aproveitando também para esclarecer sobre o bloqueio pedido junto à Justiça Federal. 
Em nome da banca contratada, Dr. Vanderlei comentou que, no caso de Camocim, a banca entrou preventivamente com ação judicial pedindo o bloqueio dos recursos, uma vez que não houve manifestação alguma por parte da Prefeitura no sentido de atender o pleito defendido pelo Sindicato APEOC. Conforme o processo nº 0800418-05.2016.4.05.8104, que tramita na 18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral, os valores creditados em 12/12/2016 encontram-se bloqueados. 
Dr. Vanderlei, na ocasião, leu o trecho de um dos pedidos feitos pela Prefeitura na peça de contestação, onde consta: “Que os pedidos constantes na exordial sejam julgados improcedentes, para negar em sua totalidade o direito pleiteado pelo Sindicato da categoria em nome dos professores municipais, reconhecendo não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório judicial (Precatório nº PRC138658-CE) originado do processo nº 0021949-15.2204.4.05.8100, determinando-se a desvinculação total dos créditos do precatório supramencionado.
Por parte da Prefeitura, portanto, o que se tem é a tentativa de desbloqueio dos recursos, indicando que o Município de Camocim não reconhece a destinação de 60% dos recursos para os profissionais do Magistério.
Retomando a palavra final, o Vice-Presidente destacou que o entendimento de não destinar 60% dos valores para os profissionais do Magistério, a partir de entendimentos do FNDE, do Tribunal de Contas da União e de uma decisão monocrática do STF, é algo equivocado, uma vez que em tais decisões não há proibição para tanto.
Para fazer valer a tese defendida pelo Sindicato APEOC e que já tem resultados positivos em diversas cidades do Estado do Ceará, é muito importante a unidade da categoria para que se cobre a Prefeitura em prol do diálogo e da adesão à tese defendida pelo Sindicato.
Continuamos firmes na tese: O PRECATÓRIO DO FUNDEF TEM DONO: 60% É DOS PROFISSIONAIS; 60% É DA EDUCAÇÃO.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
Fonte: APEOC de Camocim

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Confirmado pagamento de +3,5% na Regência e PVR na folha de novembro

A luta foi árdua mas a vitória é nossa! Depois de muitas idas e vindas ao Palácio da Abolição para pressionar o Governo, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, saiu da sede do Executivo na tarde desta sexta-feira (10) com a certeza de que a recomposição diferenciada dos professores do Estado será efetivada oficialmente neste mês de novembro. A ampliação do percentual da Regência de Classe e da PVR em mais 3,5% já estava prevista na lei Nº 16.285/2017, publicada em 11 de julho deste ano. A medida contempla mais de 32 mil professores do Estado, entre efetivos (ativos e temporários) e aposentados.
A legislação garantiu um acréscimo de 7% na Regência de Classe de todos os professores, ativos e aposentados, em duas parcelas (junho e novembro). Além disso, reajustou no mesmo percentual (7%) a gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (orientados e supervisores) e a PVR dos temporários. O reajuste, somado à Revisão Geral de 2% no vencimento base, concede um aumento total de 7,64% na remuneração dos profissionais do Magistério, mesmo índice do Piso Nacional de 2017.
Veja a Tabela de Remuneração AQUI

Negociação

A reunião que selou o compromisso do Estado foi entre Anizio Melo, o deputado estadual Elmano Freitas e o chefe da Casa Civil do Estado, Nelson Martins. Diante da pressão qualificada da entidade, o Executivo se viu obrigado a cumprir a lei, mesmo com a determinação do Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (Cogerf) de suspender todos os aumentos na remuneração dos servidores estaduais até o fim de 2017.
A luta dos profissionais de Educação, por meio do Sindicato APEOC, manteve os ganhos da categoria em 2017 apesar da ameaça de redução de investimentos públicos na área da Educação e da aproximação dos gastos com pessoal com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A negociação responsável e precisa do Sindicato APEOC demonstrou mais uma vez que uma das formas do Estado garantir melhorias na qualidade da Educação Pública é investir na valorização dos profissionais do setor.
Fonte: APEOC

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Chaval: Sindicato APEOC realiza jantar para aposentados

O Sindicato APEOC realizou a I Festa dos Aposentados no município de Chaval. O jantar teve como objetivo promover uma confraternização entre os trabalhadores e trabalhadores em educação aposentados(as). O evento ocorreu no último sábado (04), e teve a presença da tesoureira geral da entidade, Penha Alencar; da presidente da Comissão Municipal, Maria de Fátima do Nascimento (Mocinha); e da professora Lilá Costa.
Além dos aposentados, alguns convidados também participaram da festa. Os participantes puderam se divertir ao som de uma seresta ao vivo. No final do evento, foi realizado sorteio de brindes.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Chaval: Sindicato APEOC realiza a I Festa dos Aposentados

