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Não há dinheiro que chegue para esse povo - ou o
professor vai à luta ou o dinheiro será desviado para outros fins.
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SAI O
VALOR ALUNO CONSOLIDADO DO ANO DE 2015 - SUBIU DE R$ 2.545,31 PARA R$ 2.627,08
- COM AUMENTO OS MUNICÍPIOS RECEBERÃO DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2015: Com a publicação da Portaria nº
229/2016, publicada no Diário da União de 11 de abril de 2016, o valor aluno do
ano de R$ 2015, que era de R$ 2.545,31 subiu e consolidou-se em R$ 2.627,08.
LOGO HAVENDO DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2015 A SEREM REPASSADAS PARA TODOS
OS MUNICÍPIOS DO CEARÁ E PARA MUNICÍPIOS DE MAIS 09 ESTADOS ATÉ
30/04/2016: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí. O RIO GRANDE DO NORTE ganhou liminar junto ao STF para
receber diferença do Fundeb.
Assim, o reajuste do Piso Pirata do Mec para os professores, que foi de
11,36% em 2016, subiu para 14,94%, devido ao aumento do valor aluno
consolidado do ano de 2015. Devendo o piso pirara do Mec passar de R$ 2.135,64
para R$ 2.203,60. ESSE PISO, MESMO NESSE VALOR CONTINUA SENDO O
PISO PIRATA. Mas com o aumento do valor aluno de 2015, tem que haver aumento do
piso pirata, pois fixado o percentual definitivo de reajuste do valor aluno de
2015.
COMO DEVE
SER APLICADA ESSA DIFERENÇA A MAIS DO FUNDEB QUE SERÁ REPASSADA ATÉ 30/04/2016:
Onde não
houve ainda reajuste do piso pirata no ano de 2016, seja reajustado em 14,94%,
onde já houve reajuste de 11,36% , seja atualizado seu valor para R$ 2.203,60;
onde houver atraso de pagamento, seja a folha de pagamento colocada em dia com
tais verbas; onde houver atraso de concessão na carreira, seja concedida a
progressão vertical ou horizontal com tal repasse ou rateado o valor da
diferença em forma de abono. O QUE NÃO PODE É SER TAL DIFERENÇA DESVIADA DE SUA
FINALIDADE. POIS É TIPIFICADO COMO CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, PODENDO CAUSAR CONDENAÇÃO DO PREFEITO(A) OU DA PESSOA
RESPONSÁVEL PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
LOGO O NOVO PISO PIRATA DO ANO DE 2016 PASSA A SER DE R$ 2.203,60.
CONFIRA QUANTO SERÁ REPASSADO PARA SEU MUNICÍPIO ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016.
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MUNICÍPIO
DO CEARÁ
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REPASSES REAJUSTE COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO R$
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DIFERENÇA PORTARIA nº 229/2016 COM AUMENTO DO
VALOR ALUNO R$ 2.627,08
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TOTAL
FUNDEB REPASSE EXTRA COMPLEMENTAÇÃO VALOR CONSOLIDADO 2015
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Barroquinha
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43.466,98
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275.019,10
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318.486,07
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Camocim
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151.236,46
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956.885,39
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1.108.121,84
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Chaval
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33.898,30
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214.477,32
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248.375,62
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Granja
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150.816,90
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954.230,86
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1.105.047,76
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Martinópole
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32.038,13
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202.707,86
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234.746,00
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Fonte: Blog Dr.Valdecy Alves
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