quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

APEOC: União antecipa complementação dos 10% do Piso, e garante o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos professores em Chaval



No dia 27/12/2016, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx) foi repassado para a Prefeitura Municipal de Chaval, referente ao FUNDEB, um valor total de R$ 499.420,90, composto pelas seguintes receitas:
- Complementação da União: R$ 147.093,74;
- IPVA: R$ 577,53;
- ICMS Estadual: R$ 121.001,72
- Complementação União Piso: R$ 230.748,10.
Com o aporte desses recursos e com as verbas bloqueadas, hoje foi possível quitar  o pagamento da segunda parcela do 13º Salário dos professores concursados, comissionados e o décimo integral dos professores contatados.
Informamos aos demais funcionários, que hoje também foi liberado o pagamento da 2ª parcela do décimo de todos os servidores da Administração.





Sindicato APEOC - Chaval
Na  luta pelos profissionais da educação!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

VII Festa da APEOC de Chaval: Noite de Muita Alegria

Um ambiente de muita alegria, emoção e diversão marcou a VII Festa da APEOC de Chaval, confraternização anual promovida pela nossa Entidade e realizada na sexta-feira, dia 09. 

Um público aproximado de duzentas pessoas lotou a Churrascaria "O Motão"; eram professores e servidores da educação municipal e estadual, ativos e aposentados, além de convidados, familiares e amigos.

O Seresteiro Skema Bill iniciou a animação musical, com a participação especial do Prof. Antonio de Sousa cantando músicas dos anos 80 e 90, onde agitou e animou a galera.

A presidente do Sindicato APEOC, Profª. Mocinha trouxe sua saudação aos presentes, como também o diretor regional da Entidade Prof. Antonio Júnior, representando a tesoureira profª Maria da Penha, os presidentes das comissões de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, e de Camocim, Prof. Neudson, prestigiaram a festa.




Antes de darmos início aos sorteios, tivemos a participação especial de um dos donos da churrascaria "o Motão", Hermes Mota que divulgou a parceria daquela casa com descontos de 10% para os associados do sindicato APEOC.



No momento dos sorteios, também muita emoção. O Funcionário Raimundo Nonato dos Santos da localidade do Retiro foi o ganhador de um forno "de micro ondas," oferecido pela APEOC - Fortaleza.

Oferecido também pela Comissão Municipal de Camocim, em nome do Presidente Professor Neudson, um "ventilador", quem levou para casa foi a Professora Eliza Passos


Outros brindes como batedeira, cafeteira e ferro elétrico foram oferecidos também pela Comissão Municipal de Barroquinha, através do Presidente Professor Antônio Francisco, os sorteados foram a servidora Fátima Veras, Professora Maninha e Professora aposentada do estado Arminda Tereza.



Também sorteamos brindes patrocinados pelas lojas "Lê Bella", LEC Magazine e Churrascaria "o Motão".



A Comissão Municipal da APEOC de Chaval patrocinou dezenas de outros brindes entre eles foram sorteados: Churrasqueira elétrica, ventiladores, liquidificadores, batedeira elétrica, conjunto de panelas, gril elétrico etc. fazendo a alegria de nossos associados.






Em fim, nosso sentimento de satisfação por tantos elogios recebidos dos trabalhadores da educação e convidados que compareceram ao evento. Também nossa gratidão a Deus e a todos que colaboraram para o sucesso de nossa tradicional Festa da APEOC. Esperamos em 2017 tornar ainda melhor nossa confraternização anual. Até lá, então!

Sindicato APEOC - Chaval


Clique aqui e confira todas as fotos do evento!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Repatriação: mais dinheiro para o FUNDEB em Chaval


O Governo Federal voltou atrás e decidiu repassar aos municípios, ainda em 2016, a segunda parcela dos valores provenientes da repatriação. Com o pagamento que será feito no dia 30 de dezembro, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras abastecendo suas contas no final do ano em curso. Conforme tabela disponibilizada no portal da Confederação Nacional do Municípios (http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/21122016_Multa_Repatriao_CE.pdf), o montante a ser repassado aos 184 municípios cearenses é de R$ 261.342.353,09, valor do qual deve ser abatida a contrapartida de 20% para o FUNDEB.
 
