Chaval: Sindicato APEOC realiza formação para o Conselho do FUNDEB e participa de Audiência na Prefeitura

 Na manhã desta segunda-feira dia (30) de outubro o advogado da APEOC Dr. Ítalo Bezerra acompanhado da presidente do sindicato APEOC do município de Chaval Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (professora Mocinha), no Auditório da Secretaria de Educação, promoveram uma capacitação para os representantes do Conselho do Fundeb, que foram eleitos e apossados recentemente para o biênio de 2017 a 2019, esclarecendo o papel do mesmo frente ao município, mostrando  como deve acontecer  a fiscalização dos recursos dentre outras abordagens. O advogado ressaltou ainda que a atuação do Conselho do FUNDEB é "relevante" para o município  e nos locais onde ele é atuante, existe diferença no que diz respeito  a melhoria da educação. O secretário de educação professor Fábio Costa, frisou da importância desse momento para a educação, tem transparência no trabalho realizado, deixando claro que no momento que perceber alguma irregularidade será o primeiro a pedir exoneração do cargo, e que está aberto para esclarecimentos caso seja necessário desde que seja com respeito. Finalizando o momento a presidente do FUNDEB falou da importância desta formação e que certamente muito irá contribuir, para a atuação do conselho referente as suas atribuições.

Após a capacitação a presidente juntamente com o advogado reuniu-se na Prefeitura municipal de Chaval com a presidente e a vice-presidente do Conselho do Fundeb, secretario de educação, contador, tesoureiro do município, e o Prefeito, para tratar das seguintes pautas: Transferência do valor de R$180.000,00 das contas do Fundeb para FPM e dos atrasos salariais dos servidores da educação.

Quanto ao valor foi relatado que a transferência é legal tendo em vista que este valor trata-se de uma Compensação do Fundeb para com o FPM.  Já no âmbito dos salários atrasados a prefeitura está aguardando o Complemento da União, caso este complemento não aconteça até o dia 31/10, foi dada a data até o dia 03-11-17 para ser efetuado o pagamento dos 40%  da Educação. segue algumas fotos para colocar na postagem.

 

 

 

 

28 de Outubro: Dia do Servidor Público

Juazeiro: Precatório do Fundef começa a ser pago esta semana

Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados.

Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas.

Como será o pagamento

O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais.
Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo.
Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira.

Ação vitoriosa

Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará. Fonte APEOC
Veja o Acórdão AQUI

Juazeiro: Precatório do Fundef começa a ser pago esta semana 23/10/2017 | Destaque Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas. Como será o pagamento O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais. Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo. Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira. Ação vitoriosa Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará. Veja o Acórdão AQUI

Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir desta quarta-feira (25), começam a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores serão beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados.

Nesta segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas.

Como será o pagamento

O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais.
Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo.

Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e do vice-presidente regional da entidade no Cariri, Aurélio Matias, também estavam presentes na reunião o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol; a secretária da Educação de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima; os procuradores do município, Bernardo de Oliveira Neto, Cícera Alves Tavares e Cícera Romênia Botelho; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro, Marcelo Alves de Oliveira.

Ação vitoriosa

Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC. A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará.
Veja o Acórdão AQUI

Chaval: Sindicato APEOC cobra pagamento de salários em atraso

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval protocolou um ofício na Prefeitura nesta terça-feira (17) cobrando a regularização do pagamento dos salários dos profissionais da Educação. Segundo a entidade, a remuneração de setembro que deveria ter sido depositada na conta dos servidores até o dia 10 de outubro até agora não foi paga. O Sindicato reivindica uma medida urgente por parte do Executivo.

A presidente da Comissão Municipal, professora Fátima do Nascimento (Mocinha), protocolou o documento acompanhada do assessor jurídico do Sindicato APEOC, Augusto Neto. O advogado também cumpriu uma agenda de atividades no Fórum de Chaval. Foram realizadas cinco audiências de conciliação com a Prefeitura. Entre os processos discutidos estão os que se referem à cobrança do pagamento de 1/3 das férias de 45 dias dos professores e à regularização do pagamento de quinquênios. Os representantes da Prefeitura não apresentaram nenhuma proposta e as ações continuam tramitando, à espera de decisão do juiz da comarca.

Augusto Neto também acompanhou mais de 20 processos e deu seguimento às ações individualmente. Durante a agenda, o advogado e a dirigente municipal também concederam entrevista à uma emissora de rádio para denunciar o descaso da Prefeitura com o pagamento dos salários dos servidores da Educação.
Fonte: APEOC

Chaval-Ce: Atividades realizadas pelo Sindicato APEOC

 Na manhã de hoje (17) terça-feira à tarde, o advogado da APEOC Dr. Augusto Neto acompanhado da presidente do sindicato professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira estiveram no Fórum da Comarca de  Chava-CE, e realizou as seguintes atividades:

                                                               MANHÃ:

·        - Realização de 05 (cinco) Audiências de Conciliação, uma delas é referente a uma Ação Civil Pública que requer o pagamento de 1/3 das Férias dos professores seja de 45 dias, e as demais são referentes à Ação Ordinária de Cobrança de Direitos Trabalhistas (QUINQUENIO), nas quais a prefeitura não ofereceu nenhuma proposta, não havendo acordo por parte da prefeitura os processos continuam tramitando, aguardando o julgamento do juiz;

·       

 Acompanhamento de mais de vinte processos, onde o advogado Dr. Augusto, analisou-os individualmente e pode perceber que os mesmos não estão parados, todos estão tramitando tendo como última movimentação a data de: 03/05/2017. Foram realizados também alguns encaminhamentos;

                                               TARDE:

    - Ida a Rádio realizar entrevista: A professora Mocinha juntamente com o advogado da APEOC Dr. Augusto se posicionaram a respeito do atraso de salário dos Professores e Servidores da Educação, deixando bem claro que não estamos em busca de justificativa e sim de solução para o problema. Ressaltando que não é a primeira vez que este Sindicato enfrenta situação como essa em atraso de salários e que por duas vezes nos anos de 2012 e 2016, foi o Sindicato APEOC que entrou com pedido de bloqueio de verbas e se for necessário mais uma vez faremos o mesmo pedido com muita dignidade e respeito a todos os servidores, porque salário é "prioridade". Ainda no momento foi apresentada uma análise de conjuntura do município;

·      - 

Protocolo de ofício ao Prefeito, requerendo o pagamento dos salários dos servidores municipais com urgência. Leia o ofício

Aguardamos a manifestação do Excelentíssimo Prefeito.

SINDICATO APEOC: Chaval-CE na luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação

Chaval-CE: Sindicato APEOC Protocola Ofício na Prefeitura cobrando o Pagamento dos Servidores Municipais

Na tarde de hoje (17) terça-feira, o Sindicato APEOC por intermédio de sua presidente profª Maria de Fátima do Nascimento Teixeira, acompanhada do Advogado da Entidade Dr. Augusto Neto, protocolou um Ofício na prefeitura de Chaval-CE  requerendo o pagamento com urgência dos salários dos servidores municipais. Leia na íntegra o ofício