sábado, 21 de dezembro de 2013

PELO VALOR DO PISO, CNTE CONVOCA MOBILIZAÇÃO PARA O INICÍO DO ANO LETIVO


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Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%
Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota divulgada ontem (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.
Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.
Fonte: Barroquinha de Chaval

sábado, 14 de dezembro de 2013

Resultados da audiência entre APEOC e Prefeitura no MP

Na manhã de hoje, 13, o Sindicato APEOC participou audiência com o governo municipal, mediada pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Paulo Trece, promotor de justiça de Camocim. Representando o município, compareceram a prefeita de Camocim, Monica Aguiar, a secretária de Educação, Elizabete Magalhães e o contador, Sr. Cleverson Ximenes. Nossa Entidade foi representada pelo presidente da Comissão, Prof. Neudson Carvalho, o seu vice, Prof. Antonio Junior, além do vigia José Edilton Ferreira.
Após período de discussões entre as partes, a prefeita Monica Aguiar, assinou Termo de Compromisso, garantindo:
1. A criação da Mesa Permanente de Negociação com participação do Sindicato APEOC. A periodicidade dos encontros será divulgada na próxima audiência, marcada para o dia 07/02/2014, na Promotoria;
2. Em 2014 será assegurado 1/3 da jornada de trabalho para atividades de planejamento aos professores do Ensino Fundamental I. E em 2015 para a Educação Infantil;
3. Será regularizada na folha de fevereiro/2014 a contagem de horas do adicional noturno dos vigias (08 e não mais 07 horas por noite);
Observação:
Isso não impede que os vigias requeiram (individualmente) os valores retroativos pagos a menor.
4. Caso não haja cláusula de exclusividade com a CAIXA, a prefeitura irá firmar convênio com outros bancos para que os servidores possam contratar empréstimos consignáveis;
Observação:
Em contato com a CAIXA hoje pela manhã, fomos informados que não há cláusula de exclusividade. Assim, a PMC poderá firmar convênio com o Bradesco. Já com o Banco do Brasil existe um entrave. Segundo a prefeita, o governo que lhe antecedeu não quitou dívidas com esta Instituição alusivas à consignações descontadas dos servidores e não repassadas. Ligamos para o BB e este confirmou a informação.
5. O município irá criar até o final de março/2014 o Sistema Único de Protocolo - SPU, para recepção e acompanhamento de requerimentos e processos do serviço público municipal e da população em geral;
Observação:
Esperamos que, com a medida, o governo finalmente dê seguimento às petições dos servidores, informando-os, no tempo hábil, o deferimento ou indeferimento de seus requerimentos.
6. Será implantado e pago para os servidores efetivos, na folha de fevereiro/2014, 1% (um por cento) relativo ao Adicional Por Tempo de Serviço (anuênio);
7. O município construirá 08 (oito) salas de aula em 2014, no intuito de diminuir a quantidade de alunos no período noturno.
8. Até fevereiro/2014 a prefeitura irá fornecer fardamento para os vigias e irá treiná-los até o mês de junho do mesmo ano.

Vale ressaltar que outras questões, também relevantes, foram deixadas sobre a mesma, para tratarmos no próximo encontro marcado para o dia 07 de fevereiro.
Fonte: APEOC de Camocim

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Estado: Progressão - Publicada Instrução Normativa



Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), do dia 10 de dezembro, a Instrução Normativa SEDUC nº 001, de 06 de dezembro de 2013, que estabelece normas e procedimentos operacionais para a Progressão Horizontal, referente aos períodos de 2011, 2012 e 2013, dos profissionais do grupo ocupacional MAG da Educação Básica.
Veja aqui

Fonte: APEOC de Camocim

Estado: Progressões - Avaliações Disponibilizadas


Avaliações por desempenho via internet
As avaliações por desempenho, referentes às Progressões Horizontais, já estarão disponíveis a partir de quinta-feira (12/12), via internet, através doSistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE).
Tal procedimento está conforme a Instrução Normativa SEDUC nº 001, de 06 de dezembro de 2013, que estabelece normas e procedimentos operacionais para as citadas Progressões, relativas aos períodos de 2011, 2012 e 2013, dos profissionais do grupo ocupacional MAG da Educação Básica.
Avaliações: Prazo Final
É bom lembrar que o prazo para o preenchimento das avaliações estende-se até às 20 horas de sábado, dia 14 de dezembro.
Professores "aptos": Orientação
O Sindicato APEOC orienta a todos os professores aptos a participarem do processo de avaliação e autoavaliação para fins de progressão horizontal.
Sindicato APEOC:

