quinta-feira, 27 de março de 2014

Rede Estadual: Ação de Cobrança do terço de férias


O Sindicato APEOC está ajuizando ação de cobrança do terço constitucional de férias dos professores associados da rede estadual. Os docentes têm direito assegurado em lei a 45 dias de férias, todavia o governo vem pagando o adicional de férias apenas sobre 30 dias. Serão beneficiados os professores ativos e os que já se aposentaram nos últimos 5(cinco) anos.

Os interessados devem entregar a documentação abaixo na sede de nossa Entidade:

Documentação necessária:
-Cópia Autenticada do documento identidade com foto;
-Cópia autenticada do CPF;
-Comprovante de endereço;
-Contracheque recente;
-Termo de posse, Contrato de trabalho ou Diário Oficial da Nomeação.

E assinar no ato da entrega:
-Procuração;
-Declaração de Isenção de custas processuais.
Fonte: APEOC de Camocim

sábado, 15 de março de 2014

Assembleia Geral ratifica Adesão à Greve Nacional dos dias 17, 18 e 19 de Março. Confira e Participe!

Após 50 dias de Mobilização com visitas às escolas na capital e interior, com realização de Plenárias Regionais, Reuniões Municipais e Debates em dezenas de unidades escolares, realizamos uma grande e participativa Assembleia Geral na tarde de quinta-feira (13/03) no Ginásio Paulo Sarasate.
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Na Assembleia, os profissionais da educação da rede estadual de ensino, ratificaram a adesão à Greve Nacional dos dias 17, 18 e 19 de março.

Durante os debates, alguns setores defenderam a definição de uma nova Assembleia Geral para o dia 10 de abril. No entendimento do Sindicato APEOC, a próxima Assembleia poderá acontecer bem antes, já que o ano é curto e a legislação eleitoral será o manto dos governos estaduais pós-abril.
Considerando isso o Sindicato encaminhou junto à Assembleia e foi aprovado que convocará mais uma Assembleia até o dia 10 de abril, onde a resposta do governo à nossa pauta servirá como norte das decisões futuras de nossa luta.
A Assembleia Geral aprovou e deliberou uma Agenda de Mobilização para os dias de Luta e de Greve Nacional
  • Dia 17 de março - Dia de Mobilização na Praça do Ferreira, das 8 às 17 horas, para panfletagem e coleta de assinaturas de abaixo-assinado pela aprovação do PNE com 10% PIB para a educação Publica, Royalties do Petróleo no FUNDEB.
  • Dia 18 de março - Ato público em frente ao Palácio da Abolição para cobrança de Audiência com Governador, visando o atendimento da pauta de reivindicações da categoria.
  • Dia 1º de Abril - Dia Estadual de Luta.
  • Intensificação das vistas às escolas, apoio a atos no interior e capital.
Reivindicações – Estadual:
1. Imediata correção da PVR com implantação retroativa;
2. A garantia do Vale Alimentação Já! Para os professores contratados de forma temporária e correção do valor e teto remuneratório para recebimento;
3. Retorno da possibilidade de evolução funcional pela via da Progressão Horizontal (PH);
4. Aposentadoria dos professores com "extraclasse", sem prejuízo na remuneração;
5. Direito à ampliação definitiva de carga horária (antes de 2003);
6. Publicação dos Atos de Estabilidade (A partir de nossa Mobilização e Negociação com a SEDUC, ontem, dia 13/03, no final do dia, os Atos de Estabilidade que se encontravam no Gabinete do Governador foram assinados e serão publicados até à próxima semana, no Diário Oficial do Estado. O Sindicato continua cobrando do Governo que TODOS os Atos sejam assinados e intensifica a pressão junto à SEPLAG, para que envie logo os processos restantes ao Gabinete do Governador para assinatura e posterior publicação);
7.  Agilização das Ascensões Funcionais;
8.  Regulamentação, em lei estadual, do 1/3;
9.  Correção salarial pelo índice do Piso;
10. Convocação de todos os aprovados no concurso/2013.
Reivindicações - Nacional:

1. 10% do PIB para a Educação Pública;
2. Nacionalização da Carreira Docente;
3. Destinação dos Royalties do petróleo dos estados e municípios para a Educação Pública;
4. Votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE);

5. Fixação de 10% do PIB na educação pública;
6. Discussão imediata sobre a proposta dos governadores de estado alterando a metodologia de fixação para reajuste do Piso Nacional de Salário.
Nossa vitória será fruto de luta, com firmeza, responsabilidade e foco na pauta da categoria. Evitar a contaminação de nossa luta por interesses estranhos à categoria dos profissionais da educação deve ser uma constante.
Nosso plano de voo está traçado e deve nos levar à Vitória!
Somente através da Mobilização, da Negociação e da Luta é que a Categoria poderásomarmais conquistas! 
Fonte: APEOC de Camocim