O Sindicato APEOC regional liderada pela Tesoureira Geral professora Maria da Penha Matos Alencar, a professora Lilá Costa, a presidente da Comissão Municipal Maria de Fátima do Nascimento (professora Mocinha) e os demais membros da Comissão, realizou a I Festa dos Aposentados de Chaval, na noite de sábado dia 04 de novembro. O evento ocorreu no Bufê da tia Francilene e Renato Melo com um JANTAR DANÇANTE, Seresta ao vivo com a participação do Seresteiro "FELIPE" da cidade de Camocim, houve também sorteio de brindes para aposentados e associados do Sindicato APEOC e reuniu cerca de 60 pessoas entre aposentados do estado, município, acompanhantes e convidados. Foi uma festa de muita alegria e descontração.











terça-feira, 31 de outubro de 2017

Chaval: Sindicato APEOC vai à Prefeitura cobrar salários atrasados dos professores

O Sindicato APEOC esteve na Prefeitura de Chaval para tratar de pautas de interesse dos docentes do município. A principal reivindicação foi o pagamento dos salários atrasados dos professores temporários e dos demais servidores da Educação que são pagos com 40% dos recursos do Fundeb. O vencimento de setembro até hoje ainda não foi pago. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (30).
A reunião teve a presença da presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval, Fátima do Nascimento (Mocinha); do assessor jurídico do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, e dos membros do Conselho do Fundeb. O prefeito de Chaval, Sebastião Sotero; e o secretário de Educação, Fábio Costa, também estavam presentes.
No encontro, a Prefeitura declarou que está aguardando o Complemento da União para efetuar o pagamento dos professores e dos demais servidores. A previsão é que a verba seja repassada até o dia 03 de novembro.
O Sindicato também pediu explicações para uma transferência de R$ 180.000 das contas do Fundeb para o Fundo de Participação do Municípios (FPM). A Prefeitura argumentou que esse dinheiro tinha sido deslocado do FPM para o Fundeb em setembro, para complementar as despesas com Educação. Agora, o que ocorreu foi a devolução do recurso.

Conselho do Fundeb 

Na manhã desta segunda-feira (30), os membros do Conselho do Fundeb de Chaval receberam uma capacitação promovida pelo Sindicato APEOC. A entidade deu instruções sobre  fiscalização dos recursos, e como o Conselho pode atuar na melhoria da Educação. O treinamento foi realizado pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra, no auditório da Secretaria de Educação do município.

Chaval: Sindicato APEOC realiza formação para o Conselho do FUNDEB e participa de Audiência na Prefeitura

 Na manhã desta segunda-feira dia (30) de outubro o advogado da APEOC Dr. Ítalo Bezerra acompanhado da presidente do sindicato APEOC do município de Chaval Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (professora Mocinha), no Auditório da Secretaria de Educação, promoveram uma capacitação para os representantes do Conselho do Fundeb, que foram eleitos e apossados recentemente para o biênio de 2017 a 2019, esclarecendo o papel do mesmo frente ao município, mostrando  como deve acontecer  a fiscalização dos recursos dentre outras abordagens. O advogado ressaltou ainda que a atuação do Conselho do FUNDEB é "relevante" para o município  e nos locais onde ele é atuante, existe diferença no que diz respeito  a melhoria da educação. O secretário de educação professor Fábio Costa, frisou da importância desse momento para a educação, tem transparência no trabalho realizado, deixando claro que no momento que perceber alguma irregularidade será o primeiro a pedir exoneração do cargo, e que está aberto para esclarecimentos caso seja necessário desde que seja com respeito. Finalizando o momento a presidente do FUNDEB falou da importância desta formação e que certamente muito irá contribuir, para a atuação do conselho referente as suas atribuições.

Após a capacitação a presidente juntamente com o advogado reuniu-se na Prefeitura municipal de Chaval com a presidente e a vice-presidente do Conselho do Fundeb, secretario de educação, contador, tesoureiro do município, e o Prefeito, para tratar das seguintes pautas: Transferência do valor de R$180.000,00 das contas do Fundeb para FPM e dos atrasos salariais dos servidores da educação.
Quanto ao valor foi relatado que a transferência é legal tendo em vista que este valor trata-se de uma Compensação do Fundeb para com o FPM.  Já no âmbito dos salários atrasados a prefeitura está aguardando o Complemento da União, caso este complemento não aconteça até o dia 31/10, foi dada a data até o dia 03-11-17 para ser efetuado o pagamento dos 40%  da Educação. segue algumas fotos para colocar na postagem.