Incansável Defensor de uma Educação Pública de Qualidade com

Valorização dos Profissionais da Educação!
Fonte: APEOC de Chaval

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Prefeitura de Chaval e Justiça entram em acordo sobre pagamento de salários atrasados

Nessa segunda-feira, dia 9 de dezembro, estiveram presentes no Fórum de Chaval o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria Pública, o Prefeito Municipal de Chaval, o Procurador do Município e o Tesoureiro do Município.
Na ocasião as partes celebraram um acordo para resolver o atraso dos salários de servidores, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2012.
O município reconheceu o débito referente ao pagamento dos servidores (contratados, concursados e comissionados) da seguinte forma: 

O Município de Chaval se comprometeu a pagar os débitos da seguinte forma:
1 - O pagamento ser´feito por respectiva pasta (Saúde/Educação) e também observando a ordem alfabética do servidor.
2 - Com relação a dívida de Dezembro de 2012, pertinente aos efetivos da Secretária de Saúde, serão implementado o pagamento até 30/03/2014, em parcela única no valor de R$34.744,93
3 - No tocante aos contratados da Saúde, débito de Novembro/2012, Dezembro/2012 (13º salário) e Dezembro/2012 no somatório de R$60.816,55, será adimplidos em 6 parcelas mensais com valor mínimo de R$10.000, por ordem alfabética de servidor, cujo o termo inicial dar-se-à 30/04/2014
4 - Quanto aos servidores contratados da Educação, o débito de R$154.652,20, mês de Dezembro/2012, será pago com termo inicial em  28/02/2014, em 10 parcelas  com valor minimo de R$15.000 cada, por ordem alfabética de servidores.

O Município se comprometeu em enviar para o Ministério Público e Defensoria Pública, um relatório a cada 10 dias úteis após o vencimento de cada obrigação, sob pena de bloqueio imediato das verbas.
Fonte: chavalzada

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Veja o que muda no Plano Nacional de Educação aprovado em comissão

O projeto aprovado na CE traz 101 modificações do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), que retoma alguns pontos da proposta original suprimidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e conta com diretrizes como a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Prazos
Entre as mudanças estão a reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os respectivos planos de educação e a reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados implementem e disciplinem a gestão democrática da educação pública.
Investimento
O relatório também reincorpora a determinação de que o investimento público seja feito preferencialmente no setor público, admitindo, no entanto, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas de educação infantil e especial, além de programas como o Universidade para Todos (PROUNI), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Ciência sem Fronteiras, entre outros.
O relator incluiu também novas medidas sugeridas por convidados das audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas reforça o caixa da educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Também aceitou proposta de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados ao ensino.
Segundo Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação.
O relatório do líder tucano ainda estabelece ­critérios para a distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação durante a vigência do PNE, e a aprovação, no prazo de um ano, de lei específica com o objetivo de definir a participação ­percentual mínima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de ampliação ­progressiva do investimento em ­educação pública.
Cumprimento
Mecanismos de responsabilização pelas metas do PNE também estão previstos no texto. Entre eles o envolvimento dos tribunais de contas no acompanhamento da ampliação do investimento público; o condicionamento da assistência financeira federal à elaboração de planos estaduais no prazo previsto; e a imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente que não executar a programação orçamentária da educação, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justificação.
Especiais
No que se refere aos alunos com deficiência e necessidades especiais, o relatório propõe que o sistema educacional formal seja inclusivo, mas que as escolas e serviços especializados precisam ser preservados.
Além disso, o relatório assegura às famílias e às pessoas com deficiência o direito de serem ouvidas sobre o atendimento educacional especializado e garante a educação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório proíbe a recusa de matrícula de alunos com deficiência no ensino regular em razão da sua condição.
Alfabetização
O relatório ainda determina que o marco do processo de alfabetização passe a ser aos sete anos de idade ou no 2º ano do Ensino Fundamental, a partir do segundo ano de vigência do PNE; e aos seis anos a partir do quinto ano.
A oferta de educação integral para todos os alunos no prazo de dez anos também consta do texto aprovado.
A proposta mantém as metas de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade, ­inclusive quanto à ­complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Alvaro explicou que essas estratégias são a espinha dorsal do PNE.
O relatório também estabelece que a formação inicial do docente seja em nível superior.