Para o Município de Chaval, o valor total a ser repassado é de R$ 632.085,05, cabendo ao FUNDEB a previsão de um valor de R$ 126.417,01. Como o município ainda não quitou totalamente a folha de pagamento do 13º salário dos professores concursados, contratados e comissionados, provavelmente esse recurso extra será utilizado para a quitação desse débito. A realidade de Chaval é totalmente diferente de outros municípios, enquanto aumenta a possibilidade desses professores receberem um abono, aqui em Chaval é tudo diferente este" recurso extra" servirá para quitação de13º.

*Com informações do Portal da Confederação Nacional de Municípios
Sindicato APEOC - Chaval
  Na  luta pelos profissionais da educação!

Repasse de repatriação rende R$ 232 mi às prefeituras do Ceará


O Governo Federal antecipou ainda para este ano o repasse de parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal para as prefeituras de todo o país. Com o adiantamento do recurso, as prefeituras devem garantir o pagamento do 13º salário aos servidores, bem como reforçar o caixa para o rateio dos valores do Fundeb.
A segunda parcela da repatriação foi paga nesta terça-feira (20), através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse só para o estado do Ceará é da ordem de R$ 501,8 mi. Desse montante, R$ 232 milhões são destinados às prefeituras cearenses.
No município de Chorozinho, no interior do Estado, haverá uma reunião do Conselho do Fundeb no próximo dia 29 de dezembro, cuja pauta será a utilização dos recursos da repatriação para rateio do Fundeb. “Nós estamos acompanhando e vamos cobrar um posicionamento da prefeitura”, afirmou Alessandro Carvalho, representante do município.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o somatório do repasse para todos os municípios do País será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.
*Com informações do Portal da Confederação Nacional de Municípios

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Sindicato APEOC: Justiça determina o pagamento do 13º Salário de todos os Servidores do município de Chaval



 Na tarde de ontem dia 19 a prefeitura de Chaval, encaminhou ao Juiz de Direito desta Comarca de Chaval-CE, Dr. Saulo Gonçalves Santos as Folhas de Pagamento referente ao pagamento do 13º Salário dos servidores contratados e comissionados da secretaria de educação e demais secretarias deste município, para anexar as folhas do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, as quais já haviam sido encaminhadas ao Fórum, em cumprimento a determinação constante do item 01 de fls. 1477 da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3871-33.2016.8.06.0067.




A luta continua - Sindicato APEOC de Chaval

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Chaval: Sindicato APEOC consegue na Justiça bloqueio de recursos para pagamento dos servidores da Educação


01.WhatsApp Image 2016 12 13 at 15.08.59O Sindicato APEOC obteve uma grande conquista na manhã desta quarta-feira (14), no município de Chaval localizado no extremo norte do Ceará. A entidade conseguiu na Justiça o bloqueio dos recursos do município para garantir o pagamento dos salários dos servidores. Também houve reunião com a categoria na tarde da terça-feira (13). O Sindicato foi representado pelo advogado da entidade, Augusto Neto, e a presidente da Comissão Municipal do município, Dona Mocinha.
02.WhatsApp Image 2016 12 13 at 15.08.59Os professores temporários e os servidores de cargo comissionado estavam com os salários de novembro atrasados há três dias, mesmo depois da prefeitura protocolar ofício prometendo realizar o pagamento até o último dia 10. O Sindicato APEOC oficiou o Ministério Público e, por meio de uma Intervenção de Terceiros, ingressou no processo concedido pelo juiz da Comarca Única de Chaval, Dr. Saulo Gonçalves Santos, conseguindo então bloquear os recursos financeiros municipais a fim de garantir o pagamento dos salários dos servidores, décimo terceiro e demais direitos trabalhistas.

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Resposta da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Chaval enviou à Justiça na manhã desta quarta-feira (14), um ofício informando que irá acatar a decisão judicial.

