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quinta-feira, 30 de abril de 2020

COMUNICADO

O Sindicato APEOC apresentando preocupações quanto à eventual volta às aulas no dia 04 de maio, sobretudo por conta do cenário deflagrado pela Pandemia de COVID - 19, na terça-feira (28) o sindicato enviou ofício ao secretário de educação sugerindo para o período em que perdurar a contaminação pelo novo coronavirus, as escolas municipais nas turmas do Ensino Fundamental, assim como vem acontecendo na rede estadual trabalhem com atividades domiciliares contando com o auxílio de ferramentas da informação e da comunicação.

O secretário de educação professor Maurício Melo Mendes, através de vídeo comunica a todos os pais, responsáveis e alunos que a retomada das atividades pedagógicas no município de Chaval será no mês de maio. Que após analisar vários órgãos nacional, estadual e ter realizado reunião com diretores, coordenadores e técnicos da SME, por conta da pandemia decidiram retomar as aulas no dia 04 de maio utilizando uma metodologia inovadora e desafiadora a modalidade "Educação a Distância." Será um trabalho que requer o apoio, o compromisso e a presença dos pais junto aos alunos.

Portanto o secretário explica que as atividades serão direcionadas de duas maneiras diferentes a saber:
- pela internet os alunos receberão o direcionamento das atividades por meio de grupo no whatzap que estão sendo criado pelos diretores e professores, através de Facebook ou até mesmo por e-mail. Os alunos terão que dá a devolutiva das atividades também pela internet, para que os professores possam fazer correção e acompanhar a aprendizagem e as dificuldades encontradas nas tarefas realizadas na semana.
- Quanto os alunos que os familiares não têm acesso a internet será utilizada outra metodologia. Será criado um cronograma onde uma vez na semana os pais ou responsáveis irão na escola para receber o direcionamento das atividades para uma semana e assim por diante. Da mesma forma os pais terão que levar as tarefas de volta para que os professores possam fazer a correção das atividades de forma que possa haver um feedback com a família na aprendizagem e nas diculdades dos alunos nas tarefas realizadas durante a semana.

O secretário esclareceu que os diretores irão ter o cuidado para não haver aglomeração dos pais na escola. E que os professores irão ficar em casa, mas planejando as aulas, corrigindo as tarefas, participando de formação da SEDUC por meio virtual. Agradece e conta com o apoio de todos e que no momento em que estamos vivendo a aprendizagem dos alunos é PRIORIDADE, mas que a saúde deles e de toda comunidade também conta.

O Sindicato APEOC sempre mostrando interesse em colaborar com a educação mediante cenário pela pandemia.

Conselho Nacional de Educação aprova diretrizes para escolas durante a pandemia. *


O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, no último dia 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. O documento aprovado traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, com o objetivo de orientar estados, municípios e escolas sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia, além de propor normas nacionais gerais. 
Para o CNE, o que deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes em circunstâncias excepcionais provocadas pela pandemia, pensando em soluções eficientes e que evitem o aumento das desigualdades, da evasão e da repetência. 
Neste sentido, o Conselho autorizou os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais para cumprimento de carga horária de acordo com deliberação própria de cada sistema. Meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis são algumas das alternativas sugeridas para que as famílias e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos no seu desenvolvimento. 
Para a reposição da carga horária ao fim do período de emergência, o CNE sugere, dentre outras medidas, a ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares. 
Confira abaixo as recomendações para cada etapa de ensino: 
Educação infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente. 
Ensino fundamental – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária. 
Ensino técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos presenciais em cursos de educação a distância (EaD) e criar condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram na modalidade a distância. Os estágios vinculados às práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não presencial. 
Ensino superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de ensino aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar atividades não presenciais. 
Educação de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar a harmonização dos objetivos de aprendizagem ao mundo do trabalho, a valorização dos saberes não escolares e as implicações das condições de vida e trabalho dos estudantes. 
Educação indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar parte das atividades escolares em horário de aulas normais e parte em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, para garantir que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades. 
Avaliação – Sugere-se que as avaliações nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações em larga escala de alcance nacional ou estadual. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional. 
Nesse sentido, as avaliações e os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio. 
O documento aprovado pelo CNE contou com contribuições da sociedade por meio de consulta pública e ainda será homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de educação poderão também definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios.
Fonte: APEOC de Camocim

