terça-feira, 10 de julho de 2012

Rede Estadual- Negociação avançam: Aplicação de 1/3 de Jornada

Rede Estadual - Negociações avançam: aplicação de 1/3 da jornada

A Audiência ocorrida nesta quinta-feira, dia 05 de julho, entre Sindicato-APEOC e SEDUC, deu continuidade ao processo de negociação e encaminhamentos sobre os pontos acordados em 2011.
Aplicação escalonada do 1/3 de horas atividades (atividades extra classe)
Inicio da aplicação escalonada de 1/3 de planejamento, a partir de agosto de 2012, onde passará a vigorar 25% da carga horária para hora atividade, considerando a jornada de 40 horas, a partir do segundo semestre, o tempo de interação com os educandos será de 30 horas (75%) e 10 horas  (25%) serão destinadas para horas atividades (atividades extra classe). Como sabemos, hoje a parte de interação é de 32 horas (80%) e 8 horas de atividades extra classe (20%).
Cronograma:
  • Levantamento de carências em Julho pelas Credes
  • Lotação com a seguinte ordem de prioridade:
1° Professor efetivo que possa ampliar carga horária na mesma escola;
2° Professor efetivo que possa ampliar carga horária, em outra escola da mesma CREDE;
3° Professor temporário na mesma escola;
4° Professor temporário de outra escola;
5° Realizar seleção individual por escola (artigo 4º).

Concurso público em 2012
Reafirmada a realização do concurso público em 2012 para professores, com publicação do edital em Agosto. Está sendo realizado o levantamento de vagas e projeções de demandas da ampliação definitiva de carga horária (em fase de negociação). O processo de contratação para empresa realizadora do certame foi iniciado.
Aplicação dos 77% do FUNDEB no MAGISTÉRIO em 2012 (Lei 15.064/2011)
Números preliminares fechados pela comissão apontam montante mínimo de 120 milhões de reais a serem aplicados na valorização do magistério, tendo ênfase no inicio da carreira e para especialistas (acordado em 2011), com sua efetividade a partir de Outubro de 2012.

O Sindicato estará vigilante na aplicação e respeito aos critérios de lotação.

Foi reivindicado e está sendo discutida a antecipação da integralidade do 1/3 de planejamento para todos os professores no início do ano letivo de 2013. Que na negociação de 2011 estava prevista para 2014.
Ampliação definitiva de carga horária professores e ANS
Posição favorável da Procuradoria para ampliação. Sendo ainda pauta de discussão os aspectos jurídicos e previdenciários para definição do período aquisitivo. A PGE já manifestou concordância para os professores que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2004.  Em relação ao pessoal ANS, o assunto está sendo tratado na MENP (Mesa Geral de Negociação).
Revisão de aposentadorias por invalidez – Emenda Constitucional  70
O assunto já foi tratado entre SEDUC  e CPREV/SEPLAG. Os processos de aposentadoria por invalidez a partir 31 de dezembro de 2003, já se encontram na SEDUC para que sejam feitas as adequações ao que estabelece a Emenda Constitucional 70. A SEDUC informou que o prazo estabelecido pela emenda de 180 dias será respeitado.
Vale refeição para professores com contrato temporário
Nenhuma objeção jurídica por parte da PGE. O levantamento de repercussão já foi realizado, faltando definição da fonte de recursos e aplicação. Continua nossa cobrança na mesa de negociação.
Processos de aposentadoria para professores com extra classe
Serão tratados na próxima reunião com a SEDUC e PGE e APEOC.
Aplicação da Lei nº 15.064 (percentual regência de classe de 20%  para mestres e 40% para doutores) para professores aposentados (respeito ao princípio da paridade) e lotados CREDE/SEDUC.
Minuta de Projeto de Lei já se encontra na PGE.
Equiparação do valor da gratificação das secretárias escolares aos dos coordenadores escolares e a dos coordenadores a DAS 1, bem como universalização da DNS3 para Diretores.
Será tratada na próxima reunião com a SEDUC e PGE e APEOC.
Obs.: A reunião do sindicato APEOC com a SEDUC e PGE está prevista para 19/07 ou 26/07
REIVINDICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, CREDES E SEDUC
Celeridade nos processos relativos a vida funcional de servidores
Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
Concurso público para servidores
Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
Plano de carreira específico para servidores da Educação
Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
Universalização do benefício alimentação
Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
A LUTA CONTINUA!

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