sexta-feira, 29 de junho de 2012

Professores do Ceará buscam valorização

2012.06.29.professoresNo Estado do Ceará existem cerca de 50 mil professores - entre profissionais dos ensinos médio e superior, além de especialistas, mestres e doutores -, dos quais 22 mil são apenas da rede estadual de ensino. Mesmo com tantos profissionais da educação, a valorização da carreira tem se tornado alvo de muita discussão por parte da categoria, de um lado, e discriminação por parte dos governos Federal e Estadual.
 O movimento pela federalização da carreira, iniciado no Ceará desde 2009, já alertava para a problemática, com o fim de reverter essa desvalorização dos professores em suas áreas de formação. A Lei nº 11.738 (Lei do Piso), sancionada pelo presidente Lula, em julho de 2008, diz que os estados e municípios têm de cumprir um piso mínimo para os professores de nível médio, com 40 horas semanais. A lei também determina que estados e municípios terão que, através dos seus planos de carreira, adequar-se aos outros níveis de formação, e estabelece o piso para o nível médio para estados e municípios que, de acordo com a sua realidade, devem adaptar aos planos de carreira e em outros níveis: graduado, especialista, mestre e doutor.
DIFERENÇAS
Porém, segundo o presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), professor Anízio Santos Melo, os governos quiseram acabar com a Lei do Piso, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O STF julgou tanto a constitucionalidade do piso, como o terço da jornada. “Os governos passaram a atacar a lei. Primeiro com a Adin e, no segundo momento, não cumprindo o valor mínimo do piso de nível médio, de R$ 1.187,00. E aí tentaram mudar a forma de reajuste do mesmo, que hoje é R$ 1.451,00”, informa.
No Brasil, há 5,5 mil planos de carreira para uma categoria única, com um piso nacional único. Para se ter uma ideia, hoje, no Ceará, a diferença salarial entre os professores de nível médio e superior chega a 5,3%. “Não há o estímulo que deveria haver para a qualificação, habilitação e formação. Está acontecendo o inverso”, relata Anízio. Segundo ele, os professores de nível médio estão evoluindo, “mas não na velocidade que a gente quer”. Enquanto os de níveis maiores estão contidos na possibilidade de ascensão na carreira, de forma salarial.
Segundo ele, a federalização é uma forma de reagir contra o ataque que está sendo feito à Lei do Piso, na sua forma original. “Estamos lutando para a formação de um Sistema Nacional de Educação, onde a carreira seja nacionalizada, através de uma lei federal que defina o quanto o professor deve ganhar no Brasil todo, de acordo com a sua formação”, declara.
O professor informa que há estados e municípios que ainda não pagam o valor mínimo para o nível médio. “Eles (maioria) estão achatando a carreira de professor. Aqueles que pagam o piso atual estão diminuindo a diferença para outros níveis (médio, superior, especialista e doutor)”, declara ele, explicando que as greves que se realizaram em 2011 e 2012 reivindicavam a manutenção do piso e a sua extensão dentro de toda a carreira. “Só que a Lei do Piso deixa um vazio, porque ela não obriga o piso para outros níveis, jogando para as Câmaras e Assembleias. Como os prefeitos e governadores têm maioria nessas casas, acabaram comprimindo a carreira de professor no Brasil”, denuncia Anízio.
Diante da importância do movimento, o Sindicato Apeoc lançou a cartilha ‘Fundeb, Piso Salarial e Carreira do Professor de Educação Básica’, para que os professores possam ter acesso às informações. Além disso, a entidade vai realizar 15 encontros em todo o Ceará, um em São Paulo “e um dentro de nossa confederação”, destaca o professor Anízio Melo.
Fonte: O Estado

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