terça-feira, 28 de abril de 2020

REUNIÃO VIRTUAL DO JURÍDICO DA APEOC DISCUTE PAUTA DE LUTA DO INTERIOR E CAPITAL

REUNIÃO VIRTUAL DO JURÍDICO DA APEOC DISCUTE PAUTA DE LUTA DO INTERIOR E CAPITAL


O Sindicato APEOC realizou na terça-feira (27), uma reunião conjunta de membros da diretoria com a equipe jurídica da entidade para tratar de assuntos de interesse da categoria e de estratégias de atendimento aos profissionais da Educação diante da pandemia do COVID-19.
Outro ponto foi o atendimento virtual dos profissionais da Educação e aos membros das Comissões Municipal em todo o interior do estado. Os representantes também falaram dos desafios enfrentados diante do atual cenário.
A equipe tem planejado realizar reuniões virtuais de 15 em 15 dias para fazer uma avaliação dos atendimentos e das principais demandas municipais, e com isso planejar juntos os encaminhamentos possíveis.
Participaram dessa reunião o vice-presidente estadual Reginaldo Pinheiro, a secretária assuntos financeiros, Penha Alencar, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, os advogados, Fabiano Aldo, Ítalo Bezerra, Augusto Neto, Ítalo Guerreiro e Jhonatan Pinheiro.
Fonte: apeoc.org.br

RELATORA AFIRMA EM LIVE DA APEOC QUE PEC 15/15 SERÁ VOTADA EM MAIO

RELATORA AFIRMA EM LIVE DA APEOC QUE PEC 15/15 SERÁ VOTADA EM MAIO


O Sindicato APEOC realizou nesta segunda-feira (27), a live Novo FUNDEB – Reflexos da Pandemia no Financiamento da Educação, debatendo as perspectivas e dificuldades para Educação em âmbito nacional e local. Mediada pelo presidente da APEOC, Anízio Melo, a live teve a participação da deputada federal do DEM/TO, e relatora da PEC 15/15, Dorinha Rezende, o deputado federal do PDT/CE, Idilvan Alencar, a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, o presidente nacional da UBES, Pedro Gorki, e o consultor da APRECE, André Carvalho.

O debate fez parte da programação da 21º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A deputada Dorinha discutiu a tramitação da PEC 15/15, que trata do Novo FUNDEB, falando sobre os benefícios e consequências do financiamento permanente para Educação básica brasileira relembrando que a PEC é importantíssima para todo país. Dorinha ressaltou que, mesmo no atual contexto de pandemia, é importante que a proposta entre em votação. Segundo a parlamentar, em articulação direta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta deverá ser votada ainda em maio.

O deputado federal Idilvan Alencar reforçou a luta e união das entidades, estudantes e trabalhadores da Educação pela aprovação do Novo FUNDEB. O parlamentar comentou também como a lei de regulamentação do FUNDEB irá ajudar na preservação de melhores condições para Educação no Brasil.

A secretária Eliane Estrela comentou sobre os percalços que a pandemia do coronavírus trouxe para Educação no Ceará. A secretária afirmou que serão realizadas reuniões online entre a SEDUC e entidades para garantir que o retorno às aulas presenciais seja feito de maneira que garanta a segurança de estudantes e profissionais. Eliana ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a Educação, assegurando os direitos de estudantes e dos profissionais da Educação.

Pedro Gorki relembrou a importância da igualdade de acesso à Educação, citando os estudantes em situação de vulnerabilidade, os maiores prejudicados na atual situação mundial. Pedro falou da construção do pós-pandemia, com reposição de aulas e como é necessário  enxergar a Educação com outros olhos, mostrando como o incentivo à pesquisa e o papel da escola e universidades públicas têm sido fundamentais para o crescimento do país e para democracia.

André Carvalho falou sobre crise fiscal e a pandemia, a importância da unidade para resolver a crise, principalmente quanto as perdas para os municipios em relação ao FUNDEB, estimada em 500 milhoes de reais.

Anizio Melo e os convidados também falaram da importância do adiamento do ENEM, que tem data mantida pelo Ministério da Educação. O ENEM é fundamental para a Educação do Ceará. Manter a data atual, sem considerar o cenário de pandemia e as dificuldades que isso promove, é um desrespeito com os estudantes que tanto lutam por uma vaga em uma universidade pública.
A live completa está disponível no Facebook e Youtube do Sindicato APEOC.