Fonte: (JORNAL DO SENADO, 28/11/2013)

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.
Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.
Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.
O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.
Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.
Fonte: APEOC de Camocim

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

MEC vai distribuir tablets para professores em 2014

O Ministério da Educação (MEC) vai começar a distribuir tablets a professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas em 2014. O anúncio foi feito hoje (25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, os professores deverão ser capacitados para usar o equipamento também no ano que vem.
A intenção da pasta é que todos os professores da rede pública tenham o próprio tablet. A distribuição começou com os professores do ensino médio. O educador tem acesso pelo tablet a conteúdos específicos, cujo objetivo é tornar as aulas mais atraentes.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram comprados mais de 460 mil tabletspara professores do ensino médio. Ainda não há previsão de quantos professores do ensino fundamental serão contemplados em 2014. De acordo com dados do Censo de 2012, são mais de 800 mil professores na etapa. 
Para adquirir os tablets, os estados incluem o pedido de aquisição na adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Após a adesão e com a aprovação do PAR, o FNDE repassa recursos para os estados. São os estados que fazem a aquisição do equipamento diretamente com as empresas vencedoras do pregão. De acordo com a autarquia, todos os 26 estados e mais o DF fizeram adesão para aquisição de tablets na etapa anterior.
O ministro não deu maiores detalhes da distribuição. Em 2012, segundo o MEC, o governo pagou quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas (1 polegada é igual a 2,54 centímetros) e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. No mercado, conforme o ministério, o equipamento de 7 polegadas custava cerca de R$ 800.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

I Seminário de Organização Municipal do Sindicato APEOC


REUNIÃO MUNICIPAIS 005.650x
O Sindicato APEOC realizou dias, 21 e 22 de novembro, o seu I Seminário de Base Municipal do Sindicato APEOC.
REUNIÃO MUNICIPAIS 088.300xO objetivo principal do evento foi fortalecer as Comissões Municipais do Sindicato APEOC, qualificando sua atuação na defesa dos direitos e interesses dos Profissionais da Educação nas redes Municipais de Ensino.
A abertura da programação do Seminário foi com a Palestra: “Noções Introdutórias do Movimento Sindical”, com o Presidente, Anizio Melo, seguida da Palestra sobre “Legislação Educacional e Controle Social”, com o Vice-Presidente da entidade Reginaldo Pinheiro.REUNIÃO MUNICIPAIS 012.300x
A programação do dia foi encerrada às 19 horas, com a palestra do Dr. Ítalo Bezerra: “Sindicalismo e Administração Pública, Negociação e Greve”.
No sábado o palestrante foi o Professor Antonio Junior, Vice-Regional Norte do Sindicato-APEOC, que falou sobre: “Organização Administrativa e Financeira da Comissão Municipal do Sindicato-APEOC”.
REUNIÃO MUNICIPAIS 030.300xO Seminário também marca a organização do departamento dos Municipais do Sindicato-APEOC e contou com a participação de aproximadamente 50 lideranças sindicais de todas as regiões do Estado do Ceará.
O sindicato APEOC está convencido de que a formação permanente dos dirigentes municipais deve ser uma ação constante da Direção de nossa organização.
Fonte: APEOC de Fortaleza

