terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Chaval: Justiça desbloqueia as contas municipais mediante acordo firmado entre PMC, MP e APEOC

Na tarde de hoje (05) dezembro foi realizada uma Audiência Pública no Fórum de Chaval, estiveram presentes: Juiz de Direito; DR. SAULO GONÇALVES SANTOS, Promotor de Justiça; PLÍNIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Prefeito de Chaval; SEBASTIÃO SOTERO VERAS, Tesoureiro do Município; ADRIANO MEIRELES Procurador Adjunto; DR. JOSÉ GILDO SOARES, Procurador Geral; THOMAS LUCAS VERAS, Controlador; RENATO FIEL DOS REIS, Assessor Contábil; REINALDO PEREIRA PASSOS, Presidente do Sindicato APEOC de Chaval; MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA e Representante da APEOC; THAÍS TELES DO NASCIMENTO.
Na abertura da audiência as autoridades acima assinaladas apresentaram um cronograma de pagamento por parte dos representantes do Município de Chaval, o qual foi juntado aos autos.
Ficou ainda acordado que o Prefeito Municipal adimplirá os pagamentos referentes a custeio do INSTITUTO COMPARTILHA, que administra o hospital municipal. Caso comprovado a impossibilidade financeira do débito da "Folha de Pessoal" e do repasse ao Instituto Compartilha, dá- se- á preferência `a "folha de pessoal".
Vale ressaltar que o descumprimento do acordo referido implicará numa multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais em desfavor ao Prefeito Municipal.
Após os pontos acordados, o juiz determinou o imediato DESBLOQUEIO de todas as Contas Públicas bloqueadas por este Juízo. Ficando estabelecido que o "NÃO cumprimento de qualquer um dos itens acordados, poderá haver um novo bloqueio nas contas municipais. Leia na íntegra a Ata da Audiência e o Cronograma de Pagamento.

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