quarta-feira, 31 de julho de 2013

APEOC se reúne com o Conselho do Fundeb


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A Comissão do Sindicato APEOC esteve reunida ontem terça-feira (30/07) com o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTOLE SOCIAL- CACS-FUNDEB deste município. Esteve presentes Professora Maria do Socorro - Presidente do Conselho do Fundeb do município de Barroquinha, Presidente da Comissão Municipal de Chaval professora Mocinha acompanhada de sua vice professora Antonia Abreu. A presidente do Conselho do Fundeb de Barroquinha, professora Maria do Socorro foi convidada por este Sindicato, para vir fazer uma palestra com esse conselho, a respeito da Renovação do Conselho CACS – FUNDEB, de Chaval que será renovado até setembro do ano em curso.  Na pauta, a presidente enfatizou a importância da atuação do Conselho do Fundeb como um controle social e fiscalizador dos recursos públicos. Enfatizou as funções do Conselho do Fundeb entre elas, a saber: Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto; Supervisiona a realização do Censo Escolar Anual; Controla também a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades. Dando continuidade, a presidente do Fundeb de Barroquinha, esclareceu como é feita a Composição do Conselho Municipal do Fundeb, deixando claro quem faz parte deste conselho:
·         2 representantes da prefeitura, sendo pelo menos 1 deles da Secretaria de Educação ou Órgão Equivalente;
·         1 representante dos professores da educação básica pública;
·         1 representante dos diretores das escolas básicas públicas;
·         1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas;
·         2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
·         2 representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado por entidade de estudantes secundaristas.

A mesma ressaltou que os representantes de professores e servidores serão indicados pelo Sindicato APEOC através de ofício, enfatizando que este direito é garantido na Lei Nº 11.494/2007 – Lei do Fundeb. Na oportunidade, a presidente socializou como é feito mensalmente o trabalho do Conselho do Fundeb em Barroquinha, deixando claro que no início dos trabalhos não foi fácil, mas com o passar do tempo o conselho foi ganhando confiança e credibilidade tanto da gestão, como da comunidade escolar, realizando um trabalho com transparência. Ressaltou ainda que é importante  o conselho criar um elo de parceria com a administração, porém com determinada autonomia realizando um trabalho social sem a intervenção da politicagem. A partir da renovação desse novo conselho, é importante que os conselheiros comecem a pensar diferente  exercendo suas funções com compromisso e responsabilidade  fazendo as coisas acontecerem respaldados nas leis.

No encerramento do encontro a presidente da APEOC professora fez seus agradecimentos ao presidente do Conselho do Fundeb de Chaval  Luíz Fernando pelo espaço concedido a este Sindicato, ressaltando a importância da parceria com o mesmo, A presidente do Fundeb de Barroquinha professora Socorro também fez seu agradecimentos, pois a mesma, ficou muito grata em poder dar sua contribuição, ficando disponível para futuras formações, caso o Conselho necessite.

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