CHAVAL: APEOC DEBATE PROPOSTA DE READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO COM SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

 

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chaval, representada pela presidente, professora Mocinha, reuniu-se, nesta quarta-feira (21), com o secretário de Educação, Maurício Melo, para tratar da readequação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

 

Participaram da reunião: o vice-regional, professor Antônio Francisco; o assessor sindical, Roque Melo; a vice-presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, professora Socorro Lira; e o contador do Município, Reinaldo Passos.

 

A APEOC apresentou uma proposta à Secretaria de Educação há dois meses, e o secretário marcou uma audiência para apresentar uma contraproposta e discutir com o Sindicato os pontos divergentes, para que, chegando ao consenso, o projeto seja enviado à Câmara Municipal.

 

O Sindicato APEOC irá fazer um estudo sobre as proposições feitas pela Secretaria de Educação e no início do mês de outubro será feita uma nova reunião para fechamento da proposta, para apresentação do projeto ao Prefeito e envio ao parlamento.

CONVOCAÇÃO GERAL - REUNIÃO

A presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval-CE, Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (professora Mocinha), vem através deste, CONVOCAR todos (as) professores (as), servidores (as) que os nomes estão nas Relações abaixo, para uma REUNIÃO que acontecerá no DIA 08 de OUTUBRO de 2021 nos seguintes horários:

 

1ª TURMA: 16hs às 17hs;

2ª TURMA:17hs às 18hs;

LOCAL: No Prédio do Sindicato dos Arrumadores de Chaval, à rua Mons. Carneiro, nº 1754 – Centro. (Próximo à Secretaria de Educação).

 

Na Reunião contaremos com a presença do Advogado Dr BRUNO VAZ CARVALHO que irá TRATAR dos Processos do QUINQUÊNIO, o qual foi dada entrada na Ação Judicial em 2014. Informamos que devido a Covid-19 e para evitar aglomeração, a reunião será realiza em dois horários diferentes. Pedimos que as pessoas deverão comparecer no horário que está o seu nome, usando máscara e mantendo o distanciamento.

 

OBS: Pedimos que entre em contato para saber seu horário – Celular WhatsApp:988434068

1- Relação Nominal da 1ª Turma – Horário: 16hs às 17hs:

• MARIA CELINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO;

• MARIA DE FÁTIMA VERAS SILVA;

• ADRIANA DIAS PEREIRA;

• ANDERSON CARVALHO;

• ANGÉLICO ANTONIO ARAÚJO DE SOUSA;

• ANTONIO CLÉCIO ALVES DE SOUZA;

• AURINEIDE ALVES DE BRITO;

• BENEDITA SOTERO DA SILVA ROCHA;

• ANTONIA GOMES DA SILVA;

• CARLOS ALBERTO MOTA;

• CILÁRIA DA SILVA;

• CLEANE ANDRÉ DE BRITO;

• EDVALDA ARCÊNIO DE ARAÚJO;

• EDILA MARIA DE SÁ;

• FRANCISCA LÚCIA SOUZA LIRA;

• FRANCINETE DIAS PEREIRA;

• GESUINA MAGALHÃES MELO; OBS: O esposo poderá participar

• IRANEIDE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS;

• JOÃO JORGE TEIXEIRA;

• JOSÉ IVAN DA SILVA;

• JOSÉ LIBANO DA SILVA;

• LIDUINA GOMES SOLIDADE;

• MARIA DO LIVRAMENTO ARAÚJO DA SILVA;

• MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA DE SOUZA;

• MARIA DO SOCORRO SOUZA CARVALHO;

• MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA;

• MARIA LEDA DOS SANTOS;

• MARIA LENI SOUZA LOURENÇO;

• MARTA NÉDIA DE ANDRADE;

• MARIA SIMÃO DE OLIVEIRA PASSOS;

• RAIMUNDO NONATOS DOS SANTOS;

• RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS;

• RAIMUN DO TELVINO DOS SANTOS;

• RITA DA CONCEIÇÃO DOS REIS FILHA;

• SILENE PEREIRA FERREIRA MORAIS;

• DEMÉTRIO ROSA DO NASCIMENTO;