Reunião

Na tarde desta terça-feira (13), um encontro com a categoria reuniu cerca de 50 professores na sede do Fórum municipal de Chaval. Na reunião foram explicadas as situações e dado o aviso de que o Sindicato iria intervir para dar continuidade à ação contra a prefeitura para garantir o pagamento de todos os profissionais da Educação.
Fonte: APEOC  de Fortaleza

Vitória: Sindicato APEOC concede bloqueio de verbas do município de Chaval para garantir pagamento de servidores





 Na data de ontem (13) o advogado do Sindicato APEOC Dr. Augusto Neto Protocolou no ministério público o pedido de bloqueio e despachou com o juiz de direito - em respondência cumulativada da Comarca de Chaval, Dr. Saulo Gonçalves Santos pedindo o "bloqueio das verbas do município, para garantir o pagamento dos servidores.

Após a Audiência com o advogado do Sindicato APEOC, o juiz da Comarca de Chaval despachou o processo e determinou o bloqueio requerido pela entidade. Vale ressaltar que o juiz diferiu o pedido de bloqueio das verbas municipal, sendo a APEOC como interventor terceiro, por ser um sindicato de servidores e estar em defesa de uma verba alimentar, cuja defesa possui natureza pública, por estarem preenchidos os requisitos do art. 119, NCPC, devendo passar a ser intimado de todas as decisões e ter incluídas as suas informações na capa do processo.



Veja  na íntegra a decisão abaixo:














terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Chaval: APEOC realiza atendimento jurídico

Na manhã de hoje (06) terça-feira pela manhã, o advogado da APEOC Dr. Augusto Neto esteve aqui em nossa Sede e no Fórum para realizar as ações:
- Atendimento aos associados;
- Conversa com o Diretor de Secretaria do Fórum de Chaval;
- Agilizar Processos dos sócios do Sindicato APEOC;
- Acompanhar o Processo da Ampliação Definitiva dos Professores concursados 20hs;
- Acompanhar o Processo do Ministério Público contra a prefeitura, referente ao bloqueio das verbas.




                                                          

                                                        Sindicato APEOC - Chaval




 
 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Atenção associados (as): VII Festa da APEOC Chaval 2016

É com grande satisfação que convidamos a todos os associados e associadas das redes estadual e municipal da educação, ativos e aposentados, para participarem da nossa VII Festa da APEOC.

Local:Churrascaria "O Motão"
Data: 09/12/2016
Hora: A partir das 19:30 Horas

Estamos preparando tudo com muito carinho, desejando que a noite seja de grande contentamento para todos os presentes.

Num ambiente familiar e de confraternização, faremos homenagens e sortearemos muitos brindes. A animação ficará por conta do Seresteiro SKEMA BILL. Esperamos todos vocês!


                                                                   ATENÇÃO

Cada associado (a)  deverá confirmar sua presença, caso queira levar 01 (um) acompanhante, deverá adquirir ANTECIPADAMENTE o Exibível até o dia 05 de DEZEMBRO, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

JUSTIÇA AUTORIZA O DESBLOQUEIO DAS VERBAS PÚBLICAS EM CHAVAL



Em se tratando do bloqueio de verbas públicas do município de Chaval autorizada pelo juiz Saulo Gonçalves Santos - Juiz de Direito em Respondência Cumulativa de uma Ação Civil Pública por prática de ato de improbidade administrativa, manejada pelo Ministério Público em desfavor do atual e do ex prefeito desta comarca de Chaval  Processo nº 3850 - 57.2016.8.06.0067- 3871 - 33.2016.8.06.0067/0 

Apresentaremos aqui alguns itens da DECISÃO do juiz no último dia 17 de novembro, referente ao DESBLOQUEI das VERBAS PÚBLICAS desse município .
·         Às fls. 637/650, este juiz determinou o seqüestro das verbas do município de Chaval, com finalidade de que fossem pagos os salários atrasados dos servidores desta municipalidade, bem como outras medidas cautelares que se mostraram pertinentes, no bojo da ação de improbidade administrativa em epígrafe.

·         Às fls.669 dos autos da ação de improbidade administrativa, o prefeito municipal apresentou manifestação, afirmando que o montante de salários atrasados perfazia o valor de R$ 252.781,30 (duzentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos), juntando os documentos às fls.670 e seguintes.

