União paga sétima parcela da complementação do Fundeb
Neste ano, a complementação da
União contempla nove estados e seus municípios, que não alcançam com sua
própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para
2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento
da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser
usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas
de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como
auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de
professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Fonte: Undime
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