• FRANCISCA LÚCIA DE BRITO BARBOSA;

• FRANCISCA MARIA DA SILVA ARCÊNIO;

• JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS;

• IZABEL PEREIRA DE SOUZA;

• JOÃO DE OLIVEIRA E SANTOS;

• LUCELITA DO NASCIMENTO SILVA SANTOS;

• LUCIA HELENA MADEIRA;

• LUCIANA XAVIER PEREIRA;

• LUCINEIDE SOARES DA SILVA;

• MARCIO FERNANDES DE SOUSA;

• MARGARETE BARROZO DE OLIVEIRA;

• MARIA ANGELA FONTENELE FILGHA;

• MARIA ALVES PASSOS GOMES;

• MARIA BERNADETE LIRA DURVAL;

• MARIA DA MOTA CARDOSO DOS SANTOS;

• MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BRITO;

• ELIANE MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES;

2- Relação Nominal da 2ª Turma - Horário: 17hs às 18hs:

• ANA PAULA SALUSTIANA RODRIGUES SANTOS;

• IVONEIDE PEREIRA PASSOS;

• MARIA DE LOURDES ROCHA SILVA;

• ADNA ALVES DE CARVALHO;

• ANA MARIA FERNANDES ARAÚJO PASSOS;

• ANTONIA MARIA ALVES DA SILVA;

• ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU;

• CLEBIO PASSOS ROCHA;

• CRISTIANA ARAÚJO DE BRITO; OBS: O esposo poderá participar

• CRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS;

• ELIEL RODRIGUES ARAÚJO;

• ELIZA MARIA PASSOS DE CARVALHO;

• FRANCISCA LUCINEIDE FARIAS DE SOUZA;

• FRANCISCA MARQUES DA SILVA;

• FRANCISCO CARLOS XIMENES MELO MOTA;

• FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO MELO;

• FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA;

• FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SENA;

• MARIA DE LOURDES PASSOS PROTA;

• MARIA DOLOROZA DE OLIVEIRA;

• MARIA DO CARMO DA SILVA APOLIANO;

• MARIA INÊZ TELES GOMES;

• MARIA LIGIANE DA SILVA CARNEIRO ARAÚJO;

• MARIA NEUDA DE OLIVEIRA;

• MARIA SILVA DE BRITO ROCHA;

• MICHELE DE MELO SILVA;

• NÚCIA ARAÚJO COSTA;

• RAIMUNDA SILVA LIRA;

• ROSÂNGELA FERRIRA MOTA;

• ROSILENE FERREIRA DURVAL RODRIGUES DA COSTA;

• ROSENILDA FERREIRA MOTA;

• SARA LIMA SOBRINHO CARNEIRO;

• SILVALDA ALVES DE CARVALHO;

• TELMA MARIA LIRA DE ABREU;

• VERA LÚCIA OLIVEIRA DURVAL DOS SANTOS;

• ANA MARIA TELES GOMES;

• ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA;

• ELOINA ROCHA DA SILVA;

• GEUZA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO;

• HÉLIO CARDOSO PASSOS;

• JOYCE ALVES CARNEIRO BARBOSA;

• MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA;

• MARIA DOS NAVEGANTES TEIXEIRA DE ALMEIDA;

• FRANCINETE PEREIRA DE SOUSA;

• MARINETE RICARDO DA SILVA; OBS: o esposo poderá participar

• QUEZIA PEREIRA DOS SANTOS;

• IVONETE DO NASCIMENTO CRUZ;

• LUCILENE MAGALHÃES TELES;

• LUÍZA HELENA FIEL DE ABREU;

• LUÍZA MARIA DE SÁ;

• MANOEL GEOVA RODRIGUES DA COSTA;

• MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA;

• MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ROCHA;

• EDILMA CARDOSO PASSOS CARNEIRO.