·       Às fls. 1174/75, o Secretário de Finanças se manifestou, aduzindo que foi pago o valor total de R$ 1.303.928,49 (um milhão, trezentos e três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) referente a salário atrasados dos servidores de Chaval, informando que ocorreu o integral pagamento dos salários até o mês de outubro de 2016.

·         Às fls. 1176/77, o procurador do município apresentou solicitação, pugnando pela liberação dos valores, considerando que a folha de pagamento dos servidores foi adimplida.

·         Às fls.___, em 17/11/16, o Ministério Público se posicionou no sentido do DESBLOQUEIO, de forma condicional, desde que comprovado o pagamento das férias e do 13º salários devidos.

·         O Secretário de Finanças de Chaval firmou documento, pessoalmente, afirmando que todos mos salários até o mês de outubro de 2016 estariam quitados, com exceção do salário do próprio prefeito, juntando inúmeros documentos às fls. 1176 e seguintes para comprovar a sua assertiva, aduzindo que foram pagos mais de R$ 1.303.928,49 (um milhão, trezentos e três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) referentes a salários atrasados dos servidores de Chaval.

·         O que se percebe, pois, é que a medida de bloqueio de salários restou fritífera.

·         Ás fls. 1177, pediu o desbloqueio das verbas municipais.

·         Entendo que o bloqueio de verbas públicas por ordem judicial se afigura medida absolutamente excepcional, porquanto representa uma ingerência do Judiciário no Executivo, visando regularizar situações gravíssimas, como a que fora exposta nesse feito, qual seja, atraso de salários.

·         A situação da crise relatada pelo ente ministerial, de inúmeros salários atrasados, referente a vários meses de classes indeterminadas de profissionais do serviço público, fora, como se percebe, solucionada, pelo menos até o presente momento.

·         Em sua manifestação, o ente ministerial, sempre diligente, pediu o desbloqueio, desde que demonstrado o pagamento de férias e 13º salários atrasados.

·         Ao que parece, inclusive pelo que se colheu da solicitação do "parquet", a grave hipótese de inúmeros salários atrasados, referente há vários meses, não existe mais. O atraso, se houver, restringe-se a férias e 13º salários.

·         Ausente a situação de excepcionalidade, não deve este juiz manter a drástica medida do bloqueio de verbas públicas, porquanto ainda em vigor o mandado do Prefeito Municipal, que não foi afastado de suas funções, possuindo ainda mais de um mês de mandato legítimo para governar com responsabilidasde a Administração Pública de Chaval.

·         Assim, entendo por bem determinar o desbloqueio de todas as verbas do FPM e FUNDEB relativas ao Município de Chaval, cabendo ao Ministério Público requerer "NOVOS BLOQUEIOS" referente a cotas do FPM a serem ainda depositadas, caso novos atrasos venham a ser detectados, desde que provados.

·         Ciência ao Ministério Público, que deverá trazer ao conhecimento deste juízo, comprovadamente, novos atrasos salariais, para que,só for o caso, determine-se "novos bloqueios" das parcelas do FPM.

Fonte desta informações: Cópia da Decisão do juiz de Direito em respondência, da Comarca de Chaval.


Breve comentário: Diante do que foi exposto, percebe-se que o prefeito foi bem estratégico e repentino ao atender ao pedido do Ministério Público referente ao bloqueio das verbas municipais de Chaval, para efetuar o pagamento dos salários atrasados referente há vários meses de todos os servidores públicos. Pois, em apenas um dia o pedido foi atendido.
A pressa foi grande para tomarem de conta novamente das verbas municipais. O que será que vai acontecer no próximo pagamento? Vai ter dinheiro para pagar todos os servidores?  O prefeito mostrou que a verba é suficiente, pois ele provou, quando pagou todos os salários atrasados em um só dia, com as verbas bloqueadas. Aguardaremos os próximos capítulos da novela "Pagamento de Salários dos Servidores de Chaval.
Aqui fica um alerta o todos os servidores públicos de Chaval, qualquer atraso de salário denunciem ao Ministério Público