terça-feira, 22 de julho de 2014

APEOC inicia luta para adequar PNE aos objetivos da educação Terça, 22 Julho 2014 10:48

Esta semana, o Sindicato APEOC iniciou uma nova luta em busca da educação com qualidade social. Desta vez, participando da construção do Plano Estadual de Educação. Exigência do Plano Nacional de Educação, sancionado recentemente. O novo PNE sintetiza sua importância no processo educacional brasileiro. Portanto, uma árdua vitória conquistada pela sociedade através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e dos seus sindicatos filiados. Neste contexto está o Sindicato APEOC como um dos mais atuantes no ranking nacional.
As metas do novo Plano Nacional de Educação indicam que, nos próximos 10 anos de sua vigência, os investimentos na educação pública devem saltar de 138 bilhões de reais para 228. Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação das matriculas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.
Determina o novo PNE: Custo Aluno Qualidade e Custo Aluno Qualidade inicial, a serem usados nos dois primeiros anos da vigência do Plano Nacional de Educação deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecido na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões. Estabelece também meta mínima de investimentos em educação, 7% do Produto Interno Bruto no 5º ano de vigência e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio de vigência.
O novo PNE é um marco que deslumbra perspectivas de excelentes diretrizes estabelecidas, a exemplo da erradicação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais; da melhoria da qualidade do ensino; da formação para o trabalho; da promoção da sustentabilidade sócio ambiental; da promoção humanística, da cientifica e tecnológica do país; da valorização dos profissionais da educação; da difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.
A execução dessas metas e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos deverão ter seus planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes previstas no novo PNE, no prazo de um ano contado da publicação da lei.
Em face dessa exigência, o Sindicato APEOC já iniciou nesta terceira semana de julho, processo de sugestões ao projeto redacional do futuro Plano Estadual de Educação do Ceará, participando e colaborando com a Secretaria de Educação (SEDUC), e, por outro lado, deixando ao governo explícito objetivo de cobrança para uma imediata vigência do Plano Estadual. Iniciativa, sem dúvida, destaque pioneiro no plano nacional, evidenciando mais esse compromisso com educação, promovido pelo Sindicato APEOC e governo do Ceará.
Editorial do Programa Educação em Debate –
Coordenação Sindicato – APEOC.

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