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

ATESTADO MÉDICO ESTÁ PROIBIDO DESDE O DIA 14 DE NOVEMBRO



Parece coisa do planeta bizarro, mas o pior que é a realidade vivida aqui em Barroquinha.
Isso mesmo, a Secretaria Municipal da Educação, enviou oficio nº 0111401/2013, às escolas municipais informando que a partir do dia 14 de novembro, não receberá nenhum atestado médico ou similar, de servidores, salvo licença. E pede que as escolas compreendam e façam cumprir a lei vigente. 
Os servidores se surpreenderam ao tentar deixar nas escolas segunda e terça-feira,  quando foram informado do ofício acima citado  da proibição. A determinação causou indignação, pois os servidores que estiveram ou estão  sob atestado, correm  o risco de ter seus dias descontados, mesmo comprovando que estiveram ou que estão impossibilitados de realizar suas atividades laborais. 
Analisando o oficio da Secretaria Municipal da Educação, se percebe várias incongruências a cerca do assunto, como você pode observar: 
Primeiro, sabemos que qualquer profissional está propenso a adoecer e,  no caso dos profissionais da educação, essa propensão é bem maior, haja vista os desgastes físicos e  psicológicos causado aos seus ocupantes, comprovados  por especialista em muitas pesquisas. 
Segundo, por que há um Decreto Municipal nº 02012001 de 02 de fevereiro de 2009, baixado pelo ex-prefeito Professor Ademar que regulamenta as licenças e atestados.
Há também a recomendação nº 5/2011, de 02 de março de 2011, da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha que recomenda a Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Câmara de Vereadores que:
a) nenhuma solicitação de informações, petições ou congênere tenha seu recebimento recusado pelos agentes do poder publico municipal.
Depois, no final de 2011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Município, ajustando vários pontos entre servidores e administração, e o  recebimento de atestado médico foi um dos pontos ajustados.
Então, não há razoabilidade e tampouco legalidade ao que se  pede ou informa no oficio, haja vista que existem vários instrumentos que norteiam esse assunto.  Isso é inaceitável, a Prefeitura Municipal não pode permitir que ações assim  sejam protagonizadas por nenhum de seus agentes.
 E pedi aos gestores para  compreender algo sem amparo legal, ou algo que atenta contra os direitos sociais, individuais e coletivos, assegurados constitucionalmente, demonstra falta de cortesia, desrespeito a vida, além de  tirar a autonomia   submete os mesmos ao constrangimento de cumprir algo, que além de  imoral, é  ilegal.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

APEOC e CNTE participam da ocupação do congresso nacional

No próximo dia 4 de dezembro os 134 sindicatos filiados ao Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – estarão ocupando as dependências do Congresso Nacional em Brasília.
O secretário geral do Sindicato APEOC e diretor da CNTE, professor Juscelino Linhares, estará à frente de uma representação da entidade cearense no Distrito Federal. Isso, para participar de atos públicos que pressionarão os parlamentares federais a desistirem da decisão de modificar os índices de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, como desejam os governadores.
Do ato público de ocupação do Congresso Nacional, dia 04 de dezembro, deverão participarão mais de dois mil profissionais educadores.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
Fonte: APEOC  DE CAMOCIM

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Professores e Servidores participam da IV Festa da APEOC em Chaval




No clima de muita alegria, emoções, diversão, descontração, homenagens,  congraçamento, felicidade, foram alguns dos bons sentimentos vividos pelos associados e convidados presentes à IV Festa da APEOC, realizada na última sexta-feira (25).

No evento esteve presente um público aproximado de 150 pessoas. Eram professores e servidores da educação municipal e estadual, além de alguns convidados, reunindo-se no Babilônio Clube de Chaval, se divertindo sob a regência do Maestro Miguel que deu um show de talento executando grandes sucessos em vários estilos.  
Estiveram conosco, o Diretor Regional Norte Professor Júnior, onde o mesmo trouxe sua saudação aos presentes e o abraço de nosso presidente, Anízio Melo e da professora Maria da Penha. Que não poderam comparecer, por estarem agendados com outros compromissos do Sindicato. A presidente profa. Mocinha também saudou aos presentes, agradecendo a presença de todos, ressaltando a importância da realização deste evento.

Da região, participaram da festa, os presidentes das Comissões de Barroquinha (Prof. Antonio Francisco); Vice- Presidente de Camocim (Prof. Júnior); Secretário (Prof. Wilson).
O sorteio dos brindes foi um momento especial patrocinados pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval. Foram dezenas de surpresas e sorrisos de satisfação que proporcionaram a alegria de muitos associados.
Os prêmios principais, 01 (um) ventilador, que foi entregue a felizarda, auxiliar de Serviços Gerais Marta Nédia de Andrade lotada na EEF Ana Brito de Oliveira; um liquidificador, que teve como ganhadora a Profa.Maria Inês Teles Gomes e um ferro elétrico sendo sorteada a Auxiliar de Serviços Gerais Silene Pereira Ferreira Morais, lotada na EEF Amádio Vitali.


APEOC-Camocim ofereceu um ventilador, que teve como ganhador o Presidente da Comissão Municipal de Barroquinha, Prof Antonio Francisco e um liquidificador, que foi entregue a servidora aposentada do Estado Sra. Vera Lúcia Araújo de Brito
Após a realização dos sorteios foi servido um delicioso jantar, ao som do maestro João Miguel.

Enfim, as nossas expectativas foram superadas, e a maior compensação para o trabalho realizado na preparação de nossa festa, foi ver o sorrido dos servidores e servidoras da educação. A todos que direta e indiretamente colaboraram para o sucesso de nossa festa, o nosso MUITO OBRIGADO!