quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

APEOC reivindica Extraclasse sem prejuízo na remuneração dos Professores


1620949 620402704691739 835716 n2Em diversas audiências do Sindicato APEOC, na sede da SEDUC-CE, os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), informaram estar concluindo a redação de um anteprojeto que seria enviado e submetido à apreciação do governador Cid Gomes. Isso para reparação, em caráter definitivo, da implantação da gratificação denominada "extraclasse", equivocadamente juntada ao valor do vencimento base. O entendimento é que, com a medida, não haverá nenhum prejuízo na remuneração dos professores.
Na visão do Sindicato APEOC, essa anomalia interpretativa resultou em efeitos sobre outras gratificações. Situação detectada pelo setor de controle dos cálculos para aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado. Situação que levou o TCE a suspender a homologação dos atos de aposentadoria de milhares de professores nos últimos 10 anos, prejudicando mais de oito mil profissionais educadores da rede estadual de ensino.
Para o Sindicato APEOC, a solução depende de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, desvinculando a gratificação extraclasse do vencimento base dos professores, os quais, ao longo dos anos, são devidos merecedores de tal retribuição em vista dos valorosos serviços prestados à educação pública do Ceará.
Fonte: APEOC

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