  

 

 Chaval/CE, 27 de setembro de 2021

 

 Maria de Fátima do Nascimento Teixeira

              Presidente

 

Comissão Municipal - APEOC

 

CHAVAL-CE: SINDICATO APEOC PARTICIPA DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E COMITÊ DE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

 Na tarde de 22 de setembro de 2021, às 16:00 horas, o secretário de educação realizou uma reunião de forma virtual, com o Comitê de Retorno das Aulas Presenciais, a pedido do Sindicato APEOC, para tratarmos de pontos específicos a retomada do Ensino de Forma Híbrida dos alunos da rede municipal de ensino de Chaval - CE. Sendo especificamente nas turmas avaliadas (2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental) e em algumas escolas da zona rural a volta em sua totalidade, exceto das creches.

A reunião contou com a presença de 7 membros do Comitê, sendo (1 representante da Secretaria de Educação, professor Maurício Maurício Melo; 1 representante do Conselho do FUNDEB, Manoel Geová; 2 Representantes do Sindicato APEOC, professora Fátima Teixeira (Mocinha) e professora Thais Teles; 1 representante da Secretaria de Assistência Social, Elineudo Sotero, 1 representante dos Diretores, Joana Magalhães e 1 representante do Conselho Tutelar, Maurício Carvalho.

Na reunião foi apresentada a proposta de retorno pelo Secretário de Educação de forma presencial hibrida demostrando as particularidades, onde foi discutido pelos membros.

Após a exposição de motivos, o Sindicato APEOC se manifestou favorável ao retorno, porém de forma segura, na ocasião demostrou via portaria nº 492 de 20/09/2021 do governo do estado que norteia essa retomada, que deve ser baseada em critérios, e não de qualquer jeito. Nos manifestamos no sentido que muitas das escolas do município não estão com as condições mínimas necessário, precisando que o município adeque essas instituições para garantir a segurança das partes envolvidas.

Deixamos bem claro que somos a favor do retorno das aulas, porém com segurança tendo em vista que somos a favor da vida e que a Pandemia não acabou.

Infelizmente após a realização dos argumentos entre as partes, foi posto em votação de forma aberta sobre a retomada das aulas para as turmas descritas acima, a partir do dia 04/10/2021, onde foram 4 votos a favor e 3 votos contra. O secretário Maurício convidou aos membros do comitê para fazer visitas às escolas e elencar algumas irregularidades detectadas estabelecendo prazo, para que assim as mesmas, sejam sanadas, ou até mesmo podendo haver a suspensão das aulas.

Entretanto, cabe ressaltar que o sindicato irá realizar visitas às escolas para verificarmos in loco como estão as estruturas das escolas e como será essa retomada.

O Sindicato lutará incansavelmente pelo retorno com segurança, preservando vidas, pois com vidas não se brinca.

COMISSÃO MUNICIPAL DA APEOC CHAVAL - NOTA DE REPÚDIO: PEDIDO DE ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL NEGADO

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Na última quinta-feira (17/06/2021), a presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval, a professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira, protocolou ofício na Câmara Municipal solicitando ao presidente Onofre Magalhães um espaço, tendo em vista que é "praxis" nesta Augusta Casa, na sessão do dia 21/06/2021, para se manifestar sobre os Precatórios do FUNDEF do município de Chaval.

 

O Sindicato APEOC de Chaval vem ao público repudiar a "postura" do presidente da Câmara Municipal de Chaval, pela forma de NÃO conceder espaço a esse Sindicato, que tem a legitimidade de representar os Profissionais da Educação.

 

O presidente da casa informou que não seria possível, pois segundo ele os trabalhos estão retornando aos poucos de forma reduzida, justificativa não plausível, pela relevância do assunto a ser tratado no momento e a necessidade de informações precisas e esclarecedoras, sobre os Precatórios do FUNDEF do município de Chaval.

 

Tal atitude, o presidente demonstra total desconhecimento do assunto e da importância para a Educação de Chaval e para os profissionais da educação, um sonho preste a ser realizado em nosso município. *A CÂMARA DE VEREADORES É DO POVO *

SINDICAT APEOC DE CHAVAL-CE PROTOCOLA OFICIO SOLICITANDO CELERIDADE AO PRECATÓRIO DO FUNDEF

 A Comissão Municipal do Sindicato Apeoc reuniu-se hoje (09)com a equipe da procuradoria do Município a fim de tratarmos celeridade, dos trâmites do processo que envolve os precatórios do FUNDEF de Chaval.

