Concurso 2012: Mônica Aguiar insiste no erro

Desde o dia 30 de abril de 2016, era grande a expectativa em Camocim para a convocação dos aprovados no concurso público de 2012. A data marca o dia em que o Dr. Whashington  Frota determinou que fossem rescindidos, no prazo de 30 (trinta), os contratos realizados  com a finalidade de executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no Concurso Público de 2012, visando a nomeação dos aprovados no referido concurso.

Ao final do prazo, a Prefeitura Municipal faz o que não se esperava mais: entrar com mais uma petição, agora contra a execução já instaurada. Isso só aumenta a decepção dos aprovados com relação à postura da Gestão Municipal e repercute negativamente na imagem da Prefeita Mônica Aguiar junto à sociedade, pois a gestora insiste em descumprir não apenas uma decisão judicial, mas também uma promessa de campanha eleitoral  de 2012, onde declarou que chamaria aprovados e classificados, assumindo por escrito tal compromisso).

Mais uma vez manifestamos nosso repúdio e grande desapontamento com a insensibilidade da Prefeita Monica, que permanece indiferente à angústia de centenas de cidadãos, apesar de sucessivas vitórias no Poder Judiciário em favor dos aprovados. São pais e mães de família, até desempregados que lutam por um direito líquido e certo: o ingresso no serviço público pela via mais adequada à constituição, o concurso público. Enquanto isso, a Prefeitura atingiu, em abril/2016, a marca de 1.558 profissionais contratados (informação do próprio site da Prefeitura http://www.governotransparente.com.br/transparencia/folha/1194487).

E agora, o que faremos?

O Sindicato APEOC estrou em contato com a Defensoria Pública e com o Ministério Público. Aguardaremos, assim como nos orientou o Dr. Edmar Lopes (Defensor Público), o retorno do Dr. Washington Frota, previsto para a próxima quarta-feira (dia 01/06), a fim de que possamos, mais uma vez, apresentar o legítimo pleito dos aprovados.

Que o governo que aí está realmente comece a cuidar de todos. Reconhecer o direito dos aprovados e proceder com a convocação é imprescindível e urgente para testemunhar esse cuidado. Diferentemente, insistir no erro de protelar essa dor é perverso e de uma visão pequena, o que não colabora com a qualidade do serviço público.

Companheirada, a luta continua! Estamos de cabeça erguida, lutando e fazendo aquilo que está ao nosso alcance, sempre motivados pela certeza de que a justiça prevalecerá.

Fonte: APEOC de Camocim

Professores decidem em Assembleia pela continuidade da Greve Geral da Educação

Os professores da Rede Estadual de Ensino do Ceará decidiram em assembleia, realizada nesta quarta-feira (18), manter a paralisação das atividades. O encontro foi no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, e reuniu quase 1.700 servidores da Educação. A Greve Geral da Educação começou oficialmente no dia 25 de abril. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, conduziu a assembleia e afirmou que a decisão da categoria é soberana. Ele incentivou a união dos professores para reforçar a mobilização no interior e capital.
A pauta da categoria é ampla e abrange uma série de reivindicações relacionadas às condições estruturais das escolas, à manutenção de espaços e programas pedagógicos, à liberação de processos funcionais e, principalmente, ao reajuste geral da categoria de 12,67%. Desde o início da greve, já foram realizadas três rodadas de negociação com o Governo do Estado. O Executivo sinalizou o atendimento de boa parte da pauta dos professores e estudantes mas não avançou na negociação do reajuste geral, que só deve ser anunciado no dia 06 de junho. A data-base dos servidores estaduais é 1° de janeiro.

A paralisação dos professores foi considerada ilegal pela Justiça e os efeitos da decisão do desembargador Durval Aires estão valendo desde a última segunda-feira (16), com cobrança de multa de R$ 3 mil/dia ao Sindicato APEOC e aplicação de falta aos professores. O Sindicato APEOC entrou com recurso para tentar cassar a liminar do magistrado no dia 12 de maio.

Agenda de Mobilização

• 19/05 (Quinta) e 20/05 (Sexta): Mobilização nas escolas para garantir a inscrição dos estudantes no ENEM
• 23/05 (Segunda): Grande Ato no Centro de Fortaleza – Concentração às 15h na Praça da Bandeira. Caminhada até à praça do Ferreira.
• 25/05 (Quarta): Assembleia Geral da categoria para definir os rumos do movimento.
• Fonte: APEOC

Sindicato APEOC divulga nota oficial sobre decisão da Justiça a respeito da Greve Geral da Educação Estadual

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, publicou no início da tarde desta segunda-feira (09) uma nota oficial com a posição da entidade sobre a decisão do desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará, na última sexta (06), a respeito da Greve Geral da Educação.
Fonte: APEOC

Nota na íntegra:

Greve da Rede Estadual: Próximos Passos em Chaval

Reunido hoje dia 10 de Maio (terça-feira), o comando local da Greve da Rede Estadual planejou os próximos passos do movimento em Chaval.

Conheça nossa agenda, divulgue, acompanhe e participe:

QUARTA-FEIRA (11/05):

-Panfletagem: Escola de Ensino Médio Monsenhor José Carneiro da Cunha no início dos turnos Manhã (às 7:00hs) e Tarde (13h).

-Participação dos Professores na Rádio Pontal ( FM 87,7), às 11:30hs.

 QUINTA-FEIRA (12/05):

- Divulgação da Greve Geral no carro de som, às 10hs.