APEOC E APRECE DISCUTEM FORMAÇÃO DE FRENTE EM DEFESA DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO

APEOC E APRECE DISCUTEM FORMAÇÃO DE FRENTE EM DEFESA DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO


Na quinta-feira (23), o Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Anízio Melo,  participou de uma reunião virtual com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) para debater e articular medidas em defesa de recursos para Educação.

A ideia da APEOC e APRECE é juntar forças entre sindicatos, gestores, parlamento e sociedade civil organizada para a construção de um espaço de articulação que garanta maior e melhor financiamento para Educação, fortalecendo a luta local e nacional, tendo como ponto de partida o Novo FUNDEB permanente. As entidades visam também reunir esforços para que os recursos emergenciais da União cheguem aos municípios e estados, dando tranquilidade aos gestores e profissionais, principalmente em meio ao quadro de pandemia do COVID-19.

Essa frente ampla, além da luta pelas pautas contínuas e emergenciais da Educação, busca também fazer movimentações politicas para dar visibilidade ao canal de negociação e discussão.

Encaminhamentos
As equipes jurídicas do Sindicato APEOC e da APRECE irão definir o modelo de criação da frente ampla. Será feito um levantamento das possíveis perdas e ameaças para Educação durante a pandemia que enfrentamos, bem como o que pode vir como recurso.

As entidades criarão um ofício em conjunto para convidar outros participantes para a frente, entre eles UNDIME Ceará e Nordeste, Governo do Estado, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, União Dos Vereadores Do Ceará e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Uma nova reunião foi acertada para o dia 5 de maio.
Fonte: apeoc.org.br

DIÁRIO DO NORDESTE: IMPACTO DA QUEDA NO REPASSE DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS DO CEARÁ PODE CHEGAR A R$ 500 MILHÕES

DIÁRIO DO NORDESTE: IMPACTO DA QUEDA NO REPASSE DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS DO CEARÁ PODE CHEGAR A R$ 500 MILHÕES

“A live da APEOC demonstrou a correta política do nosso Sindicato de propor e organizar uma grande frente ampla, que reúna todos os setores da sociedade, gestores, sindicatos, estudantes, pais e parlamentares, para aprovar a principal PEC que tramita no Congresso Nacional, que é a do Novo FUNDEB, pois sem um maior e melhor financiamento permanente a Educação corre riscos em todos os seus aspectos, estruturais, da qualidade e da valorização de seus profissionais”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

DN – Sem arrecadação de impostos, além do Fundeb, prefeituras devem sofrer com queda no FPM e no ICMS, impactando principalmente o pagamento da folha de servidores
A estimativa da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) é de que haja uma perda de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões para 183 prefeituras do Estado, excluída apenas a capital, Fortaleza, com a queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, em 2020.

O dado foi divulgado nesta segunda-feira (27) pelo consultor financeiro da Aprece, André Carvalho, em uma “live” nas redes sociais que discutiu o Novo Fundeb e os reflexos da pandemia no financiamento da educação. 
Em meio à preocupação com os impactos do novo coronavírus, a situação da manutenção dos custos com a Educação segue como uma urgência para as prefeituras, principalmente no que diz respeito à manutenção da folha de pagamento dos professores.

Além desses recursos, o impacto negativo nos cofres da educação será sentido também pela queda no ICMS, calculada aproximadamente entre R$ 150 e R$ 350 milhões (a depender de como avancem as discussões nacionais sobre recomposição pela União), e mais perdas de cerca de R$ 70 milhões em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no que concerne especificamente à Educação, segundo Carvalho.

Também participaram do debate a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora do projeto que cria o Novo Fundeb; o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; o presidente Nacional da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Pedro Gorki; e o presidente da Apeoc, Anízio Melo.
“Há vida depois da pandemia e precisamos entender que a Educação vai ser e já é um investimento extremamente importante para a redução de desigualdades”, pontuou Dorinha 

Rezende, defendendo a aprovação do projeto do Novo Fundeb pelo Congresso Nacional. 
O atual Fundeb será extinto em dezembro deste ano. O fundo é responsável, especialmente no Ceará, pela evolução do nível de ensino do Estado. Além disso, parte do Fundeb é aplicada ao salário dos professores, que não deve ser descontinuado durante a pandemia, apesar da suspensão das aulas. 