 
 
 
 

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Juazeiro: Precatório do Fundef começa a ser pago esta semana

Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados.
Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas.

Como será o pagamento

O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais.
Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo.
Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira.

Ação vitoriosa

Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará. Fonte APEOC
Veja o Acórdão AQUI

Juazeiro: Precatório do Fundef começa a ser pago esta semana 23/10/2017 | Destaque Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas. Como será o pagamento O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais. Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo. Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira. Ação vitoriosa Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará. Veja o Acórdão AQUI


Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados.



Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas.

Como será o pagamento

O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais.
Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo.
Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira.

Ação vitoriosa

Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará.
Veja o Acórdão AQUI

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Chaval: Sindicato APEOC cobra pagamento de salários em atraso

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval protocolou um ofício na Prefeitura nesta terça-feira (17) cobrando a regularização do pagamento dos salários dos profissionais da Educação. Segundo a entidade, a remuneração de setembro que deveria ter sido depositada na conta dos servidores até o dia 10 de outubro até agora não foi paga. O Sindicato reivindica uma medida urgente por parte do Executivo.


A presidente da Comissão Municipal, professora Fátima do Nascimento (Mocinha), protocolou o documento acompanhada do assessor jurídico do Sindicato APEOC, Augusto Neto. O advogado também cumpriu uma agenda de atividades no Fórum de Chaval. Foram realizadas cinco audiências de conciliação com a Prefeitura. Entre os processos discutidos estão os que se referem à cobrança do pagamento de 1/3 das férias de 45 dias dos professores e à regularização do pagamento de quinquênios. Os representantes da Prefeitura não apresentaram nenhuma proposta e as ações continuam tramitando, à espera de decisão do juiz da comarca.

Augusto Neto também acompanhou mais de 20 processos e deu seguimento às ações individualmente. Durante a agenda, o advogado e a dirigente municipal também concederam entrevista à uma emissora de rádio para denunciar o descaso da Prefeitura com o pagamento dos salários dos servidores da Educação.
Fonte: APEOC

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Chaval-Ce: Atividades realizadas pelo Sindicato APEOC



 Na manhã de hoje (17) terça-feira à tarde, o advogado da APEOC Dr. Augusto Neto acompanhado da presidente do sindicato professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira estiveram no Fórum da Comarca de  Chava-CE, e realizou as seguintes atividades:
                                                               MANHÃ:
·        - Realização de 05 (cinco) Audiências de Conciliação, uma delas é referente a uma Ação Civil Pública que requer o pagamento de 1/3 das Férias dos professores seja de 45 dias, e as demais são referentes à Ação Ordinária de Cobrança de Direitos Trabalhistas (QUINQUENIO), nas quais a prefeitura não ofereceu nenhuma proposta, não havendo acordo por parte da prefeitura os processos continuam tramitando, aguardando o julgamento do juiz;
·       

 Acompanhamento de mais de vinte processos, onde o advogado Dr. Augusto, analisou-os individualmente e pode perceber que os mesmos não estão parados, todos estão tramitando tendo como última movimentação a data de: 03/05/2017. Foram realizados também alguns encaminhamentos;

                                               TARDE:
    - Ida a Rádio realizar entrevista: A professora Mocinha juntamente com o advogado da APEOC Dr. Augusto se posicionaram a respeito do atraso de salário dos Professores e Servidores da Educação, deixando bem claro que não estamos em busca de justificativa e sim de solução para o problema. Ressaltando que não é a primeira vez que este Sindicato enfrenta situação como essa em atraso de salários e que por duas vezes nos anos de 2012 e 2016, foi o Sindicato APEOC que entrou com pedido de bloqueio de verbas e se for necessário mais uma vez faremos o mesmo pedido com muita dignidade e respeito a todos os servidores, porque salário é "prioridade". Ainda no momento foi apresentada uma análise de conjuntura do município;
·      - 
Protocolo de ofício ao Prefeito, requerendo o pagamento dos salários dos servidores municipais com urgência. Leia o ofício

Aguardamos a manifestação do Excelentíssimo Prefeito.

SINDICATO APEOC: Chaval-CE na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação



Chaval-CE: Sindicato APEOC Protocola Ofício na Prefeitura cobrando o Pagamento dos Servidores Municipais





Na tarde de hoje (17) terça-feira, o Sindicato APEOC por intermédio de sua presidente profª Maria de Fátima do Nascimento Teixeira, acompanhada do Advogado da Entidade Dr. Augusto Neto, protocolou um Ofício na prefeitura de Chaval-CE  requerendo o pagamento com urgência dos salários dos servidores municipais. Leia na íntegra o ofício