SEXTA-FEIRA (13/05):

- Divulgação da Greve Geral no carro de som, às 10 hs.

Obs: Essa agenda pode sofrer alguma modificação.

Sindicato APEOC – Chaval

A luta continua

Professores confirmam continuidade da greve em Assembleia Geral

Os profissionais da Rede Estadual de Ensino do Ceará se reuniram em Assembleia Geral da categoria nesta quarta-feira (04) no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, e decidiram, por unanimidade, manter a greve por tempo indeterminado. A paralisação começou oficialmente no dia 25 de abril, após cumprimento dos prazos legais determinados pela Justiça.
.

Nesta quarta-feira (04), a greve completa dez dias e os professores estão há 125 dias sem reajuste salarial (a data-base da categoria é 1º de janeiro). Além do aumento de 12,67%, os grevistas também reivindicam uma extensa pauta que contempla a melhoria das condições de ensino e trabalho na rede estadual, o aumento da verba para merenda escolar, realização de novos concursos públicos, ampliação da rede de atendimento do ISSEC, manutenção dos espaços pedagógicos nas unidades de ensino, liberação e pagamento dos processos de estabilidade, progressão horizontal, ascensão funcional e ampliação definitiva de carga horária, entre outras.

Agenda de Mobilização

Além de aprovar a continuidade da greve, os professores também aprovaram uma agenda de mobilização para os próximos dias:
Dia 05/05 (Quinta) – 7h30: Ato na Assembleia Legislativa – Professores vão acompanhar votação do Plano Estadual de Educação e pressionar deputados a garantir o respeito à democracia, à qualidade da educação e à autonomia dos professores e escolas no processo de ensino-aprendizagem.
Dia 11/05 (Quarta) – 8h: Ato no Centro Administrativo do Cambeba com manifestação em frente à Secretarias da Educação, Secretaria do Planejamento e Gestão e Tribunal de Justiça. O objetivo é pressionar o Executivo para apresentar uma proposta diferenciada aos profissionais da Educação e sensibilizar o Poder Judiciário a ficar do lado dos trabalhadores nesse processo de paralisação das atividades, garantindo a legalidade do movimento. Concentração: Seduc
Fonte: APEOC

Recursos do ajuste anual do Fundeb não foram creditados na última sexta, (29) conforme informações do FNDE

Gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber se o cronograma de repasse da complementação da União ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai ser cumprido. De acordo com informações obtidas pela Confederação, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por conta de uma ação judicial está suspensa a transferência dos recursos financeiros às Prefeituras que têm direito. 
A movimentação em busca de informações sobre a verba referente a 2015 do Fundeb se intensificou na manhã desta sexta-feira, 29 de abril. Diante da demanda, a área de Educação da CNM esclarece que, durante o exercício fiscal, a verba é repassada com base em estimativas divulgadas por meio de portarias interministeriais. Após a publicação do Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundeb, com o valor da receita efetivamente realizada no ano anterior, é feito o ajuste da complementação da União ao Fundeb. 
Todos os anos, em abril, como uma espécie de acerto de contas, ocorre a liquidação de contas dos valores disponibilizados pela União ao Fundeb, em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial. Esse ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e dos respectivos Municípios beneficiados com recursos federais. 
Direito
Ainda segundo explicações da CNM, até outubro de 2015, tinham direito à verba da complementação Municípios de dez Estados, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Porém, a partir da Portaria Interministerial 8/2015 – publicada em novembro – as prefeituras do Rio Grande do Norte perderam o direito e ficaram sem o benefício nos dois últimos meses do ano.
Em consequência também dessa portaria, os recursos da complementação da União, repassados até outubro de 2015 aos Municípios potiguaras, seriam debitados no ajuste anual do Fundo, agora em abril de 2016. Diante dessa situação, o governo estadual do Rio Grande do Norte ingressou com a Ação Cautelar (AC) 4123 no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por meio liminar deferida nesta ação, foram suspensos os efeitos da Portaria Interministerial 8/2015 para o Rio Grande do Norte e, consequentemente, cancelada a autorização de compensação do Estado via débito no valor de R$ 192 milhões. 
Informação
A CNM foi informada que, pelos motivos expostos acima, o governo federal suspendeu o repasse do ajuste anual do Fundeb dos demais Municípios, dos outros nove Estados, sem previsão para pagamento dos montantes que estes têm direito a receber, referentes ao Ajuste Anual do Fundeb. A entidade protocolou ofício na coordenação geral do Fundeb, solicitando esclarecimento sobre a data para o repasse dos recursos. Veja o documento aqui
Fonte: Portal do CNM 

Promotora de Justiça de Chaval emite Recomendação sobre pagamento dos servidores em atraso

 

A Promotora de Justiça de Chaval, Dra. Laura Theresa dos Santos e Sousa procurou o Blog Chavalzada para tornar pública a Recomendação de nº 09/2016, que trata do pagamento dos servidores em atraso. Cumprindo nosso dever de divulgação sobre os interesses de nosso município, sentimos-nos honrado em poder colaborar com as informações necessárias.
Fonte: Blog CHAVALZADA
 

Confira abaixo a recomendação na íntegra:

1º de Maio: Dia do Trabalhador

 

A Comissão do Sindicato APEOC de Chaval, em nome de sua presidenta professora Mocinha parabeniza a todos os trabalhadores, com exclusividade os Trabalhadores de Chaval. Que o Senhor todo Poderoso possa abençoar a todos, proporcionando-lhes dias melhores.