VEJA AQUI a matéria  completa do DN
Fonte: apeoc.org.br 


REDE ESTADUAL: Divulgadas as Orientações para Licença Saúde e Licença Maternidade


Na sexta-feira (24), A Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC) encaminhou para as CREDES e SEFOR as orientações e procedimentos para solicitação de licença saúde e licença maternidade para servidores, professores, temporários e comissionados exclusivos. As solicitações serão realizadas apenas via email.

Os servidores devem seguir as instruções específicas da SEDUC em relação ao seu pedido de afastamento. Cada CREDE/SEFOR divulgará o resultado da solicitação junto as escolas e servidores.

Fonte: https://apeoc.org.br/divulgadas-as-orientacoes-para-licenca-saude-e-licenca-maternidade/

LIVE “NOVO FUNDEB – REFLEXOS DA PANDEMIA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO”


O presidente do Sindicato APEOC,Anizio Melo, convida a todos e todas para acompanhar a Live “Novo FUNDEB – Reflexos da Pandemia no Financiamento da Educação”, no Facebook da APEOC, na próxima segunda-feira, dia 27, às 15h. Teremos a participação especial da relatora da PEC 15/15, do Novo FUNDEB, a Professora Dorinha, de Tocantins, além do deputado federal do Ceará, Idilvan Alencar, a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, o presidente nacional da UBES, Pedro Gorki, e o consultor da APRECE, André Carvalho.
NÃO PERCA
Live “Novo FUNDEB – Reflexos da Pandemia no Financiamento da Educação”, na próxima segunda-feira, dia 27, às 15h, no facebook.com/apeoc
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Fonte: Apeoc 

sábado, 18 de abril de 2020

MANTIDO O ACORDO SALARIAL 2020: APROVAÇÃO, FORMA E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO SERÃO NEGOCIADOS

MANTIDO O ACORDO SALARIAL 2020: APROVAÇÃO, FORMA E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO SERÃO NEGOCIADOS



Em reunião virtual da Mesa Geral de Negociação APEOC e Governo nesta sexta-feira (17), o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, garantiu para o presidente Anizio Melo, e demais diretores da APEOC presentes na reunião, que o acordo salarial 2020 está mantido, além disso, após provocação do presidente do Sindicato, o Governo do Estado assumiu o compromisso de priorizar a manutenção dos empregos, pagamento em dia e não redução de salários.
Após pressão do Sindicato APEOC, o governo reafirmou o compromisso com:
1- Reajuste do Piso do Magistério, a partir da folha de abril e retroatividade a janeiro para professores contratados por tempo determinado, professores efetivos níveis A e B e aposentados;
2- Fim do teto do auxílio-alimentação;
3- Perenizacão da PVR;
4- Ampliação Definitiva;
5- Precatórios do FUNDEF para a valorização dos profissionais da Educação;
6- Pagamento retroativo das Promoções sem Titulação 2016/2017;
7- Início do processo das Promoções sem Titulação 2017/2018; e
8- Continuar negociação para convocação dos concursados.

Foi encaminhado que será realizada uma nova reunião da Mesa Geral de Negociação na última semana de maio, com reuniões técnicas nos meses de abril e maio, que servirão de suporte para a reunião geral, avaliando o cenário econômico-fiscal em meio à pandemia do Coronavírus, analisando projeções macroeconômicas e fiscais do Tesouro Estadual.

Mantida ainda a primeira reunião da Comissão Especial dos Precatórios do FUNDEF em junho. O Sindicato APEOC, Governo do Estado e o deputado Idilvan Alencar farão os esforços para antecipar a vinda dos recursos. A APEOC é a única entidade do pais que conseguiu abrir uma mesa de negociação jurídica e política para definir a destinação de fração dos recursos aos profissionais da Educação, já que a luta nacional do Sindicato APEOC na Justiça conquistou que 100% dos Precatórios do FUNDEF têm que ir para a Educação.

Anizio Melo ressaltou a importância da Mesa de Negociação. “Diferentemente de todo o país, nós estamos dando continuidade, mesmo diante da crise imensa, que interfere em todas as nossas atividades, aqui no Ceará, foi mantida a mesa de negociação, com uma atuação forte, firme e aberta da secretária de Educação, Eliana Estrela, a partir de uma negociação com o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, e a vice-governadora, Izolda Cela, com a inclusão da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, nós estamos em um momento que cada vez mais essa mesa de negociação, onde são apresentados os números de forma transparente, onde o Sindicato APEOC não abre mão dos seus direitos, mas tem responsabilidade social com a conjuntura e com certeza iremos encontrar uma saída, tanto para combater o Coronavírus, que tanto nos ameaça, como também manter aquilo que foi acordado. Agradeço o compromisso e a qualidade nas intervenções de nossa diretoria, confrontando números e apresentando soluções”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

Participaram da reunião, o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, a vice-governadora, Izolda Cela, a secretária da Educação, Eliana Estrela, o deputado federal, Idilvan Alencar, o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, a secretária financeira, Penha Alencar, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, os assessores André Carvalho, Ítalo Bezerra e Alan Faustino, além da secretária-executiva da SEDUC, Rita Colares, a coordenadora de gestão de pessoas, Martha Emília, e o assessor jurídico, Audízio Freitas.

sexta-feira, 17 de abril de 2020

ADI 4.848: MAIS UM VOTO PARA A EDUCAÇÃO.

Ministro Ricardo Lewandowski acompanha Relator no julgamento do Piso.

No julgamento da ADI 4.848, que trata do reajuste do Piso do Magistério, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes também acompanharam o voto do relator. Agora já são 4X0 para a Educação. 
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.
Para relembrar:
A ADI 4.848 foi movida por seis governadores no ano de 2012 e trata do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do Magistério. Os gestores estaduais, derrotados em outra ação que reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738, apelam agora para subterfúgios que podem dificultar a aplicação do reajuste anual. O principal argumento é de que o anúncio da atualização do valor não se adequa aos prazos das leis orçamentárias, dificultando sua aplicação em âmbito dos entes federados.
A CNTE, a APEOC e demais entidades filiadas acompanham o processo bem de perto, atuando juridicamente na defesa da categoria dos profissionais da educação.
Fonte: APEOC de Camocim

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Chaval: Câmara Municipal aprova o Projeto de Lei n° 007/2020, que concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Efetivos


A Câmara Municipal de Chaval aprovou na sessão ordinária ocorrida no dia 06/04 o projeto de Lei que concede revisão geral anual ao vencimento dos : AGENTES ADMIMISTRATIVO, AUX. DE SECRETARIA, AUX. DE BIBLIOTECA, FISCAL DE TRIBUTOS, TÉCNICO EM RAIO X, ODONTÓLOGO, MÉDICO, BIOQUÍMICO, NUTRICIONISTA, ALMOXARIFE, DIGITADOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, TRATORISTA, ENFERMEIRO, AUX. ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. O referido projeto foi aprovado por 5x4 dos votos dos vereadores presentes.

Porém o vereador Francisco das Chagas Lima o (Bola), deu entrada a um Projeto de Indicação n° 006/2020 o qual indica ao prefeito municipal que seja incluído no texto do projeto de lei municipal n° 007/2020 a inclusão dos demais cargos os quais não foram incluídos no projeto citado acima. A justificativa faz- se necessária a indicação para que não haja discriminação com nenhuma classe de servidores públicos municipais.

Portanto, a Lei Municipal n° 422/2020, de 07 de abril de 2020 que concede a revisão geral dos cargos que estão no projeto já foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município. Quanto ao projeto de Indicação do vereador Bola está para análise do juridico.

O percentual do reajuste é de 4,48% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), estabelecido o mês de janeiro de cada exercício para fins de Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos, conforme estabelece a Constituição Federal em seu Art. 37, inciso X com efeitos financeiros a partir de 1° de fevereiro de 2020.

Ressaltamos que é mais uma CONQUISTA do Sindicato APEOC de Chaval, que luta por mais valorização aos Trabaladores da Educação e assim, aos demais Servidores municipais desse município, como também reconhecemos o esforço da gestão em atender a nossa solicitação.

Leia abaixo o Projeto de Indicação e o Diário Oficial do município.

sábado, 11 de abril de 2020

FELIZ PÁSCOA!


ELE VIVE!
"Ele não está aqui, porque ressuscitou,
como havia dito (Mateus 28:6)
FELIZ PÁSCOA!