 

Ficando agendado uma reunião virtual com o Sindicato APEOC, o Procurador Geral, e o Secretário de Educação, para tratarmos dos encaminhamentos dos Precatórios do FUNDEF de Chaval.

Gostaríamos de agradecer a receptividade por parte de todos que fazem a procuradoria do Município de CHAVAL.

#AvanteApeocChaval

#NaLutaPelosPrecatorios

APEOC CHAVAL: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ASSINA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Conforme ficou acordado em Audiência Extrajudicial por Vídeo-conferência, realizada no dia 19 de fevereiro/2021 às 9:00 horas, com o Sindicato APEOC de Chaval e a Prefeitura. A audiência teve como objeto tratar da Ampliação da Carga Horária e da Lotação Provisória durante a pandemia.

O MINISTÉRIO PÚBLICO por meio do Promotor de Justiça um fine assinado, a Secretaria de Educação, representado pelo secretário de Educação, Sr. MAURÍCIO MELO MENDES, com fulcro no artigo 5° parágrafo 6° da Lei n°7.347/85, assinam o Presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) mediante algumas Cláusulas e Condições a saber aqui citadas:

• CONSIDERANDO que é atribuição do Ministério Público, por determinação constitucional, a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre os quais se insere o direito à educação. (...);

• CONSIDERANDO que é dever do Administrador Público a observância aos princípios administrativos insertos no Art. 37, caput, da Constituição Federal mormente o da moralidade e legalidade administrativas;

• CONSIDERANDO que a atuação em conformidade com esses princípios guia o administrador público para a realização do bem comum. As demais CONSIDERAÇÕES consta no documento (TAC) anexado.

Assim sendo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CHAVAL COMPROMETE-SE A:

- CLÁUSULA PRIMEIRA: Para efeito de ampliação anual e temporária da Carga horária dos professores concursados com 20horas semanais, até a decisão final transitada em julgado na ACP 0002434-93.2012.8.06.0067 (Processo da Ampliação Definitiva Definitiva), serão adotados os seguintes critérios objetivos:

1. GANHO DE PONTOS

I- Tempo de efetivação no concurso público. (0,5 pontos a cada 05 anos):

II- Aprovação em processo seletivo simplificado anterior ao ato de ampliação, para Professor em sua área de atuação, limitado a duas aprovações nos últimos 05 anos. (01 ponto);

III- Diploma de Graduação. (01 ponto);

IV- Diploma de Especialização na área da educação.(01 ponto);

V- Realização de cursos de extensão nos últimos 03 anos de no mínimo 40 horas no máximo 4 cursos. (0,75 ponto por curso).

2. PERCA DE PONTOS

VI- Infrequência nas formações do Programa MAIS PAIC ( a cada falta, no ano anterior ao ato de ampliação, será descontado 0,5 pontos);

VII- Advertências por escrito no ano anterior ao pleito da Ampliação ou até a data do processo (1 ponto).

CLÁUSULA SEGUNDA: Das condições para ampliação:

VIII- Após a ampliação o professor só poderá ser lotado dentro do nível de ensino ou disciplina para a qual está legalmente habilitado;

IX- O professor só poderá ser ampliado para atender as carências de sala de aula, não podendo ser lotado em funções técnicas.

CLÁUSULA TERCEIRA: Que a partir do ano de 2022, a Secretaria Municipal de Educação de Chaval, se compromete a aumentar a quantidade de beneficiados com a ampliação de carga horária de 17 (dezessete) para 20 (vinte) professores.

CLÁUSULA QUARTA: As cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento constituem OBRIGAÇÃO DE FAZER, e o descumprimento de qualquer uma delas ensejará o pagamento de MULTA diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada uma das cláusulas em caso de DESCUMPRIMENTO, que incidirá no patrimônio pessoal do Secretário Municipal, o qual é responsável pelo fiel cumprimento das cláusulas avançadas, devendo ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, instituído pela Lei Complementar Estadual n° 46 de 15 de julho de 2004.

Sindicato APEOC- na luta pela valorização dos profissionais da educação.