Foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei Nº 16.285/2017, que
efetiva o reajuste da Regência dos professores da rede estadual,
garantindo a recomposição diferenciada dos profissionais do Magistério
da ativa e aposentados em 2017. O documento foi disponibilizado na manhã
desta sexta-feira (14), e consta no DOE do dia 11 de julho.
Essa conquista foi concretizada após muita luta e negociação da
categoria, por meio do Sindicato APEOC. O regulamento aumenta em 7% a
Regência de Classe dos profissionais ativos e aposentados, divididos em
duas parcelas, sendo 3,5% na folha de julho e mais 3,5% na folha de
novembro. A negociação também garantiu um reajuste de 7% na PVR dos
professores temporários.
Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, a lei representa uma
grande valorização dos professores do estado do Ceará. “Nesse momento em
que há uma ameaça concreta de retirada de direitos dos trabalhadores,
pelo Congresso Nacional, nós estamos aqui mostrando que a Carreira que
nós conquistamos em 2015 chega a 2017 revalorizada”, afirmou.
Histórico da Negociação
25 de janeiro – O Sindicato APEOC lança a Campanha Salarial de 2017 dos
Profissionais da Educação do Estado. A entidade propôs o reajuste
salarial de 7,64% no vencimento base, mesmo percentual de aumento do
Piso Nacional dos Professores.
22 de fevereiro – Durante a primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC –
Seduc de 2017, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, garante que
os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado. Idilvan
confirmou que foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o
Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo
Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio
para Educação.
09 de março – A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará para articular apoio dos deputados à
proposta de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.
11 de março – O Sindicato APEOC participou de uma nova rodada de
negociação com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O
secretário reafirmou o compromisso do Estado de garantir um reajuste
diferenciado para a categoria.
16 de março – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cobrou
agilidade e pediu o apoio do presidente do Legislativo, Zezinho
Albuquerque, para a campanha que garante um reajuste diferenciado para
os profissionais da Educação.
16 de março – Assembleia Legislativa aprova revisão geral de 2% para
todos os servidores estaduais, efetivos (ativos e aposentados) e
temporários.
30 de março – A Comissão Técnica, formada por dirigentes e assessores do
Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado para discutir o
reajuste diferenciado dos profissionais da Educação, reuniu-se para
análise dos dados referentes à folha de pagamento dos profissionais da
Educação, bem como das informações de receita do Fundeb e outras
despesas. Com esse estudo, a Secretaria prometeu apresentar a
repercussão financeira do reajuste diferenciado ao Governador.
04 de abril – Como resultado das cobranças do Sindicato APEOC, o
governador Camilo Santana anunciou, por meio da rede social Facebook,
que autorizava o Secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a
conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério, no
mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério de 2017.
20 de abril – Durante audiência da Mesa de Negociação Sindicato APEOC –
Seduc foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em
julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice,
somado à Revisão Geral de 2%, garante uma recomposição de 7,64% na
remuneração total, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso
Nacional.
16 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi ao
Palácio da Abolição cobrando a finalização do texto da Mensagem que
garante a recomposição salarial diferenciada para os profissionais do
Magistério, conquistada após muita luta e negociação com o Executivo.
25 de maio – A direção do Sindicato APEOC foi novamente no Palácio da
Abolição para cobrar mais agilidade no envio do projeto de lei à
Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da
Educação do Estado.
30 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou um
ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar,
na Seduc. O documento cobrava agilidade no envio da mensagem que trata
da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial
2017 à Assembleia.
07 de junho – O Movimento Agiliza Camilo!, liderado pelo Sindicato
APEOC, promoveu um acampamento em frente ao Palácio da Abolição que
durou 5 horas. Anizio Melo foi recebido pelo chefe de Gabinete do
Governo, Élcio Batista, e teve a garantia de que a Mensagem seria
enviada à Assembleia em até três dias.
09 de junho – Como resultado do acampamento e da pressão constante do
Sindicato APEOC, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a
mensagem que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da
Educação.
06 de julho – Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante aumento
de 7% na Regência de Classe para professores ativos e aposentados do
Estado.
11 de julho – Diário Oficial do Estado publica Lei de Nº 16.285 que
altera os percentuais das gratificações de atividades educacionais
especializadas – GAEE, e por efetiva regência de classe.
Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!
Fonte: APEOC
Companheiros
e companheiras estão representando o Sindicato APEOC no Congresso
Nacional Extraordinário da CUT, defendendo uma série de propostas, como a
nacionalização da carreira; melhores fontes de financiamento para a
Educação; combate ao golpe e a retirada de direitos de forma geral e,
especificamente, na Educação; e o Novo Fundeb. Essa participação garante
não só a repercussão das propostas, como também o apoio nacional dos
trabalhadores ao protagonismo do Sindicato APEOC.
