segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Piso do Magistério é reajustado em 7,64% para 2017



O Ministério da Educação anunciou neste dia 12/01 (quinta-feira), o percentual de 7,64% para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Assim, o valor mínimo para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 (valor referente à carga horária de 40 horas semanais).

O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Com informações do Portal